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Leis
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 1556/2023 | 21/12/2023 | Gabinete do prefeito | Altera o nome da "travessa santa luzia", localizada no povoado barra nova, para "travessa Júlio césar Guimarães". | https://drive.google.com/open?id=19XLACCNseA9t8l55PwiQWp3UFrZpuIYS&usp=drive_copy |
| Lei | 1555/2023 | 21/12/2023 | Gabinete do prefeito | nomeia a nova rua localizada no jacaré, no povoado barra nova, como "rua Floristher gama Pedroza". | https://drive.google.com/open?id=1y9Cmb2h5YvZf3Nxg-XnwZn9drg8Y7Tbl&usp=drive_copy |
| Lei | 1554/2023 | 21/12/2023 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de rua Antônio marcos monteiro dos santos, a rua que atualmente é conhecida como "rua da prancha", localizada próxima ao trevo do francês, neste município e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16ZI7-LZZ3e8zTYYq48TWDHyiwIpuOOV0&usp=drive_copy |
| Lei | 1553/2023 | 21/12/2023 | Gabinete do prefeito | Denomina dc Rua Gedalva Silva Santos a atual Rua Massaranduba, existente no Povoado Mucuri e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CYrMpc9ejLz3pNQTq6lEWOTRQOLnDL4b&usp=drive_copy |
| Lei | 1552/2023 | 21/12/2023 | Gabinete do prefeito | Denomina de Rua Lucio Alves da Rocha a atual Rua Mato Grosso, existente na Massagueira e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hzrscSCXJz_etfZ8nJxxNAfghdy5wxts&usp=drive_copy |
| Lei | 1551/2023 | 20/12/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal no 1.216, de 29 de setembro de 2017, nos dispositivos que indica, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-nQ0MO4OTYTsOXedw7Y8EcIoHgviu85i&usp=drive_copy |
| Lei | 1550/2023 | 20/12/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos de Marechal Deodoro/AL e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ADaXs5-wqjkuMLfMDAyhnKFWM0AviYgY&usp=drive_copy |
| Lei | 1549/2023 | 20/12/2023 | Gabinete do prefeito | Cria o Programa Municipal Marechal de Renda à Renda, voltado ao apoio na inclusão produtiva e empreendedorismo das artesãs em filé, e adota outras providéncias | https://drive.google.com/open?id=1kVFTdnTAzYaa-FlxewgiJuonKn0c4BUf&usp=drive_copy |
| Lei | 1548/2023 | 20/12/2023 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Marechal Deodoro, para o exercício financeiro de 2024 | https://drive.google.com/open?id=1g9FmVmgZhWvxguzD85UawO-pEZpzvLg-&usp=drive_copy |
| Lei | 1547/2023 | 13/12/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regularização de edificações e parcelamento do solo no Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Ny9nbq7JEMckaAsLE-w4LsMCxb3ac60V/view?usp=sharing |
| Lei | 1546/2023 | 13/12/2023 | Gabinete do prefeito | Altera o Quadro 03 da Lei Municipal nº 919, de 09 de novembro de 2.006, que instituiu o Plano Diretor de Marechal Deodoro, e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1DHiDeb3Z1OcAp54hWLDxn0YoSQxDmwBH/view?usp=sharing |
| Lei | 1545/2023 | 13/12/2023 | Gabinete do prefeito | Institui a Concessão do Incentivo Anual de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil - Prêmio Previne Brasil, para os profissionais da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1NQ7oeM005i-tLeynHcVzktpWSnQxNo_x/view?usp=sharing |
| Lei | 1544/2023 | 13/12/2023 | Gabinete do prefeito | Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 1.417, de 22 de dezembro de 2021, e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ECLwawFFIeHrqXpSYFTm7uoXAGrZRpmN/view?usp=sharing |
| Lei | 1543/2023 | 13/12/2023 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de "Conjunto Habitacional Maria Eurides da Silva Amorim 1", "Conjunto Habitacional Maria Eurides da Silva Amorim 2", e "Conjunto Habitacional Maria Eurides da Silva Amorim 3", aos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida localizados no Povoado Cabreiras, neste Municipio, e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1eeMJdRfPKLHw6xNR9T74V7VphuBzTh8q/view?usp=sharing |
| Lei | 1542/2023 | 13/12/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza a adesão do Municipio de Marechal Deodoro à instância de governança turística denominada Associação Instância de Governança da Região Turistica Caminho | https://drive.google.com/file/d/1REAV0n-Fa1hx07llNd_uPTlhNGJ9fpIp/view?usp=sharing |
| Lei | 3471/2023 | 11/12/2023 | Gabinete do prefeito | Altera o Art. 70 da Lei no 3.344 de 14 de maio de 2021, que instituiu o "Projeto Manus", e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1VsZLHzLtgIeLivyfw8sWLzs_URCG44SK&usp=drive_copy |
| Lei | 1541/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.358, de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/18AS9rfKYKuIB8J9l_23HINED3Rw0KlTU/view?usp=sharing |
| Lei | 1540/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 998, de 03 de novembro de 2010, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Bfk1j9sQP_Er556aw2vdWi7B0IhbqZKn&usp=drive_copy |
| Lei | 1539/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral no sistema municipal de ensino de marechal deodoro/al e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18UFqAlJR_gv8VzIMH3nfMxRxU68DL3JL&usp=drive_copy |
| Lei | 1538/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Revoga a Lei Municipal n° 1.433/2022, de 31 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas, para implementação de uma nova Unidade Básica de Saúde-UBS, no Bairro Taperaguá, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1I-0W1AETWddpN1URTMBcK8eb4duPzpJy&usp=drive_copy |
| Lei | 1537/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Extingue e cria cargos da Administração Pública Municipal Direta de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RJehcylrnno2cnwpE9kuSDgsMUSzt5Gr&usp=drive_copy |
| Lei | 1536/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Altera o 3°, do art. 3°, da Lei Municipal n° 1.178/17, que instituiu o Programa Municipal de Fomento Cultural, Educacional e Desportivo PRÓ-CED, do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h9A72-ETzkGB_WAOmrq9f9yhteFLIQU7&usp=drive_copy |
| Lei | 1535/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional Metropolitano de Resíduos Sólidos de Alagoas e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vv4mKme2JgLIvGrqBJrXwyuoIRO6ePJ8&usp=drive_copy |
| Lei | 1541/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.358, de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18AS9rfKYKuIB8J9l_23HINED3Rw0KlTU&usp=drive_copy |
| Lei | 1534/2023 | 22/11/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2023-2033 e do Plano Municipal de Prevenção e Combate á Violência Contra a Criança, Adolescente e Testemunha 2024-2027 do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RUPazdg_k-brAsq3DxLC0ms9g8g9Nlo6&usp=drive_copy |
| Lei | 1533/2023 | 13/11/2023 | Gabinete do prefeito | Autorizar o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas para a finalidade especificada nesta Lei, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JOiyJ96BvFTSygnEhl8ySzrfZvV17kML&usp=drive_copy |
| Lei | 1532/2023 | 10/11/2023 | Gabinete do prefeito | Transforma em ultilidade pública o instituto social e educacional da lha de Santa Rita - Iseis e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KXdRY8UDVkYO_mukN2PEDNLNedGX3gwn&usp=drive_copy |
| Lei | 1531/2023 | 08/11/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento Econômico, e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1WAombLfY0f53uLe6Y9wJRbV97O9NN7JM/view |
| Lei | 1530/2023 | 08/11/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 969, de 22 de setembro de 2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1X8irhUz6hk7oftT3JegfKJs2GBF8qAcZ/view |
| Lei | 499/1989 | 10/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Dá denominação de Vila Hercílio Ferreira da Silva | https://drive.google.com/open?id=15W8KCpowvGxQEl6hojJUBVtM-jMK3vAw&usp=drive_copy |
| Lei | 1515/2023 | 25/07/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 882/05, de 28 de dezembro de 2005, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=16DI4W5rn69DceWVtvjbBdivnI_bzQ7yb&usp=drive_copy |
| Lei | 1514/2023 | 25/07/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.358/21, de 07 de janeiro de 2021, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=18vuBdR4YjbVc4cOu2VBoXxDsdzIaC1Ys&usp=drive_copy |
| Lei | 1513/2023 | 25/07/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 845, de 01 de dezembro de 2004, que Cria o Conselho Municipal de Cultura, adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=12hCvIM7iO5fIuaBZAgEuHKi1r4si7LEM&usp=drive_copy |
| Lei | 1512/2023 | 25/07/2023 | Gabinete do prefeito | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ BABAU, À RUA SEM NOME CONHECIDA COMO RUA DO BÚFALO NA SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14RddIUFm0jJeyiZB_HvK3ZyMRTCYAAbu&usp=drive_copy |
| Lei | 1511/2023 | 25/07/2023 | Gabinete do prefeito | DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO, À VIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO COM COQUEIRO SECO, INICIANDO NO POVOADO SÍTIO BURACO, ENCERRANDO NO RIO DO REMÉDIO,= NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1fBNGOovuSyBoyFPcvBHvL8DKw9q4p7QM&usp=drive_copy |
| Lei | 1510/2023 | 05/07/2023 | Gabinete do prefeito | LDO 2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jAqUoEIGmCG2dgr7xTD0lkRNcFQuMhO4&usp=drive_copy |
| Lei | 1509/2023 | 03/07/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Preservação de Patrimônio Histórico para atendimento das finalidades previstas na Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1x8ofCNYhI5a-T7k5u4Vd-9Gp8scLl4Qz&usp=drive_copy |
| Lei | 1508/2023 | 21/06/2023 | Gabinete do prefeito | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 733/2001, de 22 de fevereiro de2001, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1boRWeudezX8QCvx27ZO3HdAJP0s3D9GA&usp=drive_copy |
| Lei | 1507/2023 | 21/06/2023 | Gabinete do prefeito | Denomina de Creche Manoel Pedro Neto a Creche Cria Localizada no Povoado Malhadas, Neste Município, e Adota Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1mTkiJ14_RiRMu4UC9ykTceh1ncirHhCk&usp=drive_copy |
| Lei | 1506/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | Denominna de Rodovia José Cícero dos Santos a atual Rodovia sem nome que liga a BR 424 ao Povoado Riacho Velho | https://drive.google.com/open?id=1bfGnnGdrrzjU3jxOhuWQWs6i0FPSGKT_&usp=drive_copy |
| Lei | 1505/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Educação do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZPG5Apeqp4OGPVLoajUN4iG_o8-csVd2&usp=drive_copy |
| Lei | 1504/2023 | 12/06/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1412/21, de 22 de dezembro de 2021, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Yrvp5J2MvFs_TC85YRQ3stmG4cUva0xJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1503/2023 | 12/06/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a Concessão do Incentivo Adicional Anual e o exercício das atividades dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Marechal Deodoro, revoga as Leis n° 1.278, de 08 de maio de 2019 e 1.314, de 19 de dezembro de 2019 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_Y_6o3ol5xAFOE8vJVBGbxp8CNM4Ba2V&usp=drive_copy |
| Lei | 1502/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Modifica a Lei n° 1.435, de 01 de abril de 2022, que dispõe sobre a alteração do caput do Art. 3° da Lei 1.104, de 19 de setembro de 2013 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13QquYgAktoRzYbGEw3Mfdafk9Tj8ZS2v&usp=drive_copy |
| Lei | 1501/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Estabelece piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1ED3SlDwXJs8-q7CjzLH0QQgpct0R_Iwh&usp=drive_copy |
| Lei | 1500/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14lpj5yeirc4C4DahklcQmyQC1Rr3nonA&usp=drive_copy |
| Lei | 1499/2023 | 17/05/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.236, de 17 de abril de 2018, Código de Limpeza Urbana de Marechal Deodoro, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=16Aa_E-4hbVshLQv503a3CINkenMqxVkq&usp=drive_copy |
| Lei | 1498/2023 | 11/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de "Centro Esportivo Eurídice Rodrigues Teixeira" ao equipamento esportivo situado na Ilha de Santa Rita, neste Município, e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1XjwOPr-mm9S5q58Un7sLGiEjXWsR3aNW |
| Lei | 1497/2023 | 24/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e implantação do projeto Ronda Escolar, e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/15IqX7iFIRku_Ixx01mOwC_2uzBM4j43H/view |
| Lei | 1496/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho, a pedido, aos servidores públicos do quadro efetivo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro para cuidados com pessoas portadoras de necessidades especiais, e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1xwex80zmQm57i02m2JVh0JijwxKv6LaU/view |
| Lei | 1495/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 1.216, de 29 de setembro de 2017 (CTM), da Lei Municipal n° 1.212, de 18 de setembro de 2017 (que dispõe sobre Dívida Ativa do Município), e da Lei Municipal n° 1.428, de 23 de fevereiro de 2022 (que Institui o Premio de Desempenho Fazendário), e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1BaxAwCf2TCvq9GHjJd9lRq2nW9e-9ZLf/view |
| Lei | 1494/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Mulher, e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1kNEIPsjjXhy_gjsPLsL5jPdK6M52FTXK/view |
| Lei | 1493/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1lqB8y8KlgONieE3OT3H4u-Vdig25NR2Q/view |
| Lei | 1492/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.216/2017 - Código Tributário Municipal, e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1qOW44A_2li7Yqq6qbrl1U81Lm3ltef70/view |
| Lei | 1491/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos do artigo 19, da Lei Municipal n° 1.242/2018, e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1_daMNouJKf7AaLqd1EUOAnVZtwHpT8ZO/view |
| Lei | 1490/2023 | 31/03/2023 | Gabinete do prefeito | Restabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RiEECEiaxDX7H67lvqj9JACCqj0fMzNx&usp=drive_copy |
| Lei | 1489/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e alteração de cargos de provimentoem comissão no Quadro de Cargos de Provimento emComissão dos Funcionários da Câmara Municipal deMarechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mb5x7TK7z2FjUTFncGl4SUjy4uj38Hm8&usp=drive_copy |
| Lei | 1488/2023 | 29/03/2023 | Gabinete do prefeito | Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EetE5yTuiQWyDz_KdJhyRgdmDWdL3QEP&usp=drive_copy |
| Lei | 1487/2023 | 29/03/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.357, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta de Marechal Deodoro, e da Lei Municipal n° 1.420, de 22 de dezembro de 2.021, cria a Secretaria Municipal de Agricultura, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZwaA8XxXRn9qXxF1P4SFs3HpnmVBrGui&usp=drive_copy |
| Lei | 1486/2023 | 15/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de "Praça Manoel Cícero dos Santos", à praça situada no Povoado Mucuri, neste Município, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LGLNOcImiy0njCsMDYellIiLYNNiBLhO&usp=drive_copy |
| Lei | 1485/2023 | 15/03/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.388, de 29 de julho de 2021, que institui o Complexo Empresarial Multisetorial de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WX_ejae27eqP0yr0yF0E9C5YquWhSWxF&usp=drive_copy |
| Lei | 1484/2023 | 15/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Rua da Esperança, à Rua situada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, Bairro do Carmo, onde se localizam a Escola Municipal José Ronalt de Sena e a Creche Municipal Maria do Socorro Alves Santos, neste Município, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kCJZrviTbq0ao5y3a4rrrHe97GtlmOcm&usp=drive_copy |
| Lei | 1483/2023 | 08/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de "Antonio Sergio Rocha da Guarda", conhecido como Bahiano, à Quadra Poliesportiva Coberta, integrante da Escola Municipal Lídia Rodrigues, localizada no Povoado Massagueira de Baixo, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SCmrngSXYkVJWAkIGDwKFYffBQkawBm1&usp=drive_copy |
| Lei | 1482/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA SAGRA DO FRANCÊS, LOCALIZADA NO POVOADO CABREIRAS, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QfuBQsFP0afb86ZC7l8TzPNP3qagYqhs&usp=drive_copy |
| Lei | 1481/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | Altera o Art. 4°, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal n° 1.401, de 06 de outubro de 2021, que instituiu o "Programa Municipal Alimenta Marechal", e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YXcRlHTGIH44TFO2GRQl2vFY2EhqFcWc&usp=drive_copy |
| Lei | 1480/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração da Taxa de Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J4vaiqdv5m2dJusel8OWbk9bLttmbaRQ&usp=drive_copy |
| Lei | 1479/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 1.039, de 29 de dezembro de 2011, que estabelece a competência e atribuições do Poder Executivo para desenvolvimento de ações em Vigilância Sanitária em Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CJpURAR7jSwAF1dl1NFyvN9tJdo6ayaD&usp=drive_copy |
| Lei | 1478/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | INSTITUI A "SEMANA DO BEBÊ: MOBILIZAÇÃO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA" NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nduAnsvObadV-d4-zxz3ICiSigH1Xwtn&usp=drive_copy |
| Lei | 1477/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | INSTITUI AJUDA DE CUSTO A SER FORNECIDA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA "MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB)", REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.282 DE 14 DE JUNHO DE 2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1PrYo8nasqhzoZ8nPW6kaEamhUPtWHYGa&usp=drive_copy |
| Lei | 1476/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1r2NsyraQy1AbQ0VFVJBuPgI8DbI1L2Rh&usp=drive_copy |
| Lei | 1475/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | https://drive.google.com/open?id=1jdHvmjuHlb6wjEqw1C1LPWTVUh_yIuwn&usp=drive_copy |
| Lei | 1474/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de "Dona Marinita" ao Centro de Artesanato do bairro do Francês em Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SNbo7dn4M3WKSh3vEIY2tLuzdUjuVi9i&usp=drive_copy |
| Lei | 1473/2022 | 07/12/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QaOSPr_8vgfgyBV4OFNYtKGwet7HvzFh&usp=drive_copy |
| Lei | 1472/2022 | 02/12/2022 | Gabinete do prefeito | Denomina Rua Paraíso das Águas, no Povoado Barra Nova, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xGiJsb3Zr-yxTBjVe7HyNT5UPuvaoAKK&usp=drive_copy |
| Lei | 1471/2022 | 23/11/2022 | Gabinete do prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.401, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CRIA PROGRAMA ALIMENTA MARECHAL. VOLTADO A COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS CARENTES. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1m5uoovRXdCUVkbJInnx_tYlgFTINnFR5&usp=drive_copy |
| Lei | 1470/2022 | 17/11/2022 | Gabinete do prefeito | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1otvCm2GRfIGUSTNNzIsPj3DPoO5qTJ2x&usp=drive_copy |
| Lei | 1469/2022 | 11/11/2022 | Gabinete do prefeito | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI 1.216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19qeeL97cYUvq1VNF7mFUzN0p7xfRRp7c&usp=drive_copy |
| Lei | 1468/2022 | 11/11/2022 | Gabinete do prefeito | Institui a Política de Sustentabilidade Energética no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pW3ebZXHQCxKNdSeNpue-SzJ2Rxk-_LV&usp=drive_copy |
| Lei | 1467/2022 | 11/11/2022 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal na 1358/21, de 07 de janeiro de 2021, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1guV3qwjSmzs8FJp3moVBA-UIoPYS_h8m&usp=drive_copy |
| Lei | 1466/2022 | 10/11/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa de Cooperação Técnica para o Desassoreamento do Complexo Lagunar do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZiZh6DkX38dBQg0Bq7jvMoJ0w1OqgdmD&usp=drive_copy |
| Lei | 1465/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | Altera Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Educação constantes na Lei Municipal n° 1.357, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RwNOiPGcXfG91RH25ss5UvvMqgVFVAOH&usp=drive_copy |
| Lei | 1464/2022 | 11/10/2022 | Gabinete do prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.443, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE CONCEDE AUXiLIO À POPULACÃO AFETADA PELA SITUACÃO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DE ENCHENTES. ALAGAMENTOS. DESLIZAMENTOS E DEMAIS DESASTRES SECUNDÁRIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15IbSViXqBG2AzDXE0XsJgbO1WUodUvtl&usp=drive_copy |
| Lei | 1463/2022 | 05/09/2022 | Gabinete do prefeito | Dá denominação ao campo de futebol localizado no Loteamento Sonho de icaro, bairro Pedras, de Campo de Futebol João Lucas dos Santos, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nT6KDafpLb_kbe4BoM4xj7npwJ58CeIZ&usp=drive_copy |
| Lei | 1462/2022 | 24/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.440, DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1148/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. QUE TRATA DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1sLrH7jiBh0tTofbjeC9zeawLuj6RVus2&usp=drive_copy |
| Lei | 1461/2022 | 03/08/2022 | Gabinete do prefeito | Dá denominação à Praça localizada na entrada do Povoado Pedras, de Praça Benedito Pereira da Silva (Sr. Bahia), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15tRJDQRpmIFFqVwsT1WZrvhByVgBN-4K&usp=drive_copy |
| Lei | 1460/2022 | 03/08/2022 | Gabinete do prefeito | Dá denominação a Quadra Poliesportiva localizada na Escola Municipal Dona Maria de Araújo Lobo, Bairro de Taperaguá, de Quadra Poliesportiva Lucas Roberto Gomes Oliveira, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1m0xgOJKVQN1Bg_pH85e6kVH_WyLZqyHj&usp=drive_copy |
| Lei | 1459/2022 | 29/07/2022 | Gabinete do prefeito | Revoga a Lei n.° 1.270, de 28 de fevereiro de 2019, estabelece o Piso Vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate àsEndemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19UpFc-XFNAE_XUQET-x8F6aiGdWuSj7h&usp=drive_copy |
| Lei | 1458/2022 | 29/07/2022 | Gabinete do prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.443, DE 27 DE MAIO DE 2022, OUE CONCEDE AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS. DESLIZAMENTOS E DEMAIS DESASTRES SECUNDÁRIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1AzyNw8cXPNvhNDmOturcMmsJ0wjhBvaV&usp=drive_copy |
| Lei | 1457/2022 | 29/07/2022 | Gabinete do prefeito | Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1388/21, de 29 de julho de 2021, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VrmLKj3npeLsZ3aX76TAaOhumtJnTrvl&usp=drive_copy |
| Lei | 1456/2022 | 29/07/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a promover o rateio de parte dos recursos recebidos a título de precatóriosrecebidos no âmbito do antigo FUNDEF, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IKzjnsYlQeznFraUN1OgSqExgECYstnl&usp=drive_copy |
| Lei | 1455/2022 | 20/07/2022 | Gabinete do prefeito | Dá denominação a Rua em Projeto (anexo 1) localizada em área do Povoado Manguinho e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BGm4ph4nwUh-0_FAXYORRQjqbXy4vxHo&usp=drive_copy |
| Lei | 1454/2022 | 20/07/2022 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Orla Zedê Rocha da Cunha, à Orla Lagunar localizada na Massagueira, no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NasQIvBwpYKxhVKEjWsHLnW6YBKlbQcB&usp=drive_copy |
| Lei | 1453/2022 | 20/07/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14TI5mwWPS81VDnKKdHfkqyHM-Umwngbo&usp=drive_copy |
| Lei | 1452/2022 | 13/07/2022 | Gabinete do prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.443, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE CONCEDE AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE ENCHENTES,ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS DEMAIS DESASTRES SECUNDÁRIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1YvO2pz_Ywom__sCbNzzrfCBte7fZ6G8I&usp=drive_copy |
| Lei | 1451/2022 | 13/07/2022 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PROGRAMA RETOMADA DO CRESCIMENTO DEODORENSE, DESTINADO À ATENUAÇÃO DAS CONTIGÊNCIAS ECONÔMICAS DECORRENTES DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 21, DE 25 DE MAIO DE 2022. | https://drive.google.com/open?id=1tAAOIH8wyratgoToOqlAztQku6pHQrRO&usp=drive_copy |
| Lei | 1450/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do prefeito | Concede reajuste vencimental aos Conselheiros Tutelares do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1men0rJ4Pg3tCd1JHmSBahw11PsO1veoU&usp=drive_copy |
| Lei | 1449/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do prefeito | Concede remissão de débitos tributários de que trata o artigo 32 da Lei Municipal n° 1.208, de 16 de agosto de 2017 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QS93A_Hlbod9ZV47jKy-up3wEv3F3-Yw&usp=drive_copy |
| Lei | 1448/2022 | 17/06/2022 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.357, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta de Marechal Deodoro, cria a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10i_L8mtNrr7fYYKXoAffJZMtP86oS1qF&usp=drive_copy |
| Lei | 1447/2022 | 08/06/2022 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.443, de 27 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BVnZZTFBzzcvCmXUdvWYZuwilE8-uNnS&usp=drive_copy |
| Lei | 1446/2022 | 08/06/2022 | Gabinete do prefeito | Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15mZjsK8ONMO4UpeqgvCBhg8dYj7UN2J5&usp=drive_copy |
| Lei | 1445/2022 | 08/06/2022 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, instituído pela Lei Municipal n° 1.284, de 29 de julho de 2019, que criou a Ouvidoria e a Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iGMkbPzmWcX5LucvXSsiih-kYqDhxPpa&usp=drive_copy |
| Lei | 1444/2022 | 02/06/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a pescadores, marisqueiras, ambulantes, artesãos e outros profissionais autônomos cuias atividades nO território municipal foram diretamente afetadas pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iZhG-VJydcDfVh_IA7-4Vah5keVMWA50&usp=drive_copy |
| Lei | 1443/2022 | 27/05/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lGlJ-JYJogQcm5wJw5WKA35BEXr7_Vg_&usp=drive_copy |
| Lei | 1442/2022 | 23/05/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL SEBASTIÃO GRANGEIRO NETO. | https://drive.google.com/open?id=1IOg-ozNPQ2TUqalWzwmcxap7qUHsnZPf&usp=drive_copy |
| Lei | 1441/2022 | 04/05/2022 | Gabinete do prefeito | Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.358, de 07 de janeiro de 2021 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17lm__MIKUAfpeQ4BEOXHS1GGoXWmqutL&usp=drive_copy |
| Lei | 1440/2022 | 04/05/2022 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal n° 1148/2015, de 30 de dezembro de 2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1B_dGkr_VjtoGBM2OccoCvKr0cds4BCpc&usp=drive_copy |
| Lei | 1439/2022 | 06/04/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qsZMZoEb3H6SXNkZZaxUmEhaHZkDWepT&usp=drive_copy |
| Lei | 1438/2022 | 06/04/2022 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.334/2020, de 24 de junho de 2020, em observância dos ditames da Constituição Federal, em simetria com o artigo 2°, da Lei Federal 9.717/98, de 27 de novembro de 1998, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HwdbYesMsilrpEzIfXDKC1-bgVBGAeQu&usp=drive_copy |
| Lei | 1437/2022 | 06/04/2022 | Gabinete do prefeito | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, Parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal n° 1.170, de 26 de dezembro de 2016, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10z1vj2T_OBcQdG9ngYhfWbivID9DHQy7&usp=drive_copy |
| Lei | 1436/2022 | 01/04/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18YNbpO2O3xj9cBOfvaSSSQVDjwLBJdq-&usp=drive_copy |
| Lei | 1435/2022 | 01/04/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3° DA LEI 1.104, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hT0GeHV4p4tgw6uuYBuC9o9CxtMnQn2w&usp=drive_copy |
| Lei | 1434/2022 | 31/03/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marechal Deodoro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1F0AVEoNLLuu_cd7tEaTRnhiSGRRO2nSf&usp=drive_copy |
| Lei | 1433/2022 | 31/03/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas, para implementação de uma nova Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Taperaguá, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17dab7aA5pGXTAAIuO0qwJ_RERAZ1UCUM&usp=drive_copy |
| Lei | 1428/2022 | 23/03/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o Prêmio de Desempenho Fazendário (PDF) para ocupantes dos Grupo de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FHEXms2GAfXzjKt-HVyUb5bMeY86McBG&usp=drive_copy |
| Lei | 1432/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas no bairro Poeira, para implementação de uma Estação Elevatória de Esgoto EEE-04, integrante de Sistema de Esgotamento Sanitário de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ViWEpWSANM3a9CZpnWiX0lwnmZcpZfBb&usp=drive_copy |
| Lei | 1431/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar lotes de terra ao Estado de Alagoas no Loteamento Terra da Esperança, para implementação de Estação Elevatória EEE- 01, integrante de Sistema de Esgotamento Sanitário de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16Gc5dKSRc_vZzlM9pe1opTkojXT9ruxC&usp=drive_copy |
| Lei | 1430/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.242, de 16 de maio de 2.018, que regula o serviço de transporte escolar no Município de Marechal Deodoro, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia do Covid-19, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-bbtrLqvIkndRxA0j6EeKvwGCuEnphz_&usp=drive_copy |
| Lei | 1429/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.414, de 22 de dezembro de 2.021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EsgDD5Mw4o379Wba2kAIIT3NhslUVMHx&usp=drive_copy |
| Lei | 1427/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do prefeito | Institui a Indenização Fazendária (IDF), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13fzU_0ASG8NeXaJUe6IGRs0fwowGpxvM&usp=drive_copy |
| Lei | 1426/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do prefeito | Regulamenta e define as atribuições das atividades prestadas pelo Sistema Organizacional da Administração Tributária Municipal, no âmbito do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1I5-PFe67dZURLsMhhqEkVsy_NtOek2Yh&usp=drive_copy |
| Lei | 1425/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a sub-rogação dos débitos de usuários junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Marechal Deodoro _ SAAE, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PtXWEXxOSHp6P8qWlmgXIrg3BKiKgadW&usp=drive_copy |
| Lei | 1424/2022 | 21/02/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aos músicos deodorenses durante o período de carnaval de 2022, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bNpVuUd6aCE0H0J0UXCm6oPXfJhf81sm&usp=drive_copy |
| Lei | 1423/2022 | 12/01/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas, para implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento-UPA Tipo II no bairro Taperagua, e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1hKyo25cgRzY9Pok5h10tp6J-DK43v6Jf/view?usp=drive_link |
| Lei | 1422/2022 | 12/01/2022 | Gabinete do prefeito | Altera a redação da Lei Municipal n° 1.421, de 22 de dezembro de 2021, nos dispositivos que indica, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WeIojkZaNcztnpf8Gi6s2O-7cbsFSqMn&usp=drive_copy |
| Lei | 1421/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para efetuar o rateio da sobra de recursos oriundos do fundo de manutenção e de denvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1i3dsrO61rlztV7FLGwKp_K59dvosZs91&usp=drive_copy |
| Lei | 1420/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Cria cargos públicos de provimento em comissão naestrutura administrativa do Poder Executivo do município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zpMxd8cfXPTlytts6D-Tg8_K5AYLTA2q&usp=drive_copy |
| Lei | 1419/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Amplia a Zona de Especial Interesse Social e a Zona de Transição Urbano-Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17RnqORrHdr0QO5vmlMZG9mYPhXqJNyKy&usp=drive_copy |
| Lei | 1418/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.208, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre regras que disciplinam o comércio ambulante no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1K_7wxbvwWegQBMR8WE29e5h8HuoMQ2Ko&usp=drive_copy |
| Lei | 1417/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Altera o Quadro 03 da Lei nº 919, de 09 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1D3UHgFp70UVJE_P6Wvw6XBQG-Hw_tiGl&usp=drive_copy |
| Lei | 1416/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 58-A da Lei Municipal n° 446, de 28 de dezembro de 1.983, que instituiu o Código de Edificações de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1L3zbgaGocBoFZQUtoxIH6OWyL_h74mxn&usp=drive_copy |
| Lei | 1415/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.224 de 07 dedezembro de 2017, que dispõe sobre o ProcessoAdministrativo para aprovação de construção,parcelamento de solo, condomínios de lotes, e demaisempreendimentos imobiliários no Município deMarechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SGJY3DohOnxKP0Ghgof75Qq0zXGddGdC&usp=drive_copy |
| Lei | 1414/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçãode crédito com a Caixa Econômica Federal e adotaoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1q5eIRXFy7LdIt7h5YNcEc1iTx0Gb9-yR&usp=drive_copy |
| Lei | 1413/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 739/2001(Código Municipal de Meio Ambiente), altera o anexo IXreferente a taxa de licença ambiental da Lei Municipal n°1.216/2017 (Código Tributário Municipal) de MarechalDeodoro, e adota outras providências e revoga o DecretoMunicipal n° 023/2014 (Sistema de Autorização AmbientalMunicipal). | https://drive.google.com/open?id=1tJOqsMsxZ_EdZuFdsJuxuSdw_J_D1S3a&usp=drive_copy |
| Lei | 1412/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instituição do Programa "MinhaCasa Melhor 2" no Município de MarechalDeodoro, revoga a Lei Municipal n° 1.200, de 21 dejulho de 2017, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hWWQhxF477v1gLnVlqZZuk3al5gzHVoP&usp=drive_copy |
| Lei | 1411/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOORCAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DEMARECHAL DEODORO, PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2022. | https://drive.google.com/open?id=1p2npLbevYRlG-MyOE_dn9nvvkc5peIiR&usp=drive_copy |
| Lei | 1410/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARAO QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1PSjX63BuBNPiGHwX5WULE-fusXj0ecdz&usp=drive_copy |
| Lei | 1409/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do prefeito | Altera e revoga dispositivos da Lei n°1.216, de 29 desetembro de 2017 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JbjINsypfp02noLPsJvt0eHXJV4mAEqB&usp=drive_copy |
| Lei | 1408/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa de Recuperação Fiscal(REFIS), destinado a promover a regularização dedébitos tributários municipais oriundos delançamento mediante Notificação e Auto deInfração e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QZUVXhVLSAm7ZtZ8mGuazU4L164GKiYT&usp=drive_copy |
| Lei | 1407/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO,LOCALIZADA NA RODOVIA AL 215, BAIRRO DETAPERAGUÁ, MARECHAL DEODORO-ALADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14fPxHqbWroTXYD3FPE1FOzLidABFW6cP&usp=drive_copy |
| Lei | 1406/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOLOTEAMENTO WHISKY-WHISKY, LOCALIZADOEM MARECHAL DEODORO-AL E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1l-252mZ4Y2BHUI6jC3777EjY4b-LO_Xm&usp=drive_copy |
| Lei | 1405/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DASAVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTOENCONTRO DO MAR, LOCALIZADO NA PRAIADO FRANCÊS, MARECHAL DEODORO-AL EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=165Pb7ZKCcQOmSpgm1XYcc9sH7QeywE8C&usp=drive_copy |
| Lei | 1404/2021 | 17/11/2021 | Gabinete do prefeito | Altera requisitos mínimos de cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal n°1.395, de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do PoderExecutivo do MuniciDio de Marechal Deodoro. cado outras Drosidencias. | https://drive.google.com/open?id=17X-UWXdpzFa_LEhk5wU3orR9rvrjqti7&usp=drive_copy |
| Lei | 1403/2021 | 17/11/2021 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 998, de 03 denovembro de 2010, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g3wg9amKuVGI4aoTO3HcgwlrM1Yd_sye&usp=drive_copy |
| Lei | 1401/2021 | 05/10/2021 | Gabinete do prefeito | Cria o Programa Municipal Alimenta Marechal, voltado à complementação derenda das famílias carentes, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-PNw8dmrF6DKWtP29PyifqrJ8Kdktdpr&usp=drive_copy |
| Lei | 1402/2021 | 28/09/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarialna forma de 14 (décimo quarto) salário aosprofessores da rede pública municipal de ensino deMarechal Deodoro no ano de 2.021, e adota outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1zJtTrnLUrAVQiQcLCPXCK9viZ6obOG4H&usp=drive_copy |
| Lei | 1400/2021 | 22/09/2021 | Gabinete do prefeito | Altera requisitos de cargos do Anexo Único, da Lei Municipal n° 1.395de 19 de aposto de 2.021 que cargos públicos de provimento efetivo naestroturo administronvo do Poder recotivo do Mnnicinio de varechalDeodoro. e ado outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1X-ppsdcDclRpAxVW4y0R0tXpoZ887HwB&usp=drive_copy |
| Lei | 1399/2021 | 22/09/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial,que cria no Orçamento vigente, DotaçãoOrçamentária visando capacitação técnico-profissional da população do município deMarechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1NMEt8-7CDhvLF0_POdD_XVHdDPHcWeLQ&usp=drive_copy |
| Lei | 1398/2021 | 17/09/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVAESCOLA CONSTRUÍDA NO RESIDENCIAL TERRADA ESPERANÇA, BAIRRO DO CARMO, A QUALPASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLAMUNICIPAL JOSÉ RÔNALT DE SENA E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-h5DJN9sZe1-5XR-o3kUv-pbTTjzsCEM&usp=drive_copy |
| Lei | 1397/2021 | 09/09/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias paraelaboração e execução do orçamento para o exercíciofinanceiro de 2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fjPz_mlUhcGd-nMFRhRTJdbfLzPqosUS&usp=drive_copy |
| Lei | 1396/2021 | 27/08/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a extinção do ServiçoAutônomo de Água e Esgoto do Município deMarechal Deodoro - SAAE, e adota outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1Mks7t_cnq93lryS8E6OkxtYnbqL_2zSz&usp=drive_copy |
| Lei | 1395/2021 | 19/08/2021 | Gabinete do prefeito | Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder executivo | https://drive.google.com/open?id=1kFqLiAk4uiAUJcNMvhxV7ibMhoimbfFV&usp=drive_copy |
| Lei | 1394/2021 | 11/08/2021 | Gabinete do prefeito | Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.358, de 07 dejaneiro de 2021, revoga dispositivo da Lei n° 1.216 de29 de setembro de 2017 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16XsBljxh-KNgxR2AEGN3eK9anQ5xWDCd&usp=drive_copy |
| Lei | 1393/2021 | 11/08/2021 | Prefeitura municipal de marechal deodoro | Institui programa temporário de quitação de débitostarifários junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE - do Município de Marechal Deodoro - AL e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Fpz1YN8aQKFNfKS5VVgX8AU4B_VXl44-&usp=drive_copy |
| Lei | 1392/2021 | 02/08/2021 | Gabinete do prefeito | DENOMINA COMO "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRENE DA SILVA", A CRECHE PROINFÂNCIA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TPGaBcqMKdWpKTT2FC2Irs2iJnKV1A5H&usp=drive_copy |
| Lei | 1391/2021 | 02/08/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVAESCOLA CONSTRUÍDA NO BAIRRO DASPEDRAS, A QUAL PASSA A SERDENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL DR.CLÁUDIO ROBERTO DA COSTA SANTOS, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jujNc3AzG5G-bylX8-5kBSbb8Yf-hECM&usp=drive_copy |
| Lei | 1390/2021 | 29/07/2021 | Gabinete do prefeito | CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃODE UNIFORME/FARDA DOS GUARDAS MUNICIPAISNO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESEGURANÇA PÚBLICA, E DOS AGENTES DETRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO-SMTT DOMUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11BjR4xGx-YLqIUWS6YZp_mNN-iYHlIBx&usp=drive_copy |
| Lei | 1389/2021 | 29/07/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especialpara projeto de criação do Distrito Industrial e deserviços no Orçamento Anual de 2021 e adotaoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1t9Sp9rh3NNrV2W8RONq0ektBsI5r1TCJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1388/2021 | 29/07/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o ComplexoEmpresarial Multisetorial de Marechal Deodoro, e adota outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1PHcxREj1HJxp6KltlgvjPDpogebwhewQ&usp=drive_copy |
| Lei | 1387/2021 | 28/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Milton Siqueira Rocha aoCentro de Referência Especializado de AssistênciaSocial (CREAS) de Marechal Deodoro, e adotaoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=186WMNzCdPsIv1K957GO1nStVOXFcuUGw&usp=drive_copy |
| Lei | 1385/2021 | 28/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Quadra Esportiva HugoCorreia Dias Souto Galvão à quadra poliesportivapertencente a Escola Municipal Professora EleuzaGalvão Rodas, neste Município, e adota outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=1Eqfjdz8tGiT8vzKePraRcMLa4TzK7Rxf&usp=drive_copy |
| Lei | 1384/2021 | 28/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Creche Municipal Maria do Socorro Alves Santos à Creche localizada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, bairro do Carmo, neste Município, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NYrYhlO9_uUV7AuGzLAHs8o3mjO2KbHO&usp=drive_copy |
| Lei | 1386/2021 | 25/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Quadra Poliesportiva JarbasCosta Pinto, à quadra pertencente à EscolaMunicipal Carlos Avelino da Silva, nesteMunicípio. e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10YJvfuyuG7-kpXf7dtLV49xwIaNdeKXC&usp=drive_copy |
| Lei | 1383/2021 | 14/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dá a denominação de "Unidade Básica de SaúdeFlávio Rodrigues Teixeira" à UBS localizada noPovoado Barra Nova, às margens da Rodovia Dr. IbGatto Marinho Falcão, em frente ao CondomínioRecanto da Ilha no Município de Marechal Deodoro, eadota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=165qbbCzTfBonfP5bjGiCKo60YsWMkb_k&usp=drive_copy |
| Lei | 1382/2021 | 30/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a denominação da Avenida Principal do Povoado Malhadas, com o nome de "Avenida Benedita Maria do Nascimento Santos" e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Cwbjmrz97pTKopmxYQGyvVr862TjAega&usp=drive_copy |
| Lei | 1381/2021 | 10/06/2021 | Gabinete do prefeito | Concede benefícios fiscais a sujeitos passivos detributos municipais de que trata a Lei Municipaln° 1.242, de 16 de maio de 2.018, que regula oserviço de transporte escolar no Município deMarechal Deodoro, em decorrência das medidasde restrição necessárias ao controle da pandemiado Covid-19, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jGKkYw9fiqDtIGp_kgYlANQiNaQCV1F9&usp=drive_copy |
| Lei | 1380/2021 | 02/06/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município deMarechal Deodoro a doar gleba de terra aoEstado de Alagoas, para implementação de umaCreche Infantil, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QQNA8D7YxKPqTvJJ2zZo-qs5dp-lhH9t&usp=drive_copy |
| Lei | 1379/2021 | 02/06/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município deMarechal Deodoro a doar gleba de terra aoEstado de Alagoas, para implementação de umaCreche Infantil. e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qaewbAvjBi3kgA7oJsBoM7yqyugX61Fz&usp=drive_copy |
| Lei | 1378/2021 | 26/05/2021 | Gabinete do prefeito | Transforma em Utilidade Pública a COMUNIDADEACOLHEDORA PAZ EM CRISTO, localizada naAvenida Bosque da Massagueira 1, Bairro deMassagueira, nesta Cidade de Marechal DeodoroAL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mhVG5rbs6nK5qw_a6HWVHk6n6p57Mx21&usp=drive_copy |
| Lei | 1377/2021 | 26/05/2021 | Gabinete do prefeito | DENOMINA ORLA NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA BARRA NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Go1WVBY9wuF-DVPxajAf3WCYdu1oSiSd&usp=drive_copy |
| Lei | 1376/2021 | 10/05/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NOCALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DOMUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO O DIADOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1GjcZ_w3R6gdchKBqmVNIGosv5vNbaCuP&usp=drive_copy |
| Lei | 1375/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do prefeito | Concede benefícios fiscais a sujeitospassivos de tributos municipais emdecorrência das medidas de restriçãonecessárias ao controle da pandemia doCovid-19 em Marechal Deodoro e adotaoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Z28H1Tn1bYkml7vhZLI4-hEQQ7Mc3299&usp=drive_copy |
| Lei | 1374/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.236, de17 de abril de 2018, para fins de atualização,adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hvgMu6qKJy5iAAYcmzlxfMZJRDnPS11V&usp=drive_copy |
| Lei | 1373/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do prefeito | Denomina como "Núcleo de Educação InfantilMenino Jesus" a Creche Proinfância localizadano Residencial Denisson Amorim, emMarechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1exJAYdsm3BQv_lt_pjz0WI-mwpYi8VwB&usp=drive_copy |
| Lei | 1372/2021 | 05/05/2021 | Câmara Municipal de Marechal Deodoro | INSTITUI A POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTAVELE INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1E-aQ0PZKqDxdVxaHsbLEHzbJPc8yqpI1&usp=drive_copy |
| Lei | 1371/2021 | 05/05/2021 | Câmara Municipal de Marechal Deodoro | RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADESFÍSICAS, SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OUPRIVADOS, EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTEPOSSIVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIASCONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, É ESSENCIAIPARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA OUALIDADE DEVIDA E SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DEMARECHAL DEODORO | https://drive.google.com/open?id=1E_lJ7OhDAQJoshIpLWM77s4fizdf0ilQ&usp=drive_copy |
| Lei | 1370/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A REVALIDACÃO DA LEIMUNICIPAL N° 1.354, DE 30 DE DEZEMBRO DE2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DERECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE MARECHALDEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OxEjRI9KLmmEuJS1wqXv9hcUrOTQ3daG&usp=drive_copy |
| Lei | 1369/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARECHALDEODORO A ADOUIRIR VACINAS CONTRAA COVID-19, DE ACORDO COM OS TERMOS,CONDIÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOSPELAS LEIS FEDERAIS N°S 14.124 E 14.125,DE 10 DE MARÇODE2021, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1oCRn-91178v52LH5oRXhOrWDQn02IqLo&usp=drive_copy |
| Lei | 1368/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação (Funde), emconformidade com o artigo 212-A da Constituição Federale regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25de dezembro de 2020 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YTrMhKyLRPi475IkzV0W2-bTkTWrm4Ws&usp=drive_copy |
| Lei | 1367/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.010, de 30de marco de 2011, que dispõe sobre areestruturação do processo de provimento doscargos de diretor e diretor-adjunto escolar da redepública municipal de ensino de Marechal Deodoroe adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OQRiL7hIzjKjAGujdhcKnBdclWuc1BDE&usp=drive_copy |
| Lei | 1366/2021 | 03/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revalidação da Lei Municipal n° 1.354,de 30 de dezembro de 2020, que institui o Programa deRecuperação Fiscal (REIS) de Marechal Deodoro eadota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qfox6Mxa1DVLYJEDNh6jGQzr3xcyHLFp&usp=drive_copy |
| Lei | 1365/2021 | 26/01/2021 | Gabinete do prefeito | DA DENOMINAÇÃO A SEGUNDA RUA AESQUERDA DEPOIS DO ANTIGO BAR DOPELADO, NO BAIRRO DE BARRA NOVA,PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA JOSEMARTINS NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Cb7h950sSw50_9uqpIWs0BnEm3Y7i3ih&usp=drive_copy |
| Lei | 1364/2021 | 26/01/2021 | Gabinete do prefeito | DÁ DENOMINACÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA EMÁREA DENOMINADA CARRASCO. NO BAIRRO DE MASSAGUEIRA DECIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xQYNcktalO0mC_Lpwr08hk-kTTs4GcWc&usp=drive_copy |
| Lei | 1363/2021 | 26/01/2021 | Gabinete do prefeito | DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DECAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1j4RT4ZbuR2NhdKQ5SHJYo_K4yliS6QRK&usp=drive_copy |
| Lei | 1362/2021 | 26/01/2021 | Gabinete do prefeito | Institui a política de mobilidade sustentável e incentiva ouso de bicicleta dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QDBAZ8muTMyHIZKAZeBFyexDIa6-8ive&usp=drive_copy |
| Lei | 1361/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DEPROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DECARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOSFUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DEMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1UT0cka8gGXpDvvG0DCnmaOaxzzZujCcR&usp=drive_copy |
| Lei | 1360/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro adirecionar receitas de fundos para o custeio dos respectivos órgãos, eadota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=138gHsY0KTAYK6G_eV-S78KHcc9l-4P-U&usp=drive_copy |
| Lei | 1360/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município deMarechal Deodoro a direcionar receitas defundos para o custeio dos respectivos órgãos, eadota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OsDDqB1UDcy-P6jOGPVe34hvKF4i0zJy&usp=drive_copy |
| Lei | 1359/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município deMarechal Deodoro a direcionar receitas defundos para o custeio dos respectivos órgãos, eadota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KcVZ0rcATh3UQepO2A03sLBqCPRXHe4z&usp=drive_copy |
| Lei | 1358/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o programa de desenvolvimento ecrescimento do Município de Marechal Deodoro edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vA8StlYK2qtoDiKQK_yZcECJ4ifehgUx&usp=drive_copy |
| Lei | 1357/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional daAdministração Direta e Indireta da PrefeituraMunicipal de Marechal Deodoro, cria o AnexoII da Lei Municipal n°1.247/18, revoga a leiMunicipal n° 1.271/2019, e adota outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1tOVNby9TFC-3hwm-pJfPt_I5d5IoP5Zv&usp=drive_copy |
| Lei | 1359/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do prefeito | Altera e revoga dispositivos da Lei n°l.216, de 29 desetembro de 2017 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BWsZLeC6W6c_7YPkVti_n9RFzHAw1t_7&usp=drive_copy |
| Lei | 1358/2021 | 07/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o programa de desenvolvimentocrescimento do Municipio de Marechal Deodoro e daoutras nrovidóncias | https://drive.google.com/open?id=1SCTOv3iJTVaPFf5E50PvlwRBEVZ6HgB_&usp=drive_copy |
| Lei | 1356/2020 | 30/12/2020 | Gabinete do prefeito | LOA 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Marechal Deodoro, para exercício financeiro de 2021 | https://drive.google.com/file/d/1g18zWIncD6IIXCybmeR6hS3mJ2ot8ror/view?usp=share_link |
| Lei | 1355/2020 | 30/12/2020 | Gabinete do prefeito | Acrescenta dispositivo ao artigo 24 da Lei Municipal nº 1.032, de 25 de novembro de 2.011, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tGpeQxQDqSDoT2il0VaDgc8Roe3Eb-fw&usp=drive_copy |
| Lei | 1354/2020 | 30/12/2020 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1R0IyJyySxlFvRAH3X9LN_quUH0WZjiA7&usp=drive_copy |
| | 1351/2020 | 08/09/2020 | Gabinete do prefeito | Dá a denominação de "Hiarlley Ramey Alves Sabino Santos" ao auditório na nova Escola Municipal Altina Ribeiro Toledo no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=184NpqzFaQB2XBujD6hIOiof3lBlAU6t8&usp=drive_copy |
| Lei | 1350/2020 | 08/09/2020 | Gabinete do prefeito | Dá a denominação de "UBS Enfermeira Renata Mariele de Melo" à nova Unidade Básica de Saúde localizada no Povoado Tuquanduba, no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OCuKwXjDZBrBlcyOicphWnJymvvRJWrk&usp=drive_copy |
| Lei | 1349/2020 | 08/09/2020 | Gabinete do prefeito | Dá a denominação de "Millyan Shamyle Lopes da Silva Omena" à nova Praça localizada no Loteamento Eldorado, no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LQWCm9UaYn8XpWl9w1MBXWNgH9g0zqBO&usp=drive_copy |
| Lei | 1348/2020 | 08/09/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desobrigar as transferências para o Tesouro do Município das receitas oriundas do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF incidente sobre a remuneração dos servidores quando recolhido por seus órgãos, revertendo-se em benefício desses, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lrw9dJRGqvDhumhyVS_GU-MBnewS3HIP&usp=drive_copy |
| Lei | 1347/2020 | 03/09/2020 | Gabinete do prefeito | LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financiero de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1RGK-a5T4Mia1FVUhylk3Q9r3_LjqpOy4 |
| Lei | 1346/2020 | 03/09/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a celebrar com a União Contrato de Cessão de Uso Gratuita de imóvel com encargo e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16RbtiAS17XehS1QM7wyrAYd2vtuNltBi&usp=drive_copy |
| Lei | 1345/2020 | 03/09/2020 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal nº 1.320/20, de 07 de janeiro de 2020, no dispositivo que indica e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pmzqQwMUykjet2ACWDHjz4xKhZ46otWe&usp=drive_copy |
| Lei | 1344/2020 | 27/08/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Município de Marechal Deodoro a se fazer substituir por ente privado na execução de ações voltadas à implantação de empreendimentos de interesse público, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LWN5bt0ROcs0ST7VptXzDzS-m8JmUPvJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1343/2020 | 27/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dá a denominação de "Carlos Avelino da Silva" à nova unidade escolar municipal localizada no Conjunto Habitacional Maria Gislene Matheus, no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1521z7DvVqZVtPnxccXijTU2oO4qGA_r0&usp=drive_copy |
| Lei | 1342/2020 | 27/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dá a denominação de "Maria Irene da Silva" à nova unidade escolar municipal do Povoado Pedras no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1B6F8P0QJr39_8aVtguQ67Rm2oDgTcB42&usp=drive_copy |
| Lei | 1341/2020 | 27/08/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2020. | https://drive.google.com/open?id=1AOStjUgZhbnxBxCtrNa0k5XyAvrNrH8Q&usp=drive_copy |
| Lei | 1340/2020 | 25/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dá denominação às ruas sem nome localizadas no Povoado Mucuri, neste Município, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wKGQjBaBxonNuNuUiGXwnmQ0WaB_-9FL&usp=drive_copy |
| Lei | 1339/2020 | 11/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Praça da Juventude Leda Collor de Mello, à praça da juventude localizada no bairro da Poeira, neste Município, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IpNnmtMar3nMOilr4_xf0nSHUEjGbHK_&usp=drive_copy |
| Lei | 1338/2020 | 30/07/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o custeio de despesas com energia consumida para iluminação de vias e ruas de loteamentos fechados, condomínios de lotes, e condomínios urbanísticos localizados em Marechal Deodoro pelo Fundo de Iluminação Pública-FUMIP, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dEouPQ7xi_IZxZayjcjiVyLbAiRj1iB_&usp=drive_copy |
| Lei | 1337/2020 | 30/07/2020 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.121/14, de 26 de dezembro de 2014, que trata da instituição do Fundo Municipal de iluminação Pública - FUMIP, eadota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ofM86mf7-cq9tyervkx-gu0WMKyzv2UR&usp=drive_copy |
| Lei | 1336/2020 | 24/07/2020 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 1° e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.120 de 26 de dezembro de 2014, que concede incentivos fiscais a empresas de construção civil e semelhantes, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OJPqm3qAn3TUi9xRGNSmVJpQYiVQkreQ&usp=drive_copy |
| Lei | 1335/2020 | 24/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização de suspensão dos repasses PATRONAIS devidos pelo município FAPEN/Marechal Deodoro, referentes as competências março/2020 a dezembro de 2020, bem como suspensão dos parcelamentos vigentes atinentes à repasses patronais, celebrados pelo município antes de 28 de maio de 2020, sendo suspensos durante as competências março a dezembro de 2020, tudo isso com a observância dos artigos 9º da Lei Complementar 173/2020 c/c o artigo 1° e seguintes da Portaria n.° 14.816, de 19 de junho de 2020, autorizando ainda o Chefe do Executivo Municipal a apurar e parcelar o montante apurado após o período de suspensão até o dia 31 de janeiro de 2021, conforme estabelecido no artigo 4º, da sobredita Portaria e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RbSMsocxM1SwjoeS_MthYE-9MnkaQotA&usp=drive_copy |
| Lei | 1334/2020 | 24/07/2020 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 42, VI, VII, da Lei Municipal 1096/2013 para adequar as alíquotas de contribuição previdenciárias nos termos do artigo 9º, § 4º, da Emenda Constitucional n° 103/2019 e limita os benefícios custeados pelo FAPEN a aposentadorias e pensões, transferindo para o município a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão, nos termos do artigo 9º, § 3° da EC 103/2019 c/c o artigo 1° inciso III, da Lei 9717/98 e inciso IV do artigo 5° da Portaria MPS n.° 204/2008. | https://drive.google.com/open?id=1mdlbI340iZiBFplQzrbOyHYCiSTW4woG&usp=drive_copy |
| Lei | 1333/2020 | 24/07/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do município para com o Fundo De Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1w6BODFxa8VIAZugQ6HWZmT5fOG2ThHxe&usp=drive_copy |
| Lei | 1332/2020 | 24/07/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar a assinatura de Notas de Empenho, como instrumento de descentralização administrativa e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RXZ9PEQUSuCMpJMnC3XXJkCdUgpvqEL1&usp=drive_copy |
| Lei | 1331/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Passeio Público Maria Sebastiana dos Santos "Maria Candinha", ao passeio público do corredor verde localizado no povoado Francês e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XwfYIgl5GNSMroxMRNDUcgHF2CvOVltw&usp=drive_copy |
| Lei | 1330/2020 | 22/06/2020 | Gabinete do prefeito | Denomina de Escola Estadual Nivaldo Silva Santos, a Escola Municipal localizada no povoado Tuquanduba, neste município e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1co9U6_HB3u_0UTsGiQsMpquBUDKmAjkv&usp=drive_copy |
| Lei | 1329/2020 | 22/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa dos direitos da mulher do município de marechal deodoro - cmdmulher, vinculado à secretaria municipal de assistência social semas, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nVFdiHfbUFGwQm_elHQd0GNryrORR3Sw&usp=drive_copy |
| Lei | 1328/2020 | 04/06/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rk9zpkTPpFlNcUDZU4nzuxyY2emAud-C&usp=drive_copy |
| Lei | 1327/2020 | 04/06/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, Dotação Orçamentária visando melhoria das áreas de interesse ambiental do município de Marechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1r7n5J4LzDcWPnwaP7k7c-STj3AuCzlAP&usp=drive_copy |
| Lei | 1326/2020 | 21/04/2020 | Gabinete do prefeito | Determina a obrigatoriedade de disponibilização equipamentos proteção pelos estabelecimentos empresariais privados em todo território do Município de Marechal Deodoro, bem como a obrigatoriedade da organização do acesso as suas respectivas dependências, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11YW5KvQ3n0-qLGSw4aqZGhAW--IJ9pVF&usp=drive_copy |
| Lei | 1325/2020 | 08/04/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a adotar medidas de caráter assistencial voltadas a beneficiar os trabalhadores que tiveram suas atividades suspensas ou prejudicadas, direta ou indiretamente, em razão da crise do Covid-19 (Novo Corona vírus), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GfiT0YgVfZQ48S0rXJO713_wU71llNeH&usp=drive_copy |
| Lei | 1324/2020 | 08/04/2020 | Gabinete do prefeito | Reduz o duodécimo do Poder Legislativo Municipal, para a readequação do orçamento público municipal necessária ao enfrentamento da crise financeira e à prioridade das ações de combate do Covid19 (Novo Coronavírus), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CmzlCR18YN5eInCJ9YIB1KWDB2ZtbLC0&usp=drive_copy |
| Lei | 1323/2020 | 27/03/2020 | Gabinete do prefeito | Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.208, de 16 de agosto de 2.017, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10PaaHLckXdaLIH9efMcu1z48nsgnaW9H&usp=drive_copy |
| Lei | 1322/2020 | 27/03/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo do município de marechal Deodoro a direcionar receitas de fundos para o custeio dos respectivos órgãos, em razão da crise do covid-19 (novocorona vírus), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZSRLdsaBIj9AITPXgK3UNS_D8vXCwtKe&usp=drive_copy |
| Lei | 1321/2020 | 21/02/2020 | Gabinete do prefeito | secretaria municipal de cultura e turismo ratificação de inexigibilidade de licitação processo nº 269/2020 | https://drive.google.com/open?id=1F1l7DDB5cqKpyWCblZ-sJuQElU1xgXxA&usp=drive_copy |
| Lei | 1319/2020 | 07/01/2020 | Gabinete do prefeito | Institui o programa que identifica as ruas com placas, nomeia o Projeto "Minha Rua Nossa Marechal" e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Nu_Sq9tQaqm0lp8n9HXEsN8ZPtlfEElF&usp=drive_copy |
| Lei | 1318/2020 | 07/01/2020 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal nº 1.231/2017, de 21 de dezembro de 2.017 que dispõe sobre parcelamento de solo no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FrgeEOvKuSr8AkLSPdubJHZ6TBg5oL38&usp=drive_copy |
| Lei | 1275/2019 | 15/04/2019 | Gabinete do prefeito | Dá denominação à rua principal do loteamento localizado no Povoado "Arruado do Del", Tuquanduba, passando a ser denominada Rua Ernestina Maria da Conceição, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WftaO-mc-uI5H1wNwBY4Qo9lB68-7Y0Q&usp=drive_copy |
| Lei | 1274/2019 | 11/04/2019 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_YJra9xbRm4hO0KjfSXbLugxS_ajNnRi&usp=drive_copy |
| Lei | 1273/2019 | 28/02/2019 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal no 981/2009, de 23 de dezembro de 2009, nos dispositivos que indica e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-u1-LHgGV6cN1jeftTlhQSuMIgHszo0_&usp=drive_copy |
| Lei | 1272/2019 | 28/02/2019 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do Município para com Fundo de Aposentadoria e Pensio do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1l52CwAIjh_wK6Mwm2LREoGXvXuWlQbdp&usp=drive_copy |
| Lei | 1271/2019 | 28/02/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BD77_psJX4tuIStONxkca2miM0ai5P9V&usp=drive_copy |
| Lei | 1270/2019 | 28/02/2019 | Gabinete do prefeito | Estabelece 0 piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1okIQdp4yfI5Qu9L3zzs9QjzUEThIUoaV&usp=drive_copy |
| Lei | 1269/2019 | 28/02/2019 | Gabinete do prefeito | Institui o programa "Natal Solidário" para famílias em situação de vulnerabilidade social e adota providências correlatas. | https://drive.google.com/open?id=1Lq8QsfjfKcdVJlJKXhuaPyJh-N9vJKpD&usp=drive_copy |
| Lei | 1268/2019 | 28/02/2019 | Gabinete do prefeito | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual de 2019 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-SLvc2Upcam0I75NwNlHy4C4aBdZS9KU&usp=drive_copy |
| Lei | 1267/2019 | 28/02/2019 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jg8H0_ESYqB6SFgCRkQ3BhejvF0I7CeX&usp=drive_copy |
| Lei | 1266/2019 | 21/02/2019 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria projeto dc reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para Proteção dc Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019. | https://drive.google.com/open?id=13l3yvVD0Gszl_iaf0yRvap0lefMxJ6H6&usp=drive_copy |
| Lei | 1264/2019 | 08/01/2019 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal no 882/05, de 28 de dezembro de 2005, e a Lei Municipal no 1001/10, de 03 de dezembro de 2010, nos dispositivos que indica e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JPhlq-Z3rB7v6tlOrsRw8RoydZbXpOK8&usp=drive_copy |
| Lei | 1263/2019 | 08/01/2019 | Gabinete do prefeito | Altera a redação do Parágrafo Único do art. 30, da Lei Municipal no 1.177/17, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PD1QNK5GHTrDK0eOeyfBBxow4Lue2toC&usp=drive_copy |
| Lei | 1262/2019 | 08/01/2019 | Gabinete do prefeito | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos — AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tCPCGpqSxMFh9AV8swPJHfKcFaFLk6QX&usp=drive_copy |
| Lei | 1261/2019 | 08/01/2019 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a doar óculos de grau aos alunos da rede pública municipal de ensino e à população de baixa renda e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tre188HlSaAS4yckyl-fFpKOKQpSO_6H&usp=drive_copy |
| Lei | 1260/2019 | 08/01/2019 | Gabinete do prefeito | Institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Marechal Deodoro (STPTMMD), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mOuGCsZK7CkU--vNmyn6aQhpypC2TalW&usp=drive_copy |
| Lei | 1259/2019 | 08/01/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a proibição da prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de passageiros no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Fvh3eiE8RkFmWxB-EKE2Tg2ac3M0RiI7&usp=drive_copy |
| Lei | 1258/2018 | 28/12//2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de taxas e multas a serem arrecadadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1E-1-XOs6uVRz4umYdySbcRlPa_Hw5NMn&usp=drive_copy |
| Lei | 1257/2018 | 28/12//2018 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de marechal Deodoro, para o exercício financeiro de 2019. | https://drive.google.com/open?id=1awoYus0TcAs5p8L9HA6ZzVkQ0TgOLExH&usp=drive_copy |
| Lei | 1255/2018 | 12/12//2018 | Gabinete do prefeito | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2018. | https://drive.google.com/open?id=1xup8s2-K6YmdKCTOQbvy33YHHgNutfiK&usp=drive_copy |
| Lei | 1254/2018 | 22/11//2018 | Gabinete do prefeito | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 998, de 03 de novembro de 2010, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mtqGlk56v-In9qdaU7nvtZasIqmpn67R&usp=drive_copy |
| Lei | 1253/2018 | 09/11//2018 | Gabinete do prefeito | Denomina de praça menino Lucas a avenida caravel as bairro praia do francês, neste município. | https://drive.google.com/open?id=1--lot3BPG4r43F6-WLlF4YEmfHwwyZEB&usp=drive_copy |
| Lei | 1252/2018 | 22/10//2018 | Gabinete do prefeito | Institui o programa de valorização do mérito, no âmbito das escolas de ensino fundamental regular da rede pública municipal de ensino de marechal deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11iAl3paympur0FDbReBoHj0YtN8Uj9a-&usp=drive_copy |
| Lei | 1251/2018 | 22/08//2018 | Gabinete do prefeito | Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1W1-7ZaB1otN-5w3DS6-EWeTzeyV_r0r8&usp=drive_copy |
| Lei | 1250/2018 | 27/06//2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços de praças e lazer públicos e em propriedades privadas de uso público. | https://drive.google.com/open?id=1yDuG3sYazHu2GGU41MYv-7L8emojGYvG&usp=drive_copy |
| Lei | 1249/2018 | 27/06//2018 | Gabinete do prefeito | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marechal Deodoro - FMDU e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VPaKzvKwOJ2dzs0fGUzkl95jtiOo9N45&usp=drive_copy |
| Lei | 1248/2018 | 27/06//2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gXnN_4wS3RGMxsCuG5Rsz8AhOxrR1t_m&usp=drive_copy |
| Lei | 1247/2018 | 18/06//2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, revoga as Leis 1.096/2013, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_mc7LCNaMjI70dlOdRABpUS10x3ARRr8&usp=drive_copy |
| Lei | 1246/2018 | 08/06//2018 | Gabinete do prefeito | Autoriza a doação de terreno a entidade beneficente para construção de Centro Social destinado à população da região da Massagueira, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16ylkzNa76TbGlZtOamd14BA2NyUzShwf&usp=drive_copy |
| Lei | 1245/2018 | 28/05//2018 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Rua Antonio Ângelo, à rua transversal à principal via do loteamento Bosque da Massagueira II, localizado no bairro de Massagueira, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EoOgKIx7uLyp7_r807lJPUCX7lG4FzEl&usp=drive_copy |
| Lei | 1244/2018 | 28/05//2018 | Gabinete do prefeito | Altera a redação do Inciso I, Artigo 37 da Lei Municipal nº 1.199/2017, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_n1hazyJkosfuzLHNJP5fl9pwriYHrtj&usp=drive_copy |
| Lei | 1243/2018 | 23/05//2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Marechal Deodoro, dispor em seu quadro de funcionários ao menos um profissional, presente, por turno de funcionamento, com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial, caso haja necessidade. | https://drive.google.com/open?id=1zvCE4dFUICacp8agKov5_7VPrCW0fZ4l&usp=drive_copy |
| Lei | 1242/2018 | 16/05//2018 | Gabinete do prefeito | Regula o serviço de Transporte Escolar no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15Qsc7ndZcbNM_GSXTdNZuFwDReA0qKLw&usp=drive_copy |
| Lei | 1241/2018 | 14/05//2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento em comissão no quadro de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sQ2WCsgK0d0gOjRRZcZj0itmzt9aTVJm&usp=drive_copy |
| Lei | 1240/2018 | 14/05//2018 | Gabinete do prefeito | Institui o serviço de identificação dos servidores integrantes da Guarda Municipal de Marechal Deodoro - SISIGMMD. | https://drive.google.com/open?id=1X9bqiSW1RkSTIJGHpaMYTDUI2tQrn5B9&usp=drive_copy |
| Lei | 1239/2018 | 11/05//2018 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de Travessa Divina Pastora ao acesso que liga a Avenida Divina Pastora à Rua São Miguel no Bairro de Massagueira e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QXq6dxKQ87DVkMvmfg74_8_9I2KJskzJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1238/2018 | 11/05//2018 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de creche Eulália Gouveia Ribeiro Dona lalá, á creche localizada no conjunto Residencial Terra da Esperança, Bairro do carmo, neste município, e adota outras proviências | https://drive.google.com/open?id=1DtlkQx8-kjOUcutjd7dULwb94k7b6xl3&usp=drive_copy |
| Lei | 1237/2018 | 20/04//2018 | Gabinete do prefeito | Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 4º, da Lei Municipal nº 1.177/17, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zLjVmS2dlDHvq_vBS_nyhIjzjzuLoS22&usp=drive_copy |
| Lei | 1236/2018 | 17/04//2018 | Gabinete do prefeito | Institui o Código de Limpeza Urbana de Marechal Deodoro, suas infrações, multas e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZN-yMpEiKOEpMrO3dyrAf1Ba37YrYuJp&usp=drive_copy |
| Lei | 1233/2018 | 27/03//2018 | Gabinete do prefeito | Restabelece condição de área verde em terreno localizado no bairro Massagueira, município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1S1wzT3OhZ0vNFN4Jnh2djXBnL_P88en_&usp=drive_copy |
| Lei | 1232/2018 | 29/01//2018 | Gabinete do prefeito | Institui novo Programa de Recuperação Fiscal (NOVO REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários, assim como autos de infração de obrigação acessória (multa), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AziscOx6UzNXkvm8gMRjGsxKFw3Gl6Sn&usp=drive_copy |
| Lei | 1231/2017 | 21/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1B2E6kqsvWjUkNf1IorKdG8zd4_C9h_fV&usp=drive_copy |
| Lei | 1230/2017 | 21/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos no Município de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vpmfUADhQeH9Ipbd5uLIOZ8nJ-TypDNl&usp=drive_copy |
| Lei | 1229/2017 | 21/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regularização de edificações e parcelamento do solo no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xPWmG7t_PdBxOML2BdG83j-_Od3Qqihe&usp=drive_copy |
| Lei | 1228/2017 | 21/12/2017 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Marechal Deodoro, para o exercício financeiro de 2018. | https://drive.google.com/open?id=1xkfheGjZRYck9XgzGd7Oq7OPRsk26o1c&usp=drive_copy |
| Lei | 1227/2017 | 19/12/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza o município a aprovar projetos de condomínios urbanísticos no perímetro urbano do Município de Marechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1hqFbch2FE0WEiNqKGqDrPssf5kZbWWvY&usp=drive_copy |
| Lei | 1226/2017 | 19/12/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza o município a aprovar projetos de condomínios de lotes no perímetro urbano do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Nkw8_N7J-XhCBHwvS69dWVspyz5NIj67&usp=drive_copy |
| Lei | 1225/2017 | 19/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre plano plurianual para o período de 2018-2021, nos termos do art. 176, § 1° da constituição estadual, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qazI8-OXfk7NZ_TXTmeY2f6m35Plbwdt&usp=drive_copy |
| Lei | 1224/2017 | 07/12/2017 | Gabinete do prefeito | Institui o Processo Administrativo para aprovação de projetos de construção, parcelamento de solo, condomínios de lotes ou urbanísticos e demais empreendimentos imobiliários no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ePeaIT_Orh5vTRt4FcPEICiseU8dscyl&usp=drive_copy |
| Lei | 1223/2017 | 07/12/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Idosos de Marechal Deodoro ASSIMAL, objetivando a implementação da política nacional do idoso, prevista na Lei Federal nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dS7UJW_ooTkXDMUx10CxL9AeWi9E07PZ&usp=drive_copy |
| Lei | 1222/2017 | 14/11/2017 | Gabinete do prefeito | Define a forma de constituição da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT, sua competência e atribuições e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1F0SU2Y_5IDhD5E9UU6wuxqwGy3nkvm4m&usp=drive_copy |
| Lei | 1221/2017 | 25/10/2017 | Gabinete do prefeito | Altera o §1° do artigo 1° da Lei Municipal nº 1.208/17, que disciplina o comércio ambulante no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1byiUt5kPNJtFNpT1aQVxy6WeJ08vf3dD&usp=drive_copy |
| Lei | 1220/2017 | 19/10/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 681.988,00 na Secretaria Municipal de Assistência Social de Marechal Deodoro - al. | https://drive.google.com/open?id=1QKr6-q8ZSLi2uhkbxztGhi5WS8cqZU11&usp=drive_copy |
| Lei | 1219/2017 | 19/10/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos no Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19p0nQzTL3pywtC5CO0GWTzjj1jgSmbiM&usp=drive_copy |
| Lei | 1218/2017 | 16/10/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a implantação do incentivo do Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Primária da Saúde - PMAQ e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CeeKnni7esu-Hafxyjez7mh_H7KflO96&usp=drive_copy |
| Lei | 1217/2017 | 29/09/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza a doação de terreno para entidade beneficente para construção de Centro Social e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Od_U3l_qqi_tq-GCUjdqOOxZbmHjZ6fT&usp=drive_copy |
| Lei | 1216/2017 | 29/09/2017 | Gabinete do prefeito | Institui o novo Código Tributário do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rQESJwBK-cpnfJiGpRPaJ9AyYDH7H4x6&usp=drive_copy |
| Lei | 1215/2017 | 21/09/2017 | Gabinete do prefeito | Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais da Administração Direta e do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NzcvC5aQPCadQu_jvWgkQu-45I0x1VyX&usp=drive_copy |
| Lei | 1214/2017 | 18/09/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza a doação de terreno e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NetsxJw70Lafe49gDRKXxZRaH9jfNYbf&usp=drive_copy |
| Lei | 1213/2017 | 18/09/2017 | Gabinete do prefeito | Cria cargos públicos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VX-j5jPQwHp2qkhYhXD2nxaxD7Ul8-Ie&usp=drive_copy |
| Lei | 1212/2017 | 18/09/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Divida Ativa do Município de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10QxaHqRDbyHnYZaFCcQScVlCfK83kNjx&usp=drive_copy |
| Lei | 1211/2017 | 31/08/2017 | Gabinete do prefeito | Altera o § 3°, do art. 3°, da Lei Municipal nº 1.178/17, que instituiu o Programa Municipal de Fomento Cultural, Educacional e Desportivo - PRÓ-CED, do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cz5RgT35PcdfWdZ_llS6JvAkyFvrohIu&usp=drive_copy |
| Lei | 1210/2017 | 22/08/2017 | Gabinete do prefeito | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à política dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kQYSZ1aFh3QfEWvA5pc64sPEt3wb5loj&usp=drive_copy |
| Lei | 1209/2017 | 17/08/2017 | Gabinete do prefeito | Dá denominação a rua em projeto, conhecida como "Estrada de Barro", localizada no Bairro de Massagueira, passando a ser denominada "Rua Santa Terezinha" e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Wuy9fNdwJc3APvSHUAVukBKrZJgv8V4o&usp=drive_copy |
| Lei | 1208/2017 | 16/08/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as regras que disciplinam o comércio ambulante no Município de Marechal Deodoro e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1l6Pv0Lq7YfyBr0hGGNY2BL1qDOUvcFbc&usp=drive_copy |
| Lei | 1207/2017 | 16/08/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso sobre bem imóvel como política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZzDMHjcLgAjcLW9YwVhnHNk58cOC40ti&usp=drive_copy |
| Lei | 1206/2017 | 16/08/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a estipulação das tarifas praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KDrnRKj8VxT8JUjBi5ZaLStfwkj6CY3D&usp=drive_copy |
| Lei | 1205/2017 | 21/07/2017 | Gabinete do prefeito | Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado no bairro do Barro Vermelho, de Ginásio Poliesportivo Antônio José de Lima "Camarão" e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10QWTATH4svAhKpp6inXe6T5MyYgm-JJQ&usp=drive_copy |
| Lei | 1204/2017 | 21/07/2017 | Gabinete do prefeito | Define a Junta Médica do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xhaezNbVTg7zi-G5YKvYU4rpt9BVlwpJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1203/2017 | 21/07/2017 | Gabinete do prefeito | "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal de marechal Deodoro e adota outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1HYkFzSRrzP3e9dd2o8ieaH4qGDXKhSca&usp=drive_copy |
| Lei | 1202/2017 | 21/07/2017 | Gabinete do prefeito | Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° da Lei Municipal n° 1.177, de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Marechal Deodoro, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Lb1qFE67Q9tCFmDNhMTdSkOjTqWPhknP&usp=drive_copy |
| Lei | 1201/2017 | 21/07/2017 | Gabinete do prefeito | Altera o caput do art. 101, da Lei nº 563/92, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e-FK6WyrJcDf_xRYomcDNKYpYFTvgzES&usp=drive_copy |
| Lei | 1200/2017 | 21/07/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instituição do Programa "Minha Casa Melhor" no município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BLqUAdaVVQ4jQtMb6-5-1CPHcYgslJwN&usp=drive_copy |
| Lei | 1199/2017 | 21/07/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KfeZm4PSE6_2kT-UQ8pa2oJQZ8pH6LaJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1198/2017 | 07/07/2017 | Gabinete do prefeito | Dá denominação a antiga Rua do Cruzeiro, localizada no povoado Mucuri e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13NY0C6IB7CyQ5O_rl_WdxW2rmZ2vVhrT&usp=drive_copy |
| Lei | 1197/2017 | 07/07/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Superintendência de Serviços Públicos do Município de Marechal Deodoro - SUSEP - e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZTRUSmrzHw20tiQYP9Y2tyflX_5Gu47e&usp=drive_copy |
| Lei | 1196/2017 | 24/05/2017 | Gabinete do prefeito | Dá denominação às ruas do Loteamento Denisson Amorim, localizado no Bairro das Pedras e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HytPcd8pv3LzDKL82297cUO7N4hG_Mbu&usp=drive_copy |
| Lei | 1195/2017 | 24/05/2017 | Gabinete do prefeito | Altera o art. 34 da Lei Municipal nº 1.042, de 29 de dezembro de 2.011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal da Área de Saúde do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J7QZHzCipnHtIluTuepb-afpND8dKU5O&usp=drive_copy |
| Lei | 1194/2017 | 24/05/2017 | Gabinete do prefeito | Altera o art. 49 da Lei Municipal nº 563, de 01 de junho de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das Fundações Municipais. | https://drive.google.com/open?id=1CwfpyryF5nz1y4Shdnc8rvEimp_dGcAb&usp=drive_copy |
| Lei | 1193/2017 | 24/05/2017 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa de Organizações Sociais do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JI6QVZqTJDgipVpfxRHP8Xy5FsSiLZqw&usp=drive_copy |
| Lei | 1192/2017 | 24/05/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Especial de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de Superintendências na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, estabelece função gratificada, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-Prv-70_fk7lRWFGT-iuKWAMasYvI7hP&usp=drive_copy |
| Lei | 1191/2017 | 22/05/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o prêmio de produtividade aos servidores de cargo de provimento efetivo do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XuwAx_5taa_aBH-ZCYC5LjLdjoVcyrLh&usp=drive_copy |
| Lei | 1190/2017 | 09/05/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a apreensão, registro cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Marechal Deodoro e adota providências correlatas. | https://drive.google.com/open?id=1WLoCwjaK2lFPy7L6m_razEjAXRGgdJP4&usp=drive_copy |
| Lei | 1189/2017 | 03/04/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral e do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PEM8B8PSpwkpt3m3UVKoeCtsv21cZo98&usp=drive_copy |
| Lei | 1188/2017 | 03/04/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos e provimentos em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1B0bXpG9djzKbQeSVHcdWxXvM5aKNpGtv&usp=drive_copy |
| Lei | 1187/2017 | 03/04/2017 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo primeiro da Lei Municipal nº 977/2009 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fa79YZ1LBmTvQXDDTaxxrxXl4ll-WS-H&usp=drive_copy |
| Lei | 1186/2017 | 03/04/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Regularização de Loteamentos, Desmembramento, Remembramento e outras formas de parcelamento do solo no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1o6DBTeEwI_yk6pLtE8ozVZptWmWMcolB&usp=drive_copy |
| Lei | 1185/2017 | 03/04/2017 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 115 da Lei nº 563, de 01 de junho de 1992. autoriza a cessão de servidores para o Ministério Público e Órgãos do Poder Judiciário e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15TDhIyZDfXczSxEcq68z5Gkq4TgY3BMR&usp=drive_copy |
| Lei | 1184/2017 | 15/03/2017 | Gabinete do prefeito | Altera o Anexo III do Plano de Cargos e Vencimento da Câmara Municipal de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jcefRNKodAcfqa5ch17bUx-4RiAftgI0&usp=drive_copy |
| Lei | 1183/2017 | 07/03/2017 | Gabinete do prefeito | Amplia a Zona de Especial Interesse Econômico do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ktu4UQ3wQlgQpwnU1P4zXWxtA4nyDx8p&usp=drive_copy |
| Lei | 1182/2017 | 07/03/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio ou qualquer outro instrumento com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, que habilite a mão de obra estagiária. | https://drive.google.com/open?id=1ZrRED-shwoyUv9VkJJxLClNcugnv-hmH&usp=drive_copy |
| Lei | 1181/2017 | 07/03/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza a permuta de terrenos e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PtuO0qvpNVPBul1hb610uCW9PVaODfqf&usp=drive_copy |
| Lei | 1180/2017 | 07/03/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1StCU0vkr4iVup7xIlsZIk5xtR61dw4s8&usp=drive_copy |
| Lei | 1179/2017 | 07/03/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente de servidores na estrutura administrativa de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ab2DuliH9wHmLVnNaBCctSUDOWpY_nbc&usp=drive_copy |
| Lei | 1178/2017 | 07/03/2017 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa Municipal de Fomento Cultural, Educacional e Desportivo - PRÓ- CED, do Município de Marechal Deodoro adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kAxCIitWn7pGudZbb7O9m1rtqdCYg79O&usp=drive_copy |
| Lei | 1177/2017 | 07/03/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Marechal Deodoro, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UitmKQCCzsE_kXN3t79LukIHZkSiImoT&usp=drive_copy |
| Lei | 1176/2017 | 12/01/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n6rNuz6i7Ln5VKxf3vWdI_q7-xfaVUnc&usp=drive_copy |
| Lei | 1175/2017 | 12/01/2017 | Gabinete do prefeito | Cria cargos públicos de provimento em comissão no quadro de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ojchDA0uQiLrAyuN8MAtK_76z8wtKhxM&usp=drive_copy |
| Lei | 1174/2017 | 12/01/2017 | Gabinete do prefeito | Altera a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mep929P5mo7KW3Mmy-uqFFJbSw6k0S-s&usp=drive_copy |
| Lei | 1173/2017 | 12/01/2017 | Gabinete do prefeito | Altera a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18aBeH2MHuKFfqh5imzh6jZaWx6ZgLBqG&usp=drive_copy |
| Lei | 1171/2016 | 26/12/2016 | Gabinete do prefeito | Institui a jornada de trabalho para as especialidades médicas que indica e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Y67fIU7q8xbDEOg1yRT9M86NuRDqdFPo&usp=drive_copy |
| Lei | 1170/2016 | 26/12/2016 | Gabinete do prefeito | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3" e 4° da constituição federal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OBwh2ot2gA3Pyj_yqeXmztO-SBN1yTKi&usp=drive_copy |
| Lei | 1169/2016 | 26/12/2016 | Gabinete do prefeito | Fica instituído o programa de recuperação de créditos fiscais do município de marechal - alagoas, destinado a promover a regularização de pendências tributárias dos contribuintes na forma em que dispõe e dá providências correlatas. | https://drive.google.com/open?id=18n9VyEYTSnDBrIN0DRO2IQgg11_-KNrq&usp=drive_copy |
| Lei | 1167/2016 | 28/11/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as adequações do PPA e da orçamentaria do município de marechal Deodoro/AL para o exercício financeiro de 2017, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16w_6uLjNTrNYmIU7IjgVBGHjk0yGwc98&usp=drive_copy |
| Lei | 1166/2016 | 28/11/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de marechal Deodoro - AL. e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17isaXdP1ayOlgXbdPmMKeEbpJB7GOA9m&usp=drive_copy |
| Lei | 1165/2016 | 28/11/2016 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo a alterar o artigo 45 e estabelecer o índice para os reajustes anuais do plano de cargo, carreira e remuneração da área de saúde do município de marechal Deodoro/ AL, e dá as providenciais correlatas. | https://drive.google.com/open?id=1MMkfTGqZe5rvTUVqyq4OWUdyA9O6ECsl&usp=drive_copy |
| Lei | 1164/2016 | 12/07/2016 | Gabinete do prefeito | Da denominação à rua em projeto. transversal a rua são miguel. ii, localizada no bairro massagueira. passando a ser denominada de "rua osvaldo costa" e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qp_eXVM_f49gGTCtqdBZzQAcshs61kYV&usp=drive_copy |
| Lei | 1163/2016 | 12/07/2016 | Gabinete do prefeito | Dá denominação à unidade de saude localizada no povoado pedras, passando a ser denominada de aunidade de saúde manoel elias dos santos" e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Sd0cYAf2IPar1Nfule8b6n8bMOARsEqr&usp=drive_copy |
| Lei | 1162/2016 | 12/07/2016 | Gabinete do prefeito | Dá denominação à unidade de saúde localizada no bairro das malhadas. passando ser denominada de "unidade de saúde Benedita maria do nascimento santos" e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PggnxM4Kh43lNXvcyefvC7IJoJuo1KAl&usp=drive_copy |
| Lei | 1160/2016 | 12/07/2016 | Gabinete do prefeito | Altera os Arts. 24 e 25 da lei n'. 909, de 22 de setembro de 2005, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KJ-8-vojj3yk1F_4EuvruwYjkZ_4wwlI&usp=drive_copy |
| Lei | 1159/2016 | 12/07/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de orgão de assrocramento na estrutura procuradoria geral municipio adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RGycul7OwaX_d7AtU6bvJzwqB6bBn9kM&usp=drive_copy |
| Lei | 1158/2016 | 12/07/2016 | Gabinete do prefeito | Institui o plano municipal de gerenciamento costeiro - PMGC e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QRxyNDWHzQmmuVYadaTUPJImt71ISDSs&usp=drive_copy |
| Lei | 1157/2016 | 01/07/2016 | Gabinete do prefeito | Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 998, de 03 de novembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de subvenção às bandas pilarmonicas santa Cecilia, sociedade musical Carlos gomes, sociedade musical Manuel Alves de França e a banda de pífanos esquenta muié, revoga as leis nº 632/1996, 875/2005 e 936/2007 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mdZVAaRxn7-MEPjMwtuCFXYmDvW6Y_X_&usp=drive_copy |
| Lei | 1156/2016 | 16/06/2016 | Gabinete do prefeito | Altera, acresce e revoga dispositivo da lei municipal nº 985 de 30 de dezembro de 2009. | https://drive.google.com/open?id=1ktr74YbER2HyPGoGw14eXIHbZu4t71yA&usp=drive_copy |
| Lei | 1155/2016 | 11/05/2016 | Gabinete do prefeito | Institui a gratificação de produtividade fiscal em vigilância sanitária e ambiental aos servidores da vigilância sanitária do município de marechal Deodoro - alagoas e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1o_2X-1RBlTA4Dh7hGJSc8gm8sDPK7lyD&usp=drive_copy |
| Lei | 1154/2016 | 25/04/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais do município de marechal Deodoro-AL e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ntx2nshycWOFGrePh6X_BkxxfOpWshx4&usp=drive_copy |
| Lei | 1153/2016 | 20/04/2016 | Gabinete do prefeito | Dá denominação a praça localizada no conjunto residencial terra da esperança, próxima à fábrica de sopa. sendo denominada de praça da bíblia e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tQJQkNxep3msyv-jI6rEOr2m4OXeBbZ6&usp=drive_copy |
| Lei | 1152/2016 | 20/04/2016 | Gabinete do prefeito | Dá nova denominação a localidade conhecida como "trepa gato" localizada na rua os 18 do forte de Copacabana, barro vermelho, passando a ser denominada de "travessa são Pedro" e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_uNz8jxOU_HnUG_e9_Sh2rYlpGDMgHHv&usp=drive_copy |
| Lei | 1151/2016 | 28/03/2016 | Gabinete do prefeito | Fica instituído parcelamento dos créditos do município de marechal Deodoro, destinado a promover a regularização de pendências fiscais dos contribuintes na forma que dispõe e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19yz299TsJdmmYNDCCPe0WkEP-W-BkHG2&usp=drive_copy |
| Lei | 1150/2016 | 08/03/2016 | Gabinete do prefeito | Transforma em utilidade pública a associação novo nascer, localizada na rua são Miguel, s/n, bairro Massagueira, neste município e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SaRj3gatM_vqe0CYGIl0WaHIAvcVvN33&usp=drive_copy |
| Lei | 1149/2016 | 08/03/2016 | Gabinete do prefeito | Dá nova denominação a atual rua Leordino campos, localizada no bairro de barra nova, transversal a al 101 sul, passando a ser denominada de rua Abel Leopoldino da silva, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Yc9WSRA6386YLDtmTv5NOdtDVhVdfhT_&usp=drive_copy |
| Lei | 1168/2016 | 26/12/2023 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Marechal Deodoro-AL. para o exercício financeiro de 2017, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16zCLEujpRxFNONl4Llr-b1xwzQXO5NmI&usp=drive_copy |
| Lei | 1148/2015 | 30/12/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de orgão de assrocramento na estrutura procuradoria geral municipio adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MV8-nVpcFRrcsVSmWDqv72wC9h4YFatL&usp=drive_copy |
| Lei | 1147/2015 | 30/12/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as adequações do PPA e da 2016 para a elaboração da lei orçamentária do município de marechal Deodoro/al para o exercício financeiro de 2016 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FeBXg65MAep9lC8-dHB7Fa8U_JpZnv-O&usp=drive_copy |
| Lei | 1146/2015 | 30/12/2015 | Gabinete do prefeito | Institui a gratificação de produtividade fiscal em vigilância sanitária e ambiental aos servidores da vigilância sanitária do município de marechal Deodoro - alagoas e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OS-Bdle9GvvDL4BZN0QofgzHF9OTYRRV&usp=drive_copy |
| Lei | 1145/2015 | 30/12/2015 | Gabinete do prefeito | Fica instituído parcelamento dos créditos do município de marechal Deodoro, destinado a promover a regularização de pendências fiscais dos contribuintes na forma que dispõe e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zFfClgJvIdkbSY6X0echuMCYEtPPcwdi&usp=drive_copy |
| Lei | 1144/2015 | 30/12/2015 | Gabinete do prefeito | Altera, acresce e revoga dispositivo da lei municipal nº 985 de 30 de dezembro de 2009. | https://drive.google.com/open?id=1jdQlUdhJUgKDSSGvYf3iOnST_sAQ-UdL&usp=drive_copy |
| Lei | 1142/2015 | 18/12/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as adequações do PPA e da orçamentaria do município de marechal Deodoro/AL para o exercício financeiro de 2017, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GT4U1D_HlOYcVRvKO8Z-Lsk_dTGkwzWh&usp=drive_copy |
| Lei | 1141/2015 | 07/12/2015 | Gabinete do prefeito | Da denominação à rua em projeto. transversal a rua são miguel. ii, localizada no bairro massagueira. passando a ser denominada de "rua osvaldo costa" e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=16bPqBnovfySBL2Pht6GabAFasiR-Y-x6&usp=drive_copy |
| Lei | 1140/2015 | 07/12/2015 | Gabinete do prefeito | Transforma em utilidade pública o instituto associativo armênio .Jorge de moura Cavalcante e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QnXib8i8E5S7PkIhCFB3b7tpKETY4Q56&usp=drive_copy |
| Lei | 1139/2015 | 07/12/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de incentivo para formalização da aquisição de bens imóveis e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FCAJrutbXbt3w2U8joXXtPQlJ2u6BNzT&usp=drive_copy |
| Lei | 1138/2015 | 24/11/2015 | Gabinete do prefeito | altera a redação do art. 1.042/2011 e adota providências correlatas. 36 da lei correlatas | https://drive.google.com/open?id=1HxeryiN53PauH38aNPZuj5r_cxGwW-53&usp=drive_copy |
| Lei | 1137/2015 | 26/11/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do município de Marechal Deodoro/AL e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KIqLCy_AjuoqmAOapCIEoQwl7wnW1b-7&usp=drive_copy |
| Lei | 1136/2015 | 26/11/2015 | Gabinete do prefeito | Concede gratificação aos de deste município e montras providências | https://drive.google.com/open?id=1FumvvjTKgpgGgARk1yxb8Ej8yGWcK1W-&usp=drive_copy |
| Lei | 1135/2015 | 26/10/2015 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de avenida armênio Jorge de moura Cavalcante, a via principal do povoado santa Rita e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rnGB1aXIJoXad_X-W_-QaYlwNmH3-Ane&usp=drive_copy |
| Lei | 1134/2015 | 26/10/2015 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de rua Josefa carvalho soares á principal via pública do loteamento romanos, situado no povoado santa Rita e adota outras | https://drive.google.com/open?id=1lgKaat_C-bays3hf1uPGHEA97f_Flx0C&usp=drive_copy |
| Lei | 1133/2015 | 26/10/2015 | Gabinete do prefeito | dá denominação de rua Oscar de Araújo, a principal via pública do povoado Massagueira de Baixo e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1Bu60xSl0EL8NfK9fDCTkcBj12SpEhuW3&usp=drive_copy |
| Lei | 1132/2015 | 25/09/2015 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a consolidação da legislação e do sistema municipal de garantia e atendimento dos direitos da crianças e do adolescente. revoga a lei no 1043/2012 de 20 de março de 2012 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=13ikRoyhcnSFTGCa6PNr9oUsosJSeXmGI&usp=drive_copy |
| Lei | 1131/2015 | 10/08/2015 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo estabelecer o realinhamento das Grades de Vencimentos do Plano de Cargo. Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, e encaminha outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1A25BsAld_TfQfxRHSJeHKGR8oM0ewyMc&usp=drive_copy |
| Lei | 1129/2015 | 02/07/2015 | Gabinete do prefeito | Autoriza executivo o a poder alterar alguns artigos da lei no 1082/2013, que versa sobre a contratação por tempo determinado e encaminha outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vZvHUy31HVdiEQS7tnA60P_DCGvd8DnB&usp=drive_copy |
| Lei | 1128/2015 | 02/07/2015 | Gabinete do prefeito | dá denominação ao complexo turístico localizado sob o viaduto do trevo do francês e adota outras | https://drive.google.com/open?id=1jZCJ97W42v8yyJ4bfSFGe8oGaPMkmpht&usp=drive_copy |
| Lei | 1127/2015 | 02/07/2015 | Gabinete do prefeito | Autoriza a participação do Município de Marechal Deodoro no Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas — CONISCL. bem como autoriza abrir Crédito Adicional. do tipo Especial ao orçamento vigente e dá outras prosidências. | https://drive.google.com/open?id=1rLHXjbtUvcXH0ifnhTDfQ0qr3yGf11Is&usp=drive_copy |
| Lei | 1125/2015 | 24/03/2015 | Gabinete do prefeito | transforma em utilidade pública a a r l s marechal Deodoro da Fonseca no 20 e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1OrMOitJ1M8A32l8f4oZ9vLWOja_btmAh&usp=drive_copy |
| Lei | 1124/2015 | 24/03/2015 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de rua Epitácio Ferreira da silva rua em projeto localizada no loteamento cidade de lima, povoado pedras e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1I4irTKZt5dY0TrrTYmEfzlCM5cnaEIkg&usp=drive_copy |
| Lei | 1123/2015 | 24/03/2015 | Gabinete do prefeito | Adequação da legislaçào municipal à normatizaçào Federal, para Instituir piso salarial profissional, alterando a referência salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias. | https://drive.google.com/open?id=1qvRN-5WC11FvE7cVoGKl748KysvJU0B7&usp=drive_copy |
| Lei | 1121/2014 | 26/12/2014 | Gabinete do prefeito | "Modifica a Lei Municipal no 793/2002 de 30 de dezembro de 2002 que instituiu a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federüiva do Brasil de 1988 e dá outrasprovidências. " | https://drive.google.com/open?id=1dPT7OR4SEXnardnXJIQ34a_a2ZPEj9Sw&usp=drive_copy |
| Lei | 1120/2014 | 26/12/2014 | Gabinete do prefeito | altera a redação do art. 1.042/2011 e adota providências correlatas. 36 da lei correlatas | https://drive.google.com/open?id=18KkuWZXuswr360ZCVAXgktcLBffx6liA&usp=drive_copy |
| Lei | 1119/2014 | 26/12/2014 | Gabinete do prefeito | Concede gratificação aos de deste município e montras providências | https://drive.google.com/open?id=1XIvDoMiWs1cypt_MTn6My3OdR2i2FH7K&usp=drive_copy |
| Lei | 1117/2014 | 26/12/2014 | Gabinete do prefeito | Autoriza executivo o a poder alterar alguns artigos da lei no 1082/2013, que versa sobre a contratação por tempo determinado e encaminha outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gyqWNm1uuQXAc7BEWIEn66p4WHwnpWyN&usp=drive_copy |
| Lei | 1111/2014 | 29/07/2014 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo a alterar valores das grades de vencimento do plano de cargo, carreiras e remuneração da rede pública municipal de ensino de marechal Deodoro, e encaminha outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IfVGaQY8VSPiQPK_wyLbAKzvijLgD6bB&usp=drive_copy |
| Lei | 1106/2014 | 31/03/2014 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de rua Josefa carvalho soares á principal via pública do loteamento romanos, situado no povoado santa Rita e adota outras | https://drive.google.com/open?id=1WOkbwZd7MyMga4wYsYDLbH-ANVISGS8a&usp=drive_copy |
| Lei | 1105/2014 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos em comissão do serviço autônomo de água e esgoto do município de marechal Deodoro e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_SR0aIFxreUcfct0YJdmULyM0eCGv8lA&usp=drive_copy | |
| Lei | 1098/2013 | 06/11/2013 | Gabinete do prefeito | Transforma em utilidade pública a sociedade musical prof. Manoel Alves de França e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OPVNxPRf-ubldFuAIT-lbAxzjcZ-Xitu&usp=drive_copy |
| Lei | 1097/2013 | 06/11/2013 | Gabinete do prefeito | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar cessão de uso de bem imóvel, de propriedade do município de Marechal Deodoro ao estado de Alagoas, conforme especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1O7xg9WHJL3-zjIdKG0yPxJ_r5x5GXmcU&usp=drive_copy |
| Lei | 1096/2013 | 30/10/2013 | Gabinete do prefeito | Restaura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marechal Deodoro/AL, instituindo sua unidade gestora única, no âmbito da administração indireta municipal de natureza autárquica, esta lei revogando todas ás disposições em contrário e dá outras providências, entrando em vigor na data de sua pblicação | https://drive.google.com/open?id=1bwaILg06b_mbUGUXaEU0PbPrfOCHC-vN&usp=drive_copy |
| Lei | 1093/2013 | 07/10/2013 | Gabinete do prefeito | Institui o cadastro de informação de inadimplentes da fazenda pública municipal - CADIN municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MGSSdh_KxupLFLaAooTISVl-cZEh-2Mj&usp=drive_copy |
| Lei | 1092/2013 | 27/09/2013 | Gabinete do prefeito | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.390.428,85 (dois milhões, trezentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BzPBMBBhH1M-6oQEUoG5BMtNBtnXdX0r&usp=drive_copy |
| Lei | 1091/2013 | 27/09/2013 | Gabinete do prefeito | Cria o fundo municipal de preservação do patrimônio cultural da cidade de Marechal Deodoro e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a5rmWsRlNhs-v9jd_Yf-q1kvJDf9g4Zw&usp=drive_copy |
| Lei | 1090/2013 | 16/08/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do município de Marechal Deodoro/AL e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nNxyw3Pw9zeh8fluI8UbcpV9mmI-1N86&usp=drive_copy |
| Lei | 1088/2013 | 21/06/2013 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo a alterar alguns artigos e estabelecer o realinhamento das Grades de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, e encaminha outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oIV1YmdcZwW1J-W9Nr59y30HORJuRz-P&usp=drive_copy |
| Lei | 1086/2013 | 20/06/2013 | Gabinete do prefeito | Ratifia o protocolo de intenções do consórcio regional metropolitano de resíduos sólidos de Alagoas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1099OP5vGi0ZnC2lIzhBCAefeBsxeXVYa&usp=drive_copy |
| Lei | 1085/2013 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancarias e instalações financeiras loclaizadas no município de Marechal Deodoro e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=112Qz94ZeWbdQGCXVX9RiS-aEqyyr1qmb&usp=drive_copy |
| Lei | 1083/2013 | 27/05/2013 | Gabinete do prefeito | Ratifica o protocolo de intenções autrizando o poder executivo municipal a integrar o consórcio intermunicipal para gestão da iluminação pública - CIGIP e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gaH4lXdZPdQrfJVrKDEDRR6UjRGS18vV&usp=drive_copy |
| Lei | 1082/2013 | 26/04/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1asAHnbEknouv96FBoHIizXqyXZxdr5Ff&usp=drive_copy |
| Lei | 1081/2013 | 26/04/2013 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zkP4iLS8X2hl7krZLcu14DIWy36AywKl&usp=drive_copy |
| Lei | 1080/2013 | 26/04/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa dos cargos em comissão da administração direta do município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11jbgGPviUdladx37xGPzz6JlTf8wMoau&usp=drive_copy |
| Lei | 1079/2013 | 19/03/2013 | Gabinete do prefeito | Assunto: Autoriza o poder executivo a criar no Município de Marechal Deodoro o Conselho Municipal da Junventude e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12DeRNyQHG_DyxN_7GB3a6BD2_20p6Xn0&usp=drive_copy |
| Lei | 1078/2013 | 12/03/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1G-ltsan-B_814LZ7uDwmDXO-1XKpax_f&usp=drive_copy |
| Lei | 1077/2013 | 12/03/2013 | Gabinete do prefeito | Define os débitos judiciais de pequeno valor no âmbito do município de Marechal Deodoro e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IU9wvSRomgs6WWLYoak3EIe6iOL5HKJ6&usp=drive_copy |
| Lei | 775-A/2002 | 19/04/2002 | Gabinete do prefeito | Dá Denominação a Rua Adota Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=15LHoHAO3hz0n2I3MPHN3gDcpVtcxhpTo&usp=drive_copy |
| Lei | 752/2001 | 19/06/2001 | Gabinete do prefeito | Dá Denominação a Rua e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1eLqFuVliL2ZYmsNAjIUmYIsnwIMGbf76&usp=drive_copy |
| Lei | 744/2001 | 16/05/2001 | Gabinete do prefeito | Dá denominação ao Conjunto Residencial e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JAVA9ZhgPGi3VFRsAg0hv8O9L4SS_sjU&usp=drive_copy |
| Lei | 742/2001 | 16/05/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a contratação de monitores e merendeiras para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Gaoy5ViIqzXQzRiUb7eq3c7Y_hx6LvHa&usp=drive_copy |
| Lei | 741/2001 | 15/05/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Revogação das Leis 650/97 e 677/98, cria o Fundo de Ressarcimento sobre áreas públicas, infra-estrutura de imóveis parcelados e aperfeiçoamento de serviços públicos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Yj1sb4H7rbgRQPKkC7NE79JemJteEJi4&usp=drive_copy |
| Lei | 740/2001 | 15/05/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PCE9F7YOXJhVqYtx2QgLjETN43bEG1-d&usp=drive_copy |
| Lei | 665/1997 | 30/12/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jMSwOkG-rIGM3V2GU2HUSwH5oxiHOEcp&usp=drive_copy |
| Lei | 663/1997 | 29/12/1997 | Gabinete do prefeito | Modifica o código tributário do Município de Marechal Deodoro, adaptando-o a sistemática tributária vigente e adota previdências correlatas | https://drive.google.com/open?id=1ZU-6vR8BRHYazJRF4yAUX6BcSgwYaoPz&usp=drive_copy |
| Lei | 661/1997 | 12/11/1997 | Gabinete do prefeito | Cria a Banda de Música do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18nqy5QVRxRxAoTMTl6UtHN9fSl6HLgkE&usp=drive_copy |
| Lei | 660/1997 | 12/11/1997 | Gabinete do prefeito | Extingue a Secretaria Municipal de Ação de Social, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jQwikpAlC7EJylLw7_ozU9MtFCLm12C3&usp=drive_copy |
| Lei | 659/1997 | 12/11/1997 | Gabinete do prefeito | Cria a Biblioteca Pública Municipal e adota outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1IvSyJ8hsrRvWbM_D0om6SLn_Lu-ItT0J&usp=drive_copy |
| Lei | 658/1997 | 12/11/1997 | Gabinete do prefeito | Estabelece critérios para o Transporte Coletivo e Alternativo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12-cXQP_hrL2wrTzl05SQqrnSFwxJmzZR&usp=drive_copy |
| Lei | 657/1997 | 12/11/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte Alternativo de Marechal Deodoro-AL, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KwhnT-ElLMpYbYINP2qeNiDw2U1J3YIf&usp=drive_copy |
| Lei | 656/1997 | 02/10/1997 | Gabinete do prefeito | "Dispõe sobre as atribuições do Marechal Deodoro, promoção e recuperação da saúde e adota outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1oFpOmK-On6soTr0B80gt4W_7rYDnsRPs&usp=drive_copy |
| Lei | 655/1997 | 02/10/1997 | Gabinete do prefeito | "Institui a Bandeira e o Brasão de Armas do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1Tx_2UrovfeesAcMlclsgVir-kaYl-zq2&usp=drive_copy |
| Lei | 654/1997 | 06/08/1997 | Gabinete do prefeito | Define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZrsameQRy0XfZSnZO6eb2cESLRv0FIQX&usp=drive_copy |
| Lei | 653/1997 | 23/07/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | https://drive.google.com/open?id=1UmgtJHeuhkCISzC_2wla1gSMx1YQDQ8d&usp=drive_copy |
| Lei | 652/1997 | 23/07/1997 | Gabinete do prefeito | Instala e regulamenta o conselho municipal de educação e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RW2wu6lfEp4341_owQhYrIH34QkQQMIh&usp=drive_copy |
| Lei | 650/1997 | 26/06/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regularização de imóveis localizados na zona urbana da Ilha de Santa Rita e adora outras providências | https://drive.google.com/open?id=1toOWv0xVU4OGD9un0J_JVeRi9aW4oOLt&usp=drive_copy |
| Lei | 647/1997 | 27/06/1997 | Gabinete do prefeito | Concede gratificação aos de deste município e montras providências | https://drive.google.com/open?id=1_xeIc2k7bVHQ_vKUFW2SILdO518P5nS6&usp=drive_copy |
| Lei | 646/1997 | 06/06/1997 | Gabinete do prefeito | "Dá denominação ao Posto de Saúde do Povoado Pedras e contém outras providência" | https://drive.google.com/open?id=14cdW1YnK3Y4fxCaoj8FVWBOyNsbu5ZYc&usp=drive_copy |
| Lei | 645/1997 | 16/05/1997 | Gabinete do prefeito | Reduz aliguota de imposto sobre serviços de qualquer Natureza - ISS a empresas e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1b_qy3_ucBvuEJ6hwE6Arekh7UGGE62os&usp=drive_copy |
| Lei | 641/1997 | 16/05/1997 | Gabinete do prefeito | "Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMT e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1BsRRPgZWxGldUMrSs5ZZQtFslOveX30F&usp=drive_copy |
| Lei | 640/1997 | 16/05/1997 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação ao inciso III, do artigo 3º da Lei 564, de 25 de Agosto de 1992, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1z0-APh9D1ZBRoqC3pB6HlSspAYbvajHb&usp=drive_copy |
| Lei | 639/1997 | 03/05/1997 | Gabinete do prefeito | Cria o Conselho Municípal de assistência Social e o fundo Municípal de Assistência Social e adota outras providêcias | https://drive.google.com/open?id=1rjp_0ITS6BywSkmhomOZJTFwjmK-Lp4n&usp=drive_copy |
| Lei | 637/1997 | 24/01/1997 | Gabinete do prefeito | "Redefine a nomenclatura, símbolos e valores dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos quadros constantes da Lei nº 625, de 06 de dezembro de 1.995". | https://drive.google.com/open?id=1C92t-FDcbIQsDXqFuGgaYRQDF-ygXP1j&usp=drive_copy |
| Lei | 635/1997 | 07/01/1997 | Gabinete do prefeito | "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e adota outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1IvjYd4a5Ky6nAm7E2uNoiBzsWg_l50BB&usp=drive_copy |
| Lei | 634/1996 | 02/12/1996 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações da CEAL e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Oig00kXKa6E24VCxChoOivK46EGGIYdA&usp=drive_copy |
| Lei | 632/1996 | 25/10/1996 | Gabinete do prefeito | Concede subvenções às Bandas: Filarmônica Santa Cecília e Sociedade Musical Carlos Gomes, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ovq5atkBZScIQxxOSoCzz5xm677PuOGv&usp=drive_copy |
| Lei | 631/1996 | 25/10/1996 | Gabinete do prefeito | Transforma a Sociedade Musical Filarmônica Santa Cecília em Utilidade Pública e adota outras providencías | https://drive.google.com/open?id=141XIxEFH8Ox5FNgm3F8-1JBx6YkGg2p4&usp=drive_copy |
| Lei | 630/1996 | 25/10/1996 | Gabinete do prefeito | Transforma a Sociedade Musical Carlos Gomes em Utilidade Pública e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=10DWVIyZZFi5gZpUYdH_rPSuZ1VF6QkGW&usp=drive_copy |
| Lei | 637/1996 | 30/01/1996 | Gabinete do prefeito | "autoriza a doação de bem imóvel e adota outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1KW_SjBW5Rl4PNrQEGKrRdfXwdbH824oh&usp=drive_copy |
| Lei | 610/1993 | 20/12/1993 | Gabinete do prefeito | Estabelece medidas асегса da aplicação do recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano nas Zonas Industriais e nas áreas tombadas do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dTxIsjId_UhXqwmbK7Ri9wxym5Sy2Xev&usp=drive_copy |
| Lei | 609/1993 | 20/12/1993 | Gabinete do prefeito | "Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar ingressos nas depedências públicas municipais, e, celebrar ajustes municipais e de permissão de uso de próprios outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1ngOQ2xdg_LCZXU00u_SQplQXaWtqxdtg&usp=drive_copy |
| Lei | 608/1993 | 15/12/1993 | Gabinete do prefeito | "Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-Programa Vigente, Lei Municipal n$674/92 de 84 de novembro de 1992, créditos suplementares até o limite de 250% (duzentos e cinquenta por conto) sobre o total da receita prevista no art.2 ada lei acima mencionada e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1zNojAUPICbOiUTmI3cwG3ynndALq_l70&usp=drive_copy |
| Lei | 606/1993 | 20/12/1993 | Gabinete do prefeito | Estabelece medidas acerca da utilização da mão-de-obra pelas empresas e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KToX2xzyI6Wu2RnISxIXKzdm4gLYd08U&usp=drive_copy |
| Lei | 603/1993 | 15/12/1993 | Gabinete do prefeito | Transforma a Colônia de Pescadores 7-6 em utilidade pública e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1bD7yhraiGA7ipdA48J9YZXBht43s8oSg&usp=drive_copy |
| Lei | 602/1993 | 15/12/1993 | Gabinete do prefeito | " Dá denominação ao Posto de Saúde da Barra Nova contém outras providencias. " | https://drive.google.com/open?id=1vWa-F6TpglIWYK3QHO-2WqQiMsAmks2U&usp=drive_copy |
| Lei | 601/1993 | 03/12/1993 | Gabinete do prefeito | "Autorizo o Poder Executivo a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, Lei Municipal n$574/92, de 04/11/92 até o limite de 400% (quatrocentos por cento) | https://drive.google.com/open?id=17BE34M8t0Rrl31iWm66SdmI_kY3TUIoE&usp=drive_copy |
| Lei | 600/1993 | 27/10/1993 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-Programa Vigente, Lei muni- cipal n 0674/92 de 04 de novembro de 1992, Crédito Suplementar até o limi- te de 450% (quatrocentos e cinquenta por cento), sobre o total da receita prevista no art.2 ada Lei acima men- cionada e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1XsaNvIG9v1BkQFcK_WXagyNWWxifuE4L&usp=drive_copy |
| Lei | 599/1993 | 27/10/1993 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir ao Orgamento-Programa Vigente, um crédito especial na quantia de CR$ 2.133.186,09 ( dois milhões cento e trinta e tras mil cento e oitenta e seis cruzeiros reais e nove centavos) e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1Y8A2SAU3xsxt_jyzo_vV6ZLmd2Zpw5z5&usp=drive_copy |
| Lei | 598/1993 | 27/10/1993 | Gabinete do prefeito | Estabelece critério para reajuste do salario-famplia dos servidores públicos municipais do munic pio de Marechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1lnMrHJ1o0XrG3yGZWeBPmu4Mz9ZS4pKf&usp=drive_copy |
| Lei | 597/1993 | 10/11/1993 | Gabinete do prefeito | Da denominação ao Conjunto Residencial e adota outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1FAql1mDqdyYrW24ddHNMKWPFoAd7lN2l&usp=drive_copy |
| Lei | 596/1993 | 10/11/1993 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo a conceder aumento dos Vencimentos dos servidores do Municipio de Marechal Deodoro, e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1F1J7kFmd8pkfJ9Waem6R42wNi7zDcZqq&usp=drive_copy |
| Lei | 594/1993 | 29/09/1993 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir, no Orçamento-Programa vi- gente, Lei Municipal No. 674/92, de 04 de novembro de 1992, um crédito па quantia de CR$ 182.000.000,00 (cento e oitenta e dois milhões de cruzeiros re-ais) e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1Rk1ZRk0O1PasMjPxWs8q59z7-a6_KBRq&usp=drive_copy |
| Lei | 593/1993 | 22/09/1993 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder Executivo negociar Ações da PETROBRAS e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1ODhOl1Yg4DZ-KBgO_tojcrgl5beZku4y&usp=drive_copy |
| Lei | 592/1993 | 06/08/1993 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Prefeito Municipal abrir, no Orgamento- Programa vigente, Lei Municipal ne 574/92, de 04 de novembro de 1.992, um crédito Na quantia de CR$66.200.000,00 (sessenta e cinco milhões e duzentos mil cruzeiros reais) e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1m7Txf_aDQY-MFGVRFuHMhfGPa65_4Y_2&usp=drive_copy |
| Lei | 591/1993 | 15/07/1993 | Gabinete do prefeito | "Autoriza p Poder Executivo a conceder aumento dos vencimen tos dos servidores do Munici- pio de Marechal Deodoro, e ' adota outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1QzTNNB57lhkXK8mkkxqSdyK3rnExvNkj&usp=drive_copy |
| Lei | 590/1993 | 30/06/1993 | Gabinete do prefeito | "Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.994 e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1VC6rFBb62-7-4Lpdpd_offGa_pk4SUft&usp=drive_copy |
| Lei | 589/1993 | 30/06/1993 | Gabinete do prefeito | Determina como obrigatória execução do hino Nacional e do uso da Bandeira contém outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1ZJNKDdu0600z_ZGB6ILqRZKiEyuU5EB1&usp=drive_copy |
| Lei | 588/1993 | 30/06/1993 | Gabinete do prefeito | Autoriza Prefeitura Municipal a abrir Credito Suplementar até o limite de 100% (cem por cento) do total do previsto no art.22 da Lei na 574, de 04 de novembro de 1992, e dá outras providencias" | https://drive.google.com/open?id=1E0nRIVIh5xWPD6OsEK0mIvx0BxyS3zhk&usp=drive_copy |
| Lei | 587/1993 | 16/06/1993 | Gabinete do prefeito | Dá denominação a avenida e contém outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16OGO6MrSxAMrXau97O25Pnmi0WBkJOKO&usp=drive_copy |
| Lei | 586/1993 | 22/06/1993 | Gabinete do prefeito | Autoriz, no Premeno unigrama vigente, Municipal 594/92, de 04 de novembro de 1.992, um crédito na quantia de $4.970.000.000,00 (quatro bilhões, novecentos e setenta milhões de cruzeiros), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cJZ-MZSx5UaAPzx66rQXYC2TV0SqmskF&usp=drive_copy |
| Lei | 583/1993 | 23/03/1993 | Gabinete do prefeito | Dá denominação a Avenida e contém outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zr8IcSY_kevYSDb6sUuYlSpM82m2IQiI&usp=drive_copy |
| Lei | 582/1993 | 23/03/1993 | Gabinete do prefeito | " Reajusta vencimentos dos funcionários do Poder Executivo e contém outras pro- vidências" | https://drive.google.com/open?id=1b5UNbzncHlvTlXXPCXj6nfQyTxDOue-j&usp=drive_copy |
| Lei | 581/1993 | 23/03/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e a extinção dos Órgãos na Estrutura da Administração Municipal, e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1Hxe0cKwPWcw3PZyRZoZ9s4CqHbc-3gNr&usp=drive_copy |
| Lei | 553/1991 | 25/11/1991 | Gabinete do prefeito | Altera a aliquota do ISS, Imposto sobre Serviços e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17062zxUvPVsQyQqB25s9p9yfuUQm2g94&usp=drive_copy |
| Lei | 551/1991 | 09/09/1991 | Gabinete do prefeito | Institui o Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Z5jZarqM-PZgQVhb9k6dT0Xxt1oGq2sI/view |
| Lei | 550/1991 | 09/09/1991 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Concessão de uso sobre o Imóvel que menciona e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rNRNAQ4v-tXMls1icIDzvL9DnT3FlgkT&usp=drive_copy |
| Lei | 549/1991 | 30/08/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial na quantia de CR$ 38.502.000,00 (Trinta e oito milhões quinhentos e dois mil cruzeiros), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19qoNZeg7swk_y3m4HDwtojeCmkNNg32L&usp=drive_copy |
| Lei | 548/1991 | 30/08/1991 | Gabinete do prefeito | Determina ao Poder Executivo a fornecer alimentação aos empregados que exercem suas funções /na area de limpeza pública e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18FDKaBFmAuRLP7ybY-_u0o8576iunhwg&usp=drive_copy |
| Lei | 547/1991 | 30/08/1991 | Gabinete do prefeito | Disciplina atividades de controle do meio ambiente e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1r-gXyF_xwhtiZFTk-AP4zHe-F5SKY8t7&usp=drive_copy |
| Lei | 544/1991 | 08/07/1991 | Gabinete do prefeito | Autoriza à assinatura de Convênio com a Telasa, para implantação e Doação de Serviço Telefônico | https://drive.google.com/open?id=1MD51VA1JwNeigDw6CIyaJd_7uQwrX7yS&usp=drive_copy |
| Lei | 543/1991 | 20/06/1991 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DCH6B6Z-0pD2WufWD7eQ2Z8Zafap8VrL&usp=drive_copy |
| Lei | 542/1991 | 10/06/1991 | Gabinete do prefeito | Dá denominação à Rua e contém outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RIMgPGS2l33ycM1suVKEULZbeNRCrfZP&usp=drive_copy |
| Lei | 541/1991 | 04/06/1991 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito Suplementar/ até o limite de 100%(cem por cento), do total da receita prevista no Art. 2º da Lei 525 de 12 de Dezembro de 1990 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iF15a_muOzig61WcyBgsspxUSgr_Ejdx&usp=drive_copy |
| Lei | 540/1991 | 25/04/1991 | Gabinete do prefeito | Dá denominação ao Grupo Escolar e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_6s0R_qBKK89NS3WD5XhRCWythQEuJ8H&usp=drive_copy |
| Lei | 539/1991 | 25/04/1991 | Gabinete do prefeito | Atualiza a tabela de vencimentos e gratificações e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qQLc3vGrnjIlGG5LkgYx5qWc4-2kWlfB&usp=drive_copy |
| Lei | 538/1991 | 25/03/1991 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com o Governo Federal. autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eSRgJ8EFflGjPRb-kDAS1L41UpLh7L9X&usp=drive_copy |
| Lei | 537/1991 | 25/03/1991 | Gabinete do prefeito | Autoriza Prefeito a Celebrar Convênio com a Escola Cenecista Tavares Bastos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-edKc8wGet-1tRlHxuq5AkobV4910bIY&usp=drive_copy |
| Lei | 536/1991 | 05/03/1991 | Gabinete do prefeito | Dá denominação de JOS DIAS DOS SANTOS, ao conjunto Habitacional da COНАВ, em nosso Município | https://drive.google.com/open?id=1jJwrqEmy1yJNRnKos5Cg8T18NAz-7A2h&usp=drive_copy |
| Lei | 535/1991 | 05/03/1991 | Gabinete do prefeito | Presta homenagem póstuma ao Dr. Milton Xavier de Almeida, dando o seu nome à Avenida na Praia do Françês, Município de Marechal Deodoro | https://drive.google.com/open?id=1mC97nmGJ5uibNgV_1rrIJbQHkjH3X5E2&usp=drive_copy |
| Lei | 532/1991 | 26/02/1991 | Gabinete do prefeito | Reduz alíquota do ISS sobre os serviços que menciona e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kX8d5WnvF8MxXsqng3wzb1i0zH3wWSpO&usp=drive_copy |
| Lei | 531/1991 | 26/02/1991 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal a abrir crédito Especial ao Orçamento vigente e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BiOifL3wgwuwXuFxTszKO4NfJOd6kpJ3&usp=drive_copy |
| Lei | 529/1991 | 14/01/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1we0-sDiSuISEW65qC-jiJgSLSRlRsXbx&usp=drive_copy |
| Lei | 528/1990 | 22/12/1990 | Gabinete do Prefeito | atualiza a tabela de vencimento e gratificações, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Zue5r4ec5VWQi4zHEl8PlJZrEJPXGC8D&usp=drive_copy |
| Lei | 527/1990 | 22/12/1990 | Gabinete do Prefeito | tranforma função gratificada em cargo em comissão e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=11kTsQNFD-db3DHqsb1dWO5eyK0fk30Lu&usp=drive_copy |
| Lei | 526/1990 | 18/12/1990 | Gabinete do Prefeito | dá denominação a Avenida existente no povoado barra nova | https://drive.google.com/open?id=1isUlgLL2MGEldjpdhSLqfgE9mWa_LPv-&usp=drive_copy |
| Lei | 525/1990 | 12/12/1990 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de marechal deodoro, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1v-cNkMjVbsVoVP7kcfdYy-IaRzndTLNW&usp=drive_copy |
| Lei | 523/1990 | 12/09/1990 | Gabinete do Prefeito | atualiza tabela de vencimento e gratificações e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wB0UmXxb2EenL6fDy2qqg_FPmCAJEVwf&usp=drive_copy |
| Lei | 520/1990 | 28/08/1990 | Gabinete do Prefeito | Desemina a taxa de abastecimento d`água do loteamento cidade imperial e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uDOkeEzf4YkqcNhvrtCmp9OGLJ3dt_sC&usp=drive_copy |
| Lei | 522/1990 | 28/08/1990 | Gabinete do Prefeito | autoriza o prefeito municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 600% (seiscentos por cento), do total da receita prevista no art. 2ª da Lei nº 506, de 1º de dezembro de 1989, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EvFyeiQknxXhoZLyfS20u6E9Lf8RopI4&usp=drive_copy |
| Lei | 521/1990 | 28/08/1990 | Gabinete do Prefeito | autoriza o prefeito municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, na quantia de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil cruzeiros), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AXUP-pz131TwsJvx7DjLs-49gQu6Tzs2&usp=drive_copy |
| Lei | 519/1990 | 28/06/1990 | Gabinete do Prefeito | fica o prefeito municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente, um crédito especial, na quantia de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros) destinado a aquisição de um terreno | https://drive.google.com/open?id=16_UKNcTXvqaXoFdJ-08i6A9tPXwr-Uqm&usp=drive_copy |
| Lei | 517/1990 | 10/05/1990 | Gabinete do Prefeito | concede isenção de imposto e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ywc2laPOlLdLHey0lgL3ac2AG6LWQaHv&usp=drive_copy |
| Lei | 516/1990 | 04/05/1990 | Gabinete do Prefeito | atualiza tabela de vencimentos e gratificações e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SW2_N01gs0qHb66wIFnVbmDEcC1tTqqD&usp=drive_copy |
| Lei | 514/1990 | 16/03/1990 | Gabinete do Prefeito | Revoga o artigo que menciona e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rG6aym-K0ga4M4KehS3rV_DOp7BOon9M&usp=drive_copy |
| Lei | 513/1990 | 07/02/1990 | Gabinete do Prefeito | Atualiza a tabela de vencimentos dos cargos em comissão e finção gratificadas | https://drive.google.com/open?id=1_Ix-VEv3AUJdx4wrJHlJTQ5OdwbH24Yt&usp=drive_copy |
| Lei | 507/1989 | 20/12/1989 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Créitos Suplementares até o limite de 200% (duzentos por cento), do total / da Receita prevista no artigo 29, da' Lei Municipal n° 484, de 05 de dezembro de 1988, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ikm8vmtdDK82nLbczPtsiP8IPBBMLr92&usp=drive_copy |
| Lei | 509/1989 | 13/12/1989 | Gabinete do Prefeito | Atualiza Tabela de Vencimentos e Gratificações e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DPTv2H110ilJohuIYhf-9SwKynD0Fb6b&usp=drive_copy |
| Lei | 505/1989 | 21/11/1989 | Gabinete do Prefeito | autoriza o prefeito municipal a abrir um crédito especial na quantia de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzados novos), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bvdZ8Aoqc0s8SfZa5I9GQKOdb7F9hNg0&usp=drive_copy |
| Lei | 504/1989 | 20/11/1989 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Prefeito Municipal abrir Créditos Suplementares até o limite de 80% (Oitenta por cento), do total da Receita Prevista no Art. 2º, da Le Municipal Nº 484, de 05 de De zembro de 1988, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VeJSNMA1Y67rVK9sqpxMg5Fi-4LK3w65&usp=drive_copy |
| Lei | 503/1989 | 20/11/1989 | Gabinete do Prefeito | autoriza o prefeito municipal do marechal deodoro, a fazer doação de parte da posse do terreno, onde se encontra edifício prédio da materninada desta cidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aeksefycwH_qOlNu3R_U_hGDGCdR7CVb&usp=drive_copy |
| Lei | 498-A/1989 | 27/09/1989 | Gabinete do Prefeito | Institui normas sobre polícia administrativa no município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoa | https://drive.google.com/open?id=1SJmq1RFuYdZu26CKKq50M-ZHXopHsRc4&usp=drive_copy |
| Lei | 498/1989 | 27/09/1989 | Gabinete do Prefeito | Dá denominação a Rodoviária deste Municipio | https://drive.google.com/open?id=1l-XyJe-_pCqrGNr-7TotC7PRAjk0PTUR&usp=drive_copy |
| Lei | 686/1998 | 28/12/1998 | Gabinete do Prefeito | Art. 1° - O Artigo 10 de Lei nº 612/94, fica com a seguinte Redação: "Art. 10 - A área mínima para lotes residenciais unifamiliares será de: 1- 1.500m? (hum mil e quinhentos metros quadrados), com testada mínima de 30m (trinta metros) | https://drive.google.com/open?id=1bX3W82v976qnKz67a77gVNZ8VW4DEXuc&usp=drive_copy |
| Lei | 683/1998 | 17/11/1998 | Gabinete do Prefeito | Dá denominação a Avenida e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U5yyE3WtmZ6qIpXmf5XkYW4V77ybPNch&usp=drive_copy |
| Lei | 682/1998 | 17/11/1998 | Gabinete do Prefeito | Dá denominação ao Cemitério e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13iyxnyONqRyqwQHFRGWodIr9PuM_LvC-&usp=drive_copy |
| Lei | 680/1998 | 17/11/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os atos de limpeza urbana e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KZkyXcUf62q1EuplaZy_6moVr1qH8H2O&usp=drive_copy |
| Lei | 677/1998 | 02/09/1998 | Gabinete do Prefeito | Estende os benefícios da Lei 650/97 aos Povoados de Massagueira e Rua Nova. | https://drive.google.com/open?id=1fDq3RxMwUPJHfaYp8SEnWVJ6qz8SinKe&usp=drive_copy |
| Lei | 676/1998 | 02/09/1998 | Gabinete do Prefeito | Dá denominação a Rua e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hxu11os_CVo28QEn42qmxcKXSDmVzyOi&usp=drive_copy |
| Lei | 675/1998 | 03/09/1998 | Gabinete do Prefeito | Dá denominação a Ruas e Avenidas e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D_AXl5OcQQ0zcICclCZ5PJ36XW1Bvt1I&usp=drive_copy |
| Lei | 674/1998 | 26/08/1998 | Gabinete do Prefeito | Declara de utilidade Pública a instituição que menciona e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1N4bEepZq_GbVyJkwwZMNkVcX8_87nwS6&usp=drive_copy |
| Lei | 672/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Utilidade Pública e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16hnO3JlVGoit8NMZ5lFF7eZCSeWxE-Qj&usp=drive_copy |
| Lei | 671/1998 | 29/05/1998 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do Quadro do Sistema Público De Educação, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Iwg7MyU546C9E-KIgyoJgPPv-iAkrDI8&usp=drive_copy |
| Lei | 670/1998 | 1805/1998 | Gabinete do Prefeito | Municipal o poder Executivo a adquirir e doar um terreno em Massagueira à ASFAL, e adota providências correlatas. | https://drive.google.com/open?id=14Vp1yQ4xaFEEpdbx2RyituA-84_08dvh&usp=drive_copy |
| Lei | 668/1998 | 11/05/1998 | Gabinete do Prefeito | "Atribui a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL., Autonomia Administrativa e Financeira e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=17R406No2A2SgdI3zyo7vjHuPPTwCCSUz&usp=drive_copy |
