Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
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Perguntas Frequentes

1. Matrículas Escolares

Pergunta:
Como faço para realizar matrícula escolar em Marechal Deodoro?

Resposta:
As matrículas para a Rede Municipal de Ensino de Marechal Deodoro são realizadas diretamente nas unidades escolares responsáveis pela oferta da vaga. O processo ocorre, geralmente, no início de cada ano letivo, conforme a disponibilidade de vagas. As datas são divulgadas com antecedência pela Secretaria Municipal de Educação, por meio dos canais oficiais.

Documentos necessários:

  • Cópia e original da Certidão de Nascimento e/ou RG do aluno

  • Cópia e original do RG do pai, mãe ou responsável legal

  • Cópia e original do CPF do aluno

  • Cópia e original do CPF do pai, mãe ou responsável legal

  • Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade (para novas matrículas)

  • Comprovante de residência atualizado

  • Dois números de telefone para contato

  • E-mail do responsável (opcional)

  • Cartão de Vacinação atualizado

  • Cartão do Bolsa Família (se houver)

  • Cartão do SUS

  • Duas fotos 3×4

  • Laudo médico (para estudantes com deficiência ou restrição alimentar)

  • Documento de tutela ou guarda, se aplicável

Também é possível realizar matrícula por transferência ou ingresso tardio durante o ano letivo, desde que haja vaga disponível.

2. Iluminação Pública

Pergunta:
Onde solicito reparo ou instalação de iluminação pública?

Resposta:
A solicitação pode ser feita junto à Secretaria Municipal de Iluminação e Serviços Públicos ou pelo WhatsApp (9417-8060).

É necessário informar:

  • Endereço completo

  • Localização pelo Google Maps

  • Número do poste

  • Tipo de problema (lâmpada apagada, poste sem luz etc.)

Horário de atendimento: das 8h às 15h
Obs.: O WhatsApp não atende ligações.

3. Carta de Serviços ao Usuário

Pergunta:
Como posso acessar informações sobre os serviços públicos em Marechal Deodoro?

Resposta:
A Carta de Serviços ao Cidadão reúne, por secretaria, todos os serviços oferecidos pela Prefeitura de Marechal Deodoro, com orientações de acesso.

Acesse pelo link:
https://heyzine.com/flip-book/33d65b6575.html

4. Pagamento de Taxas e Impostos

Pergunta:
Onde posso pagar taxas e impostos municipais?

Resposta:
Os tributos podem ser pagos:

  • No Banco do Brasil

  • Na Caixa Econômica Federal

  • Em casas lotéricas

Também é possível pagar pelos aplicativos do Banco do Brasil e da Caixa, por meio do código de barras.

Para outros bancos, o pagamento deve ser feito via PIX, utilizando o QR Code do boleto.

Os tributos também podem ser parcelados no cartão de crédito pelo QR Code do boleto ou pelo site da Secretaria de Finanças.

5. Multas de Trânsito

Pergunta:
Como consultar ou recorrer de multas de trânsito?

Resposta:
As multas podem ser consultadas na SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) ou no site do DETRAN-AL.
Os recursos devem ser protocolados dentro do prazo informado na notificação.

6. Alvarás e Autorizações

Pergunta:
Onde solicito alvarás?

Resposta:
Os alvarás podem ser solicitados:

A liberação ocorre após o pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF).

7. Transporte Universitário

Pergunta:
Como funciona o transporte universitário?

Resposta:
O Município de Marechal Deodoro oferece transporte universitário e técnico gratuito para estudantes matriculados em instituições de ensino superior em Maceió.

O cadastro é realizado na Secretaria Municipal de Educação (Superintendência de Transportes), mediante apresentação de:

  • Comprovante de matrícula ou grade curricular

  • Documento de identificação

  • Demais documentos exigidos no cadastro

As rotas, pontos de embarque e horários são divulgados no início de cada semestre.

8. Bolsa Família

8.1 Quem tem direito?

Para receber o Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218,00.

Exemplo:
Uma família com 7 pessoas e apenas um salário mínimo (R$ 1.518,00) tem renda per capita de R$ 216,85, o que permite o acesso ao benefício.

8.2 Como receber?

É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados. O cadastro é realizado nos postos da assistência social.

Local de atendimento em Marechal Deodoro:

  • CREAS – Rua Lourival Alfredo, s/n

  • Bairro Poeira

  • Referência: ao lado da Praça da Juventude, por trás do pátio da feira ou ao lado do IFAL

Documentos para cadastro ou atualização:

  • RG

  • CPF

  • Título de eleitor

  • Certidão de nascimento

  • Declaração escolar (criança ou adolescente)

  • Comprovante de residência

  • Documentos de todos os moradores da residência (cópias)

9. Pavimentação de Ruas

Pergunta:
Como solicitar pavimentação de rua?

Resposta:
A solicitação deve ser feita junto à Secretaria de Infraestrutura. Os pedidos passam por análise técnica e são incluídos no planejamento conforme orçamento e prioridades do município.

10. Reclamações sobre Transporte Intermunicipal

Pergunta:
Onde posso reclamar?

Resposta:
As reclamações devem ser feitas à ARSAL – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas.

Telefone: 0800 284-0429
Site: https://e-ouv.al.gov.br/

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