Legislação de Pessoal

LEI Nº 1446/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022: Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro – FAPEN, e adota outras providências.

LEI Nº 1439/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022: Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento em comissão no quadro de cargos de provimento em comissão dos funcionários da câmara municipal de marechal Deodoro e adota outras providências.

LEI Nº 1436/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022: Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento em comissão no quadro de cargos de provimento em comissão dos funcionários da câmara municipal de marechal Deodoro e adota outras providências

LEI Nº 1434/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marechal Deodoro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e adota outras providências.

LEI Nº 1420/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021: Cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.

LEI Nº 1395/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021: Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.294 de 13 de setembro de 2019 e adota outras providências.

LEI Nº 1361/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro de cargos de provimento em comissão dos funcionários da câmara municipal de marechal Deodoro e adota outras providências.

LEI Nº 1195/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017: Altera o art. 34 da Lei Municipal Nº 1042, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal da Área de Saúde do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências

LEI Nº 1165/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016: Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 45 e estabelecer o índice para os reajustes anuais do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da área de saúde do Município de Marechal Deodoro/AL, e dá as providências correlatas

LEI Nº 1154/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Município de Marechal Deodoro-AA e dá outras providências

LEI Nº 1131/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015: Autoriza o Poder Executivo estabelecer o realinhamento das Grades de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, e encaminha outras providências

LEI Nº 1111/2014, DE 29 DE JULHO DE 2014: Autoriza o Poder Executivo a alterar valores vencimentais das grades de vencimento do plano de cargo, carreiras e remuneração da rede pública municipal de ensino de Marechal Deodoro, e encaminha outras providências

LEI Nº 1088/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013: Autoriza o Poder Executivo a alterar alguns artigos e estabelecer o realinhamento das Grades de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, e encaminha outras providências

LEI Nº 1042/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal da Área da Saúde do Município de Marechal Deodoro e dá outras providências

LEI Nº 1001/2010, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010: Institui o Plano de Carreira e Vencimento dos Procuradores Municipais do Município de Marechal Deodoro (PCP/MD), e dá outras providências

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