- Clique aqui para visualizar (abre em nova guia)
Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:
Audiências públicas; Comunicados oficiais; Concursos públicos; Decretos; Instruções normativas; Planos municipais; Portarias; Processos seletivos.
Consulte as publicações utilizando a tabela abaixo e filtre conforme sua necessidade, utilizando a ferramenta de busca/filtro.
| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 091/2023 | 27/12/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta, no município de Marechal Deodoro/AL, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, bem como a Lei Municipal nº 1.550/2023, que criou a Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos. | https://drive.google.com/file/d/1G1G-RZIie7V539pMuj7_59X6zrkNuKhV/view?usp=sharing |
| Decreto | 090/2023 | 27/12/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe Sobre o Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos Sob a Égide da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 | https://drive.google.com/file/d/1mUk-Wpt4qq6Deu_XyMlBPl5aodlSRMv6/view?usp=sharing |
| Decreto | 076/2023 | 23/11/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE DUAS ÁREAS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ÀS MARGENS DA RODOVIA AL 215, POVOADO CABREIRAS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. | https://drive.google.com/open?id=1nVGR8tV_U9bNF_ldr8Ijw4UTyEghrqls&usp=drive_copy |
| Decreto | 070/2023 | 09/11/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO EMPENHOS, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1dhpgQv8yeebSHd0R1LDDiHEq00oqDgtD/view |
| Decreto | 069/2023 | 26/10/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR AS MARGENS DA RODOVIA AL 215, AO LADO DO CONDOMÍNIO PORTO MONTE NO CONJUNTO JOSÉ DIAS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL | https://drive.google.com/open?id=1PrOnzbNnJNaT4ihdZGUeYPnO4R5NDTqb&usp=drive_copy |
| Decreto | 061/2023 | 28/09/2023 | Gabinete do prefeito | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município | https://drive.google.com/open?id=1zdrS8P0W2w3DasDQbxXhimsl2uG3yTrf&usp=drive_copy |
| Decreto | 060/2023 | 21/09/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores do Município de Marechal Deodoro/AL, revoga o Decreto Municipal Nº 25/2023, de 02 de maio de 2023, e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1zfuPPj7fZ62GBK6HSuZNb3zob9jlbQ1v/view?usp=drive_link |
| Decreto | 059/2023 | 20/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE SERVIDÃO PARA DRENAGEM NA RUA LUIZ DUDA CALADO NO POVOADO BARRA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. | https://drive.google.com/file/d/142IUKRdzeAUMg7TT9MU30aLQfgiCsb84/view?usp=drive_link |
| Decreto | 058/2023 | 15/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE SERVIDÃO PARA DRENAGEM NA AVENIDA BENEDITO AGNELO DE LIMA NO POVOADO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. | https://drive.google.com/open?id=1w4ahamIvRcD6OAjDS_DdR2EnoUdeBEix&usp=drive_copy |
| Decreto | 057/2023 | 01/09/2023 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 08(oito) de setembro de 2023 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iqCB4qAUnLWrnhgmRynVPZu_PgnfBRGf&usp=drive_copy |
| Decreto | 056/2023 | 30/08/2023 | Gabinete do prefeito | ADOTA A IN RFB N.° 1.234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES PARA FINS DE RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVICOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1k5xbGsB8AWrz0gRPJbLN7biYAKWUc_w8&usp=drive_copy |
| Decreto | 054/2023 | 21/08/2023 | Gabinete do prefeito | INSTITUI A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA POR PARTICULAR, A TÍTULO DE PREÇO PÚBLICO, PELO USO DE LOGRADOURO MUNICIPAL NO PÁTIO DA FEIRA, NO BAIRRO DA POEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1J9yFehxCb60l6emC1VjzbiWylP5lMcfM&usp=drive_copy |
| Decreto | 053/2023 | 21/08/2023 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA INTEGRAR MISSÕES OFICIAIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vQUqMU-CbbljWZnjwY7wz3VLNGr6_76u&usp=drive_copy |
| Decreto | 049/2023 | 21/07/2023 | Gabinete do prefeito | Concede incentivos fiscal e locacional a Bel do Nordeste LTDA, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Zer5001mUxJgbDORSsoxO_b-HodO0X3s/view |
| Decreto | 048/2023 | 21/07/2023 | Gabinete do prefeito | Concede incentivos fiscal e locacional à DAPAL - Distribuidora Alagoana de Produtos Alimentícios LTDA, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1JycBv_I6fLM818BPttKp_DzzeXYsGbvF/view |
| Decreto | 047/2023 | 21/07/2023 | Gabinete do prefeito | Concede incentivos fiscal e locacional à DPA distribuidora de produtos alimentícios, cosméticos e perfumaria eireli, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ghM6nRylLOcW4stYHSShEX0vEpenrxZD/view |
| Decreto | 045/2023 | 10/07/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da lei geral de proteção de dados (LGPD) | https://drive.google.com/file/d/1AHDRMy9BLpSzkcsqeC98c4_SjAg-QSvO/view |
| Decreto | 044/2023 | 08/07/2023 | Gabinete do prefeito | Declara situação de emergência nas áreas do município de Marechal Deodoro afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria MDR N° 260/2022 | https://drive.google.com/file/d/1vffbkmFkJASUOXnf06ByOaTNWeARwtSf/view |
| Decreto | 043/2023 | 06/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UM IMÓVEL PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO POEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL | https://drive.google.com/open?id=1baD8LF23kyfXW5YrNhY6ATORrp1rJVkp&usp=drive_copy |
| Decreto | 041/2023 | 04/07/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a Lei Federal N° 14.129/2021 e institui 0 Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Município de Marechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1-BM9iIMENjwKdKLksnlegSGqYZ1datMl&usp=drive_copy |
| Decreto | 040/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do prefeito | Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Marechal Deodoro | https://drive.google.com/open?id=1KnZLHtBEXwZH_0V0T1OeKR7VrYkYRE2_&usp=drive_copy |
| Decreto | 039/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 30(trinta) de junho de 2023 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_ug0Z86P2mLoZ4y9sIEtMd6KmmY_clUs&usp=drive_copy |
| Decreto | 038/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Marechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1y0xmY6N3VUAFib-42bd7TPNY2p15soLB&usp=drive_copy |
| Decreto | 037/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação ao Anexo II, do Decreto Municipal n° 34/2023, o qual regulamenta as formas de concessão do Benefício Social do Auxílio Moradia instituído pela Lei Municipal n° 1047, de 02 de abril de 2012 (Lei dos Benefícios Eventuais), revoga o Decreto n° 42, de 22 de julho de 2021, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ooJxoOV5QHU3XN-7WAvx5IViiwp0HCkX&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2023 | 31/05/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta as formas de concessão do Benefício Social do Auxílio Moradia instituído pela Lei Municipal n° 1047, de 02 de abril de 2012 (Lei dos Benefícios Eventuais), revoga o Decreto n° 42, de 22 de julho de 2021, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c5EgptAK_0-qTM5r1G5yPYAHeIuXHsI6&usp=drive_copy |
| Decreto | 033/2023 | 30/05/2023 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 09(nove) de junho de 2023 nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1RGI7LDHYmcCzgH_o-FCx_BVvaIXSVSHc/view |
| Decreto | 032/2023 | 30/05/2023 | Gabinete do prefeito | Revoga o Decreto Nº 29/2023, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre sobre a decretação de utilidade pública de um imóvel para construção de um centro de abastecimento farmacêutico no bairro da Poeira, em Marechal Deodoro, e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1YTqrmdKK_3GGKZxaVjSQuE1REJibazrG/view |
| Decreto | 031/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre constituição, alteração, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários do Minicípio de Marechal Deodoro | https://drive.google.com/open?id=10yDa_6-NsTVci1LK7xx2KiWX-8ToZKt2&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a decretação de utilidade pública de um imóvel para construção de uma Unidade Básica de Saúde no povoado Pedras, no Município de Marechal Deodoro/AL | https://drive.google.com/file/d/1jaEEcEE68zUOUBYxYwQofIDO5rWY5a1F/view?usp=share_link |
| Decreto | 029/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Decretação de Utilidade Pública de um Imóvel para construção de um Centro de Abastecimento Farmacêutico no bairro da Poeira, no Município de Marechal Deodoro/AL | https://drive.google.com/file/d/1LmNGm2cidQSbxZaxJfrzCRFZV7Yarprh/view?usp=share_link |
| Decreto | 028/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Decretação de Utilidade Pública do imóvel sede da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Recursos Humano, na rua Dr. Tavares Bastos, Nº 215, centro, no Município de Marechal Deodoro/AL | https://drive.google.com/file/d/1cKWRWYVIPSZ1mXCvcq9KXAGbjzBAjp_M/view?usp=share_link |
| Decreto | 027/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Marechal Deodoro e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1M0dD7qM9qcIGpOL7lUSTJ2Dg2xtJE2nk/view |
| Decreto | 026/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, no Município de Marechal Deodoro/AL | https://drive.google.com/file/d/1GvkQSjZba5-ixiubbYDD_W7wC7ohHRat/view |
| Decreto | 025/2023 | 02/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores do Município de Marechal Deodoro/AL, revoga o Decreto Municipal n° 38/2022, de 24 de agosto de 2022, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NmVuE1hYaUD78qjDTfHerjN4wXsTXycT&usp=drive_copy |
| Decreto | 024/2023 | 02/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de segurança pública do município de Marechal Deodoro, para o período de 02 de maio de 2023 a 02 de maio de 2024. | https://drive.google.com/open?id=1GNGz4ogFIutEiqxBU42dXbGgYBBDASHR&usp=drive_copy |
| Decreto | 022/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS REFERENTES A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENI'O DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL NO 1.190, DE 09 DE MAIO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jhiDwYzWtyn-M3loMInNLPtIIote0Y0h&usp=drive_copy |
| Decreto | 021/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE A TABELA DE VALORES E COBRANÇA DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DO CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL NO 1.236, DE 17 DE ABRIL DE 2018, DECRETO NO 46/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1I4UhOK9FV0qPzTRGLMQk5OmJjk4IogXp&usp=drive_copy |
| Decreto | 020/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | CONCEDE INCENTIVOS FISCAL E LOCACIONAL À EMPRESA BBA - TEXTIL BRASIL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Z3taT4IMNqX_zu_YXHFGJ2UsrV1CgJ_X&usp=drive_copy |
| Decreto | 019/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | CONCEDE INCENTIVOS FISCAL F, LOCACIONAL À EMPRESA RIBEIRO E TORRES DISTRIBUIDORA LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1O06Mw7tKpbc3SiNbjpfz9zC2gWR7i4s0&usp=drive_copy |
| Decreto | 018/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | CONCEDE INCENTIVOS FISCAL E LOCACIONAL À EMPRESA COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES COM MADEIRA TRATADA LTDA - EPP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1N1mer9Sb4tqlcWv8gq_LRxcLdoK7hQFm&usp=drive_copy |
| Decreto | 017/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | CONCEDE INcENTIvos FISCAL E LOCACIONAL À EMPRESA EL LYON INDÚSTRIA DE PERSIANAS E DE CORTINAS LTDA., F, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1OyCBt58dgqHSULbE-bDOCEpqMnzav00H&usp=drive_copy |
| Decreto | 016/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | CONCEDE INCENTIVOS FISCAL E LOCACIONAL À EMPRESA JZA ENGENHARIA SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA., E AIN)TA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-DOPWWi9-Nbl5UBuwxt531dchHtcwF0H&usp=drive_copy |
| Decreto | 015/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia de abril de 2023 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal DeMIoro/AL, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=13DPw9ZdLVSWHbbzKNR8VwugEZdis2cN_&usp=drive_copy |
| Decreto | 012/2023 | 12/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DE USO PRECARIO DAS ARFAS VERDES, EQUIPAMENTOS URBANOS, RUAS E O CONTROLE DE ACESSO A NAO MORADORES LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO FRANCÊS EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDFNCIAS_ | https://drive.google.com/open?id=1w1UjU-1_rHCrQdbmpa2dkfMOU6aoOLZK&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNI CTPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1UnSR1x9a1I2zAxGm-gCivcNzlrVb7_s-&usp=drive_copy |
| Decreto | 010/2023 | 27/02/2023 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento dos deodorenses José Cícero dos Santos e Benedito dos Santos, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PujtUzawKbLPCcShKWCQDDGGv6MOLt_8&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2023 | 14/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO POVOADO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CABREIRAS, DEODORO/AL. | https://drive.google.com/open?id=1jcTwxrspUXDL7bOXO-lDB0opDKdCfSqO&usp=drive_copy |
| Decreto | 006/2023 | 08/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DA MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL | https://drive.google.com/open?id=1xLZ46ooMFXVIULLfhHCD_96XFMko4BgY&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2023 | 08/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AVENIDA CARAVELAS, NO BAIRRO FRANCÊS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL | https://drive.google.com/open?id=1AOFsmAz30m41gFtktHpSSHVsLRfFEl2k&usp=drive_copy |
| Decreto | 004/2023 | 07/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA ÁREA ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O SISTEMA DE DRENAGEM DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO GRANDE 2, NO ÂMBITO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEOIH)RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qF1ybC-S8vwLrV6khAI8t0bPOsEXMsRe&usp=drive_copy |
| Decreto | 003/2023 | 03/02/2023 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo o Ponto nas Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro nos dias I «quinta-feira), 20(segunda-feira), 21 (terça-feira) e 22(quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2023, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1K9bQsxSA85oNGz0dONrev2jtWJjtORi_&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2023 | 17/01/2023 | Gabinete do prefeito | Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que nao sejam reajustados por paridade cujos beneficios foram concedidos na forma dos Arts. 14,16, 17 e 25 da lei municipal no 1.096/2013. todos calculados na forma do Art. 10 da lei Federal 10.887/2004 c/c Art. 41 também da mesma lei municipal, inclusive os artigos correlatos das leis municipais no 850/2004 e 991/2010, aplicando-se a estes reajustes no mesmo índice e data dos reajustes dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, através da Portaria Interministerial MPT/ME de NO 26, de IO de janeiro de 2023, em seu Art. 10, Publicada No Diário Oficial Da Unido em I I de janeiro de 2023 — Edição 8, Seção 1, Página 32, que dispõe sobre 0 reajuste dos benefícios pagos pelo I,'VSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social- RPS. | https://drive.google.com/open?id=1_dciEkU__nINaQfJoycIAZvyVvarEECR&usp=drive_copy |
| Decreto | 001/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do prefeito | Decreto feriados civis e religioso do município de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Jc90cc-kq9Db-1mgrfeG2yYJIP4mWQxl&usp=drive_copy |
| Decreto | 059/2022 | 27/12/2022 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 30 de dezembro de 2022 nos órgãos da administração pública direta c indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h-HJpXqOt2qkzUcq76bkEzW5JBs6m1M5&usp=drive_copy |
| Decreto | 059/2022 | 06/12/2022 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal DEODORO/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1p4rXYxJYCFzTMZcaZ35oG7L0blraPenU&usp=drive_copy |
| Decreto | 058/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 16 de dezembro de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14_ICv3VVH-d0NRxLXfiryiiSZbeZR8Jw&usp=drive_copy |
| Decreto | 057/2022 | 07/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, UMA CRECHE E UM GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO, DA MASSAGUEIRA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. | https://drive.google.com/open?id=1XfWVkn1peu2QrNjXVRSmnfvfh_QNWdTn&usp=drive_copy |
| Decreto | 054/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o envio à Secretaria Municipal de Finanças – Diretoria de Tributos – Fiscalização Tributária de dados dos documentos que especifica | https://drive.google.com/open?id=1GmJDVe4hqUEkGbvSGe-IFAIGuQhckUPw&usp=drive_copy |
| Decreto | 053/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO PARA DA ESCOLA ALTINA RIBEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO TAPERAGUÁ, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL | https://drive.google.com/open?id=1sYwG-80Herqj4ocyqErOzu2GBGofkg6t&usp=drive_copy |
| Decreto | 051/2022 | 22/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12rpzseyDJXFbqI2cDlL4Sq5G1goONQD0&usp=drive_copy |
| Decreto | 050/2022 | 14/11/2022 | Gabinete do prefeito | Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KlbZu1lN2KouuDOOxgeDUJxy6gsH8Fs-&usp=drive_copy |
| Decreto | 049/2022 | 11/11/2022 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO REFERENTE AOS RESULTADOS DO IDEB 2021, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.252 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14Y52sQaXmhQ22av5RG1Y3MfVutR9d1kF&usp=drive_copy |
| Decreto | 048/2022 | 10/11/2022 | Gabinete do prefeito | Concede a Comenda Municipal de Mérito "Dona Rosa da Fonseca", e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cnZ7rg9Ew6hHWVuRSe3-7CSredUEgN3b&usp=drive_copy |
| Decreto | 047/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o credenciatnento no Domicílio Tributário Eletrônico D TE, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZRLugkGZB1LStj4siQPB3OS16xRPaDvU&usp=drive_copy |
| Decreto | 046/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | Estipula obrigações para a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, através de sua Diretoria de Aprovação de Projetos, e para a Secretaria Municipal de Finanças no que se refere as concessões de desmembramento de áreas para fins econômicos e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UGPCtW725TTvSVROrhxaRe8uTO6FEBrN&usp=drive_copy |
| Decreto | 045/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | Altera o Decreto no 012/2022, de II de fevereiro de 2022, o qual regulamenta os critérios e procedimentos para apuração da gratificação de produtividade dos metnbros do Grupo Ocupacional Finanças e Tributação, subgrupo Fiscalização, do Município de Marechal Deodoro. instituida pela Lei n" 969/2009. e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1QkQsFWB3_KaUddlWuPNb7jlVaIb0B0DE&usp=drive_copy |
| Decreto | 043/2022 | 27/09/2022 | Gabinete do prefeito | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO A PROMOVER O RATEIO DE PARTE DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DBpC9TqM_Ts3BsV3nNWW89BVrRk15DOj&usp=drive_copy |
| Decreto | 041/2022 | 21/09/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Marechal Deodoro/ AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FBzDC717toPiDehLXQg06F3BdmJ-Wce9&usp=drive_copy |
| Decreto | 038/2022 | 24/08/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores do Município de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WUuAVatmcJ38Z6vR5pSeCAArNJufDzFJ&usp=drive_copy |
| Decreto | 036/2022 | 17/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS EM ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE O PERiOl)O EI.EITORAI. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1R62QjLXf8y-bwzMrHdrB9Giw3qZk0EWA&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2022 | 09/08/2022 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.456/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO A PROMOVER O RATEIO DE PARTE DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DAvQYwmOyEXzWwCyISUq6iZP9A94uSio&usp=drive_copy |
| Decreto | 033/2022 | 04/08/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre manutenção das atividades nos órgãos públicos municipais da administração pública direta e indireta de Marechal Deodoro no dia 05 de agosto de 2022, estabelece o gozo do recesso em razão do feriado de "Aniversário do Município pelos mencionados órgãos para o dia 12 de agosto de 2022, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bK2XptOgPSjOWTMaxFdAroW9BaO6K47G&usp=drive_copy |
| Decreto | 032/2022 | 28/07/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO MUCURI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=118dXNZRzYQIemE8RPXvi1TPP30zBJfpz&usp=drive_copy |
| Decreto | 031/2022 | 26/07/2022 | Gabinete do prefeito | ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA FR SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE MARECHAL DEDODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1YHtx3wpCge3pVwOKL7UFIXfJNIHrPdgM&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2022 | 23/07/2022 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento do médico, ex-Vice-Prefeito e servidor público municipal, Dr. José Maria Teixeira Cavalcante, conhecido como Doutor Zé Maria, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CQrhQjsnUE_Q62v0t_qhbKIOl_Qp6PvL&usp=drive_copy |
| Decreto | 029/2022 | 18/07/2022 | Gabinete do prefeito | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, OUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENCÃO DE INCENTIVOS E INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Dj0PQvOmVNo2k6C9sTL62ZZycxBcWLZC&usp=drive_copy |
| Decreto | 028/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do prefeito | REGULA DA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.451, DE 13 DE JULHO DE 2022, PARA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DE BENEFICIÁRIO APTO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ESTABELECIDO NO PROGRAMA RETOMADA DO CRESCIMENTO DEODORENSE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Z4Td98iriGEBdLFF8KZAOTwVLaRDyVzP&usp=drive_copy |
| Decreto | 027/2022 | 07/07/2022 | Gabinete do prefeito | ACRESCENTA O ARTIGO 5°-A E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° DO DECRETO MUNICIPAL N° 20, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIOÑAL DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1zOYrEHS-zitI71EPM2CMxUDhARck5I5B&usp=drive_copy |
| Decreto | 026/2022 | 02/07/2022 | Gabinete do prefeito | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 21, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DECRETOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE - 13214). | https://drive.google.com/open?id=1vF4WMVwYg7VAwgc49KMl5z8h0aeL-Fn6&usp=drive_copy |
| Decreto | 025/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do prefeito | Decreta Ponto Facultativo Nos Dias 24 e 29 de Junho de 2022 Nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e Adota Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1X7ROtjws9uwHfWs9JdThT8grpeCnZHA4&usp=drive_copy |
| Decreto | 024/2022 | 09/06/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DIANTE DAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - AL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 21, DE 25 DE MAIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19R1L2do14RyKaHj3ZzhUUM3Eb7YqXTNt&usp=drive_copy |
| Decreto | 022/2022 | 30/05/2022 | Gabinete do prefeito | Cancela os festejos juninos denominado "Arraiá da Primeira Capitá" e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k_KdABLMQhtt7M91SBNpIWHHrY8ULXYO&usp=drive_copy |
| Decreto | 021/2022 | 25/05/2022 | Gabinete do prefeito | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA CHUVAS INTENSAS (COBRADE - 13214). | https://drive.google.com/open?id=1NlxQQMvBOBcEHqVa2Z0ED4eBcFkBvLh3&usp=drive_copy |
| Decreto | 020/2022 | 22/04/2022 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento do artista Nelson dos Santos, conhecido como Nelson da Rabeca, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1D01FceuZZMR0t84N9JKwBG_fdsjrzfQe&usp=drive_copy |
| Decreto | 019/2022 | 19/04/2022 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yDTcw-Yld3dkh8N4wvdNsRbH252HJrYZ&usp=drive_copy |
| Decreto | 018/2022 | 19/04/2022 | Gabinete do prefeito | Altera o valor do benefício monetário previsto no artigo 6°, caput, da Lei Municipal n° 1.401, de 06 de outubro de 2021, que criou o Programa Alimenta Marechal, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ISO_m9uYNSvcGp7rW5pjDJjdqvaxoJO_&usp=drive_copy |
| Decreto | 017/2022 | 08/04/2022 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MheNZ2GSvPrlLiqiFwMpYTQruhnbWGNI&usp=drive_copy |
| Decreto | 016/2022 | 24/03/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP para as contratações diretas baseadas na Lei n° 14.133/2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Município de Marechal Deodoro e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1a6HvGHo24q3ypbhaGVMDbEyaKqnJNSIH&usp=drive_copy |
| Decreto | 015/2022 | 24/03/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUCÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TAPERAGUA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. | https://drive.google.com/open?id=1nHblsCxRY3T31-ZiZFS-5bepbHYPkMDr&usp=drive_copy |
| Decreto | 014/2022 | 15/03/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 77.621, DE 14 DE MARÇO DE 2022, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1yligjNiOyEf0pKnxG15pdaYeXqCD8eRI&usp=drive_copy |
| Decreto | 013/2022 | 22/02/2022 | Gabinete do prefeito | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA LOCALIZADA NA PRAIA DE BARRA NOVA, CAUSADO PELA EROSÃO COSTEIRA/MARINHA - COBRADE - 1.1.4.1.0, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sfOzysrgsiwsTFM4cJkJqM8Rzae_aZH2&usp=drive_copy |
| Decreto | 012/2022 | 11/02/2022 | Gabinete do prefeito | Regulamenta os critérios e procedimentos para apuração da gratificação de produtividade dos membros do Grupo Ocupacional Finanças e Tributação, subgrupo Fiscalização, do Município de Marechal Deodoro, instituída pela Lei n 969/2009 e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1JcXMFhywPQZodPW_OpWH7xIXdfthF2qN&usp=drive_copy |
| Decreto | 010/2022 | 10/02/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização de uso precário das áreas verdes, equipamentos urbanos, ruas e o controle de acesso a não moradores do Loteamento Residencial Encanto das Marés no município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fj7yeOwkbRKzmACyngbEXIX7Wb7Cg_o-&usp=drive_copy |
| Decreto | 009/2022 | 09/02/2022 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 28 de fevereiro de 2022, e 01 e 02 de março de 2022, respectivamente segunda-feira, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=127bgg5yfukaqv71hoMNLOLEg2hruRl2f&usp=drive_copy |
| Decreto | 008/2022 | 07/02/2022 | Gabinete do prefeito | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N° 20, DE 02 DE JUNHO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE QUE TRATA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.192 DE 24 DE MAIO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1_nqB9D_AuuY_PYrnB05HctnCEV8uehnP&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2022 | 07/02/2022 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE INCENTIVOS E INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Nhtvjl3wj-CHGp45KFT0wYA8_QaESClw&usp=drive_copy |
| Decreto | 006/2022 | 31/01/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A EXONERACÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE GESTÃO DE UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO DO TRIÊNIO 2018-2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11-ytTKkkQQXfd-nAfqlPeZUcV2Tt-3kM&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2022 | 25/01/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, NO TERRITÓRIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1d6BdIpUwtOwDhgYxpRksQ7vncKvWcwIr&usp=drive_copy |
| Decreto | 004/2022 | 25/01/2022 | Gabinete do prefeito | Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts. 14,16, 17 e 25 da lei municipal n° 1.096/2013, todos calculados na forma do Art. 1° da lei Federal 10.887/2004 c/c Art. 41 também da mesma lei municipal, inclusive os artigos correlatos das leis municipais n° 850/2004 e 991/2010, aplicando-se a estes reajustes no mesmo índice e data dos reajustes dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Portaria Interministerial MPT/ME de N° 12, de 17 de janeiro de 2022, em seu Art. 1°, Publicada No Diário Oficial Da União em 20 de janeiro de 2022 - Edicão 14. Secão 1, Página 72, que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social- RPS. | https://drive.google.com/open?id=1rKsQ8bgCcG9zjtIGHwE_a4lJaElB6VB7&usp=drive_copy |
| Decreto | 003/2022 | 21/01/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CASOS OMISSOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.390, DE 29 DE JULHO DE 2021, QUE CRIOU O AUXILIO FARDAMENTO PARA AQUISICÃO DE UNIFORME/FARDA DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-SMTT DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1zCTlrq5byIAVrm0t8AoPnAxAVNcC3QPi&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2022 | 20/01/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BARRO VERMELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DgysbIV61vEMkU5wMbiIzkq76zlPzyEp&usp=drive_copy |
| Decreto | 001/2022 | 03/01/2022 | Gabinete do prefeito | Decerta feriados civis e religioso do município de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BvrnCRb1QcqmcQ-4KiyRTsv01WVF1wHW&usp=drive_copy |
| Decreto | 071/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 69/2021, de 26 de novembro de 2021 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TyZ9TdSsTxNFUiORfM7gdBcmTAUCGI9Z&usp=drive_copy |
| Decreto | 074/2021 | 22/11/2021 | Gabinete do prefeito | CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E AUTÁROUICAS DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xwD2QPEho_7g3OMd8169GirKD4IAmPzG&usp=drive_copy |
| Decreto | 073/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO DAS ÁREAS VERDES, EQUIPAMENTS URBANOS, RUAS E O CONTROLE DE ACESSO A NÃO MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GRANVILLE EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1lRYZ5vmZwdPf8pOQD5hyWJvmVRbGmvOt&usp=drive_copy |
| Decreto | 072/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BiHILcHchiwCdwJABh0LE_jVLuS6G8jr&usp=drive_copy |
| Decreto | 070/2021 | 30/11/2011 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ih_AIYJDNPhazH52J5pFzfsOUcCx8oCY&usp=drive_copy |
| Decreto | 069/2021 | 26/11/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO POVOADO MUCURI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10SeoH77rV6W0TqZTxzWwmTqS8DzsGuow&usp=drive_copy |
| Decreto | 068/2021 | 26/11/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1k1SsQoYTR1KkQGmpGmiFJZ9yJI55BgBK&usp=drive_copy |
| Decreto | 067/2021 | 25/11/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1338sYiX5CyAOU2OQ799a4YZYg1rM7fgy&usp=drive_copy |
| Decreto | 066/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 76.263, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fQpIh3p-C0fzUSVp2MUMYn4ToAnB62iz&usp=drive_copy |
| Decreto | 065/2021 | 22/10/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 76.147, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1VQmxPYF8Sd-CY7IuVtFtv6p8RgHKY85q&usp=drive_copy |
| Decreto | 064/2021 | 15/10/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA REGIÃO DO BAIRRO TAPERAGUÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1u8pFJom119rrCrWBsjsL25K1DZYPblqt&usp=drive_copy |
| Decreto | 063/2021 | 14/10/2021 | Gabinete do prefeito | Posterga para o dia 01(um) de novembro de 2.021 aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro, o ponto facultativo em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro de cada ano, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ANuUumzMC4ZVLllIefGe5xXUzjvgKJ4Y&usp=drive_copy |
| Decreto | 061/2021 | 24/09/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 75.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1l5tF6XlmsruJI5sjyxVyr2vaAmJj-GoV&usp=drive_copy |
| Decreto | 060/2021 | 22/09/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 75.824, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1V_CZuljwZZDtWPxo_acoI4jdvhmz_Lgi&usp=drive_copy |
| Decreto | 059/2021 | 15/09/2021 | Gabinete do prefeito | Corrige erros materiais cometidos no Decreto Municipal n° 054/2021, de 02 de setembro de 2021 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LKhpV2V7lFz4k4_cKIv9HRFoJYQU72Pe&usp=drive_copy |
| Decreto | 058/2021 | 15/09/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 75.760, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1pXpjN6_prvSydg7BKD1SNGaEsTxwajbc&usp=drive_copy |
| Decreto | 057/2021 | 15/09/2021 | Gabinete do prefeito | Revoga a decretação de ponto facultativo no dia 17 (dezessete) de setembro de 2021 estabelecida no Decreto 52, de 02 de setembro de 2021, e restabelece expediente normal na referida data, nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bs68Xq5nNwkR9V96VDcujxwDa7rrsMYP&usp=drive_copy |
| Decreto | 056/2021 | 09/09/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 75.743, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1I2Jo8aQstAVa49eb_L62wT2E-EU2WDZc&usp=drive_copy |
| Decreto | 054/2021 | 02/09/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis do município de Marechal Deodoro/AL em conformidade com a Lei Municipal n° 563//92 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GpFnQiHG7-lF3QHtUSSJzU4FpDn_7EFE&usp=drive_copy |
| Decreto | 053/2021 | 02/09/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 75.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1RvQEo5LN7wfh1nOQ1Yg4sU-v-8fiyvaL&usp=drive_copy |
| Decreto | 052/2021 | 02/09/2021 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo nos dias 06 e 17 de setembro de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1W7ycj81rkMW3vei3vDmzj-DHU5bFPnYy&usp=drive_copy |
| Decreto | 051/2021 | 26/08/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 75.665, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1eH9qPkc7HwlCLgfxS43pgBfM5Jtzbi1c&usp=drive_copy |
| Decreto | 050/2021 | 25/08/2021 | Gabinete do prefeito | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1s_M-xlJvMCxzRgA-ETu4LUR01oJQnmSB&usp=drive_copy |
| Decreto | 049/2021 | 19/08/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 75.580, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1np1L4Gt1QQCEvXZYze_ctjgNF4y0Fk7f&usp=drive_copy |
| Decreto | 048/2021 | 18/08/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o retorno das atividades escolares presenciais na rede de ensino público do município de Marechal Deodoro - AL e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11qvnwW0Ca8Xm9wjgH2GiyADdWHNntWBp&usp=drive_copy |
| Decreto | 047/2021 | 05/08/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N' 75.437, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1I_qEc7SoUMCJMXmaYvaMaK7obwEB0GHH&usp=drive_copy |
| Decreto | 046/2021 | 02/08/2021 | Gabinete do prefeito | Estabelece multas por infrações a dispositivos do Código de Limpeza Urbana de Marechal Deodoro instituído pela Lei Municipal n° 1.236, de 17 de abril de 2018, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1S0ISicu2Yv5v4DuHFChRQS-T60FvW5_D&usp=drive_copy |
| Decreto | 045/2021 | 26/07/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CRIAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E GADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1lmJO4IcnXn9xIKpk9uumNnSioDHKLdQ8&usp=drive_copy |
| Decreto | 044/2021 | 23/07/2021 | Gabinete do prefeito | Corrige erros materiais cometidos no Decreto Municipal n° 042/2021, de 22 de julho de 2021 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dn6PXcnF7Uhr3LdKkTozZtz36SOCLq04&usp=drive_copy |
| Decreto | 043/2021 | 22/07/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 75.291, DE 21 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=170RT_4V01R1hb3ZhNOm6r-T6LNcAEzgT&usp=drive_copy |
| Decreto | 042/2021 | 22/07/2021 | Gabinete do prefeito | Regulamenta as formas de concessão do Benefício Social do Auxílio Moradia instituído pela Lei Municipal n° 1047, de 02 de abril de 2012 (Lei dos Benefícios Eventuais), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1u8qvihe-9i_4ta6s7o3MCL2AL6JPMASq&usp=drive_copy |
| Decreto | 040/2021 | 19/07/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL POVOADO MASSAGUEIRA, PARA CRIAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1usgLFWtfePAGj0jGLHXJ0tDYRXidncBP&usp=drive_copy |
| Decreto | 039/2021 | 08/07/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 75.087, DE 07 DE JULHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1t_Krk-jgVO2_uuM0FTtbTd0hMyjeTKoR&usp=drive_copy |
| Decreto | 037/2021 | 23/06/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NOÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 74.915, DE 22 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1NXi0HmnsXFu7689jYbwfiIzctw3WpAAO&usp=drive_copy |
| Decreto | 036/2021 | 18/06/2021 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo nos dias 25 e 28 de junho de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gKq_oK91Zpp7ZGBdbaIPlcP-kXc4hD2e&usp=drive_copy |
| Decreto | 035/2021 | 10/06/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 74.744, DE 09 DE JUNHO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 32/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1kmqYN6KFu8P80XNoZK3vmnixLRuF_vh2&usp=drive_copy |
| Decreto | 032/2021 | 27/05/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 74.511, DE 26 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICACÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 31/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=13SLa_rOjtVF8FLCjLdiBGzbKAH1lEqZi&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2021 | 31/05/2021 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zvpDgSnhkd2LKpogAUBtjHDAcPovwoVH&usp=drive_copy |
| Decreto | 032/2021 | 27/05/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 74.511, DE 26 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 31/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1X_EKROI52RFqG-5COfUmTWJwkbh4CJ9K&usp=drive_copy |
| Decreto | 031/2021 | 25/05/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 29/2021, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PELA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 74.480, DE 24 DE MAIO DE 2021, E A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jY4Zi0F0tB-2lKvTobCJksHhy-ug3Ty_&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2021 | 17/05/2021 | Gabinete do prefeito | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h7YjmgrV-r_tCfriDIdK_2H3uRm0J9Gm&usp=drive_copy |
| Decreto | 029/2021 | 11/05/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 74.292, DE 11 DE MAIO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Z7zqM_WGsTa30JoYW58UDvKm9-RL4O4-&usp=drive_copy |
| Decreto | 028/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do prefeito | Institui a Comissão para coordenar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente no quadriênio 2021/2025 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NsX8OhLGtlmahDVMHlQB0aaL7PnKUav_&usp=drive_copy |
| Decreto | 025/2021 | 27/04/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 74.017, DE 26 DE ABRIL DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=13dygnKr1omuDDRNnAl8NCSC54TpMvrN9&usp=drive_copy |
| Decreto | 027/2021 | 27/05/2021 | Gabinete do prefeito | Estabelece o Plano de Ação do Município de MARECHAL DEODORO, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020. | https://drive.google.com/open?id=1lk3J-GVaRbxq_n-CLSNt-XMNOVMIyQtK&usp=drive_copy |
| Decreto | 026/2021 | 30/04/2021 | Gabinete do prefeito | PRORROGA O PRAZO PARA CONTRAPARTIDAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EDITAIS PATROCINADOS PELA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1q0-5zu5yNxHJZWOQs_B4P8PY-8CJlkuF&usp=drive_copy |
| Decreto | 024/2021 | 27/04/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, SEM NÚMERO, BAIRRO POEIRA MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1svvJxmQRBZCz32BjEnX9pnzwcu0mS7jI&usp=drive_copy |
| Decreto | 023/2021 | 23/04/2021 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função do falecimento do ex-vereador e médico, Dr. Cláudio Roberto da Costa Santos, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AeWgiwjZIP_9-bfJy-u3ZK0qLnG1xQWv&usp=drive_copy |
| Decreto | 022/2021 | 19/04/2021 | Gabinete do prefeito | DETERMINA O REGRESSO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ ALCANÇADOS PELO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19) QUANDO CONVOCADOS PELOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1M0f7lJ7UEAqJMuh06ah37WqZgKz0RcI3&usp=drive_copy |
| Decreto | 021/2021 | 13/04/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 73.905, DE 12 DE ABRIL DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SSqxzen7iw-ClV0bHKu3o6ZDjcItSe_w&usp=drive_copy |
| Decreto | 020/2021 | 14/04/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA CRIAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=13M9lKdNvvNLUQt8Mq6ykMpkD6TCrw5h5&usp=drive_copy |
| Decreto | 019/2021 | 05/04/2021 | Gabinete do prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 73.650, DE 15 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICACÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1unUpp1CmoQvLN8Xa4aDJYlXZikFdDYg4&usp=drive_copy |
| Decreto | 018/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 13/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 2021, A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL NO 73.650, DE 15 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1blerE3oEG3TngdHax4h1PfLaa8P4Mp7v&usp=drive_copy |
| Decreto | 017/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do prefeito | Decreta proibição de suspensão de serviços de fornecimento de água e esgoto por 60 (sessenta) dias aos imóveis com registro de inadimplência no território de do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SP4Yg1UVdN-5Ld3_nSkQuvr-GwUdMFfa&usp=drive_copy |
| Decreto | 016/2021 | 29/03/2021 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Qv6xfM6Xh6D6p0GoJZ7CFA1priwqExnB&usp=drive_copy |
| Decreto | 015/2021 | 29/03/2021 | Gabinete do prefeito | CONVOCA A PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qNbFva0MMn8hXLbYWlQsi_MqkXZQT04s&usp=drive_copy |
| Decreto | 014/2021 | 25/03/2021 | Gabinete do prefeito | DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1HFKKE0nRJdMRza5O6w0kAn64jWTMb09S&usp=drive_copy |
| Decreto | 013/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 73.650, DE 15 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1933bvw4vHFrOhEAcgSrn7TjoYql70gkH&usp=drive_copy |
| Decreto | 012/2021 | 08/03/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID19 DETERMINADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 73.518, DE 07 DE MARÇO DE 2021, PELA CLASSIFICACÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14RI5nzgmm_tninJOni0bQg6z_u_Rc8TP&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2021 | 04/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o chamamento à sociedade civil organizada para apresentação de lista tríplice, no intuito de formar a composição do Conselho Tributário Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=195riWy_sCh8wjQLn-TyEP7jeCKX-IHWR&usp=drive_copy |
| Decreto | 010/2021 | 04/03/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ADOCÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NR RECOMENDAÇÃO COVID NR. 0002/2021/02PJ- MDEOD, DE 02 DE MARÇO DE 2021, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID- 19) EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1gVZ_Kh3v72ua62g6N1btt9WOP3fTNhbK&usp=drive_copy |
| Decreto | 009/2021 | 25/02/2021 | Gabinete do prefeito | INSTITUI A COMISSÃO PARA COORDENAR A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS e PROTECÃO DO IDOSO-CMDPI DE MARECHAL DEODORO, PARA O BIÊNIO 2021-2023. | https://drive.google.com/open?id=1hZJl3ojQK7h3hImSPYfCsHEwZxagddOd&usp=drive_copy |
| Decreto | 008/2021 | 23/02/2021 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 07/2021, de 19 de fevereiro de 2021 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1r3E-unx2KUiA178m4weJjgIQmTfbL7lC&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2021 | 23/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020 em Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18LNfY9EBQxnBnyMKaNLSYm74L7tsKZTs&usp=drive_copy |
| Decreto | 006/2021 | 17/02/2021 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento do servidor municipal Cícero Luiz dos Santos, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=175wfvkemnXeI0GhYlJuDlG4Bhr9JhHiA&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2021 | 09/02/2021 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Lap9mNQY7rGLzlAqBmLx7OTZQ75FpDK6&usp=drive_copy |
| Decreto | 004/2021 | 09/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe acerca da alteração da alíquota de contribuição referente ao plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Marechal Deodoro/AL - FAPEN, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KZ4xfdycdax9p9I_zFz_iHrud871DObB&usp=drive_copy |
| Decreto | 003/2021 | 20/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, proíbe realização de eventos que não se enquadram nos termos autorizados pelos Decretos Estaduais n°s. 71.467 de 29/09/2020, 70.145 de 22/06/2020 e Portaria Estadual Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU N° 001/2020, altera redação de dispositivo do Decreto n° 01/2021 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ccryhY7fwuZATm2B2I6ajwMNpAQ4YwF0&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2021 | 15/01/2021 | Gabinete do prefeito | Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts. 14,16, 17 e 25 da lei municipal n° 1.096/2013, todos calculados na forma do Art. 1° da lei Federal 10.887/2004 c/c Art. 41 também da mesma lei municipal, inclusive os artigos correlatos das leis municipais n° 850/2004 e 991/2010, aplicando-se a estes reajustes no mesmo índice e data dos reajustes dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho de N° 477, de 12 de janeiro de 2021, em seu Art. °, Publicada No Diário Oficial Da União em 13 de janeiro de 2021 - Edição 8, Seção 1, Página 23, que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social-RPS. | https://drive.google.com/open?id=1ROpGFI7s2N3H9Jm1sfGydbYi6QHthe54&usp=drive_copy |
| Decreto | 001/2021 | 08/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, autoriza execução de música ao vivo nos estabelecimentos comerciais de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1it4U-AQznPp_jC3I61ORqI9haqQRxIuW&usp=drive_copy |
| Decreto | 082/2020 | 31/12/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qDx4ZFQU69cGVgKmcK9pIcVZh00VhdQs&usp=drive_copy |
| Decreto | 081/2020 | 30/12/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta feriados civis e religiosos do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Zn1QKEhRqS67VGCnTXGOKvRlCDz1HMNZ&usp=drive_copy |
| Decreto | 080/2020 | 31/12/2020 | Gabinete do prefeito | EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, PROMOVE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hySl7-KOOMdE-bEDNLZpv3cBxYdrZakI&usp=drive_copy |
| Decreto | 072/2020 | 13/11/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nJHPul47IKmekFRXNWqoe942-xU_cV9b&usp=drive_copy |
| Decreto | 071/2020 | 11/11/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico da prefeitura municipal de Marechal Deodoro para o exercício de 2020. | https://drive.google.com/open?id=157Nhf_DU3zImpO3s-YDD-6q1q64N2A-k&usp=drive_copy |
| Decreto | 070/2020 | 29/10/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1khbtpbUmzqMNJlOnY0hAwHd650wRnNle&usp=drive_copy |
| Decreto | 065/2020 | 07/10/2020 | Gabinete do prefeito | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. | https://drive.google.com/open?id=18LJOQ37ROVkFm4LYwfMArg66lwWAuLwl&usp=drive_copy |
| Decreto | 064/2020 | 06/10/2020 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO REFERENTE AOS RESULTADOS DO IDEB 2019, NOS TERMOS DA LEI N° 1.252 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vUph64VNEM765xg482JqdB_c4h142mwO&usp=drive_copy |
| Decreto | 062/2020 | 17/09/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17ixrPNjIsIVSOhLtYvABpiltySblhjYC&usp=drive_copy |
| Decreto | 061/2020 | 17/09/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORCAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS EM ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bR0KD4-Dd2F1zqNqxv886XPWTrhqkSNW&usp=drive_copy |
| Decreto | 060/2020 | 10/09/2020 | Gabinete do prefeito | Disciplina o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP instituída na Lei Municipal n° 1.121/2014, em decorrência da Res. n° 888, de 30 de junho de 2020, da ANEEL, que alterou o Res. n° 414/2010 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17_2TSA-jKWJWvQpkdYYrClOivTDkdPES&usp=drive_copy |
| Decreto | 059/2020 | 08/09/2020 | Gabinete do prefeito | Regulamenta mecanismos de controle da inscrição e da execução da dívida ativa tributária municipal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GDA9kwCj-xYfcSNHNZBOZcWv0GHRkJs-&usp=drive_copy |
| Decreto | 058/2020 | 03/09/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oIuR_LGfGTAct-IR15LmLp61v76kiV0s&usp=drive_copy |
| Decreto | 057/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n' 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zzh6cMvd6TcJ0pNS6UqzguLG3sNd7vt7&usp=drive_copy |
| Decreto | 056/2020 | 07/08/2020 | Gabinete do prefeito | Institui o Comitê de Discussão sobre Retorno às Aulas Presenciais da Rede Municipal de Ensino de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xmZBW_SucWjLQmdAU1PSrGm4F4W0UTBv&usp=drive_copy |
| Decreto | 055/2020 | 03/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ELak3VMhbXTlP8tvwW8AvCV6C54NU1sG&usp=drive_copy |
| Decreto | 054/2020 | 03/08/2020 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.332/20 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12aYQu6J2_8ROFFSsdvH7jhh3ZW_o_Eae&usp=drive_copy |
| Decreto | 053/2020 | 31/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo Coronavírus (COVID-19), do Decreto Municipal n' 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15z3kSjGYL4QR9vz6Gs7Edc8Y_TJYL2-Q&usp=drive_copy |
| Decreto | 052/2020 | 30/07/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento do servidor municipal Harley Ramey Sabino Alves, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EtpvtqPVCH-T6lK2vpmFiB9_-3E04cMP&usp=drive_copy |
| Decreto | 051/2020 | 17/07/2020 | Gabinete do prefeito | DETERMINA A SUSPENSÃO DE QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA •E/OU CONSTRITIVAS VOLTADAS A CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-KBbvUIS7jpZqXPGISEHpkN9oeDtFan0&usp=drive_copy |
| Decreto | 050/2020 | 15/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1eRvBD-zIcmZZHqJUqe46ltiMM7_lS3Dn&usp=drive_copy |
| Decreto | 049/2020 | 14/07/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento do Senhor Carlos Avelino, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dyAdu0i5rCkwcLUu-VNsa7BOc--fXK8Q&usp=drive_copy |
| Decreto | 048/2020 | 14/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos, altera parágrafo 2", do artigo 1° do Decreto n° 19/2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1eWymTYJLuIG3h-GJbbSVnpaHYkKC3Xej&usp=drive_copy |
| Decreto | 047/2020 | 09/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1je2xmwv38jGwvU3BjbVBxc--QpPeMusU&usp=drive_copy |
| Decreto | 046/2020 | 09/07/2020 | Gabinete do prefeito | Altera o Inciso XII, artigo 1° do Decreto n° 042/2020, de 25 de junho 2020 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yaViL1RbuuAN8j1_XquKPUp919lFxBcn&usp=drive_copy |
| Decreto | 045/2020 | 07/07/2020 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hm7y4vPozgmxqbJUgEdA7Wx6TtAtYDm-&usp=drive_copy |
| Decreto | 044/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xhG-irb4gpv2mKZPyeGn0tqy-OQ6S9ap&usp=drive_copy |
| Decreto | 043/2020 | 25/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos do artigo 1º do Decreto n° 19/2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QHssLXSLTJUkiAMJSW41lJ44m1z0QbDU&usp=drive_copy |
| Decreto | 042/2020 | 25/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de segurança pública do município de Marechal Deodoro, para o período de 26 de junho de 2020 a 26 de junho de 2021. | https://drive.google.com/open?id=1N753Ez1dEU8vvgZrIeGYcE8feo3phzPb&usp=drive_copy |
| Decreto | 041/2020 | 22/06/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento do músico José Cícero da Silva, conhecido como Maestro "Zé Cícero", , e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gKx8zhEKY-d5Tqn4Dok5l9GW1EEuYcnj&usp=drive_copy |
| Decreto | 040/2020 | 22/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uSEYiNz2euOzak2cANswJyVOPvLVy-k6&usp=drive_copy |
| Decreto | 039/2020 | 19/06/2020 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jy2nIH7l_ZVpcNuj3loJ5u1ag6DPNQBc&usp=drive_copy |
| Decreto | 029/2020 | 07/05/2020 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1dIYq4pwP5y6E2ZjZrUZwsjEKsqnSH9d9&usp=drive_copy |
| Decreto | 038/2020 | 19/06/2020 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ZHKTxFznOD63ttzmXwRZ2q4BP2HDUZRc&usp=drive_copy |
| Decreto | 037/2020 | 18/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação ao artigo 5" do Decreto Municipal n° 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EzL1vQjmcMywfN619dNYyOO1uUJgZTc0&usp=drive_copy |
| Decreto | 036/2020 | 17/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro para o exercício de 2020 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SwLsZRerXqnxwkVLnPyhl8uJ5O1xONpN&usp=drive_copy |
| Decreto | 035/2020 | 10/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), ao Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Z8YxdJzidJDp67jRV6pUeedfLej8160x&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2020 | 08/06/2020 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 12 de junho de 2020 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WtnqG1C3Fy6p0aoP4TZSlxHtus5t1FNr&usp=drive_copy |
| Decreto | 033/2020 | 31/05/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e acrescenta o artigo 16-C ao Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bhqGZhSI0gSRyYr1scBUR2gdefrfnA3H&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2020 | 31/05/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), altera dispositivos do Decreto Municipal n° 27, de 29 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HN78dA9vW2O9z62PrI8anxEPC-d9n3Dc&usp=drive_copy |
| Decreto | 028/2020 | 05/05/2020 | Gabinete do prefeito | Da nova redação a dispositivos do Decreto Municipal n° 20, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qZPvvRz-Ocb61CmavMWY2bKu4havBu8R&usp=drive_copy |
| Decreto | 027/2020 | 29/04/2020 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação ao Decreto n° 016/2020, que Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública, decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e combate ao contagio pelo novo Coronavírus (COVID- 19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Hq9Cr8lAcWnAQmF_OGclT_-igKTkV9jm&usp=drive_copy |
| Decreto | 026/2020 | 24/04/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o funcionamento do Drive da Cocada, exclusivamente pelo sistema "Pegue e Leve", durante o período de situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IFghZnhpRWT2UFmkdrlpdZIj1dad-pL7&usp=drive_copy |
| Decreto | 025/2020 | 21/04/2020 | Gabinete do prefeito | Determina a utilização obrigatória de máscaras de proteção pelos servidores e funcionários públicos de Marechal Deodoro no desempenho presencial de suas atribuições durante o período de situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Rik2HXuwkf6Rc8ubFOnPrV2sySKNetDi&usp=drive_copy |
| Decreto | 024/2020 | 20/04/2020 | Gabinete do prefeito | Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, e estabelecida no Decreto Municipal n° 16, de 30 de março de 2020, decorrente da Pandemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19), e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tCQTsG3ANQNqeJz4rlu_22Dv_QCIl4Ml&usp=drive_copy |
| Decreto | 023/2020 | 13/04/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas 110 Decreto Municipal n° 16, de 30 de março de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RD_zRs0ZAVHUSD8cb2HBC_uvavwUQxOO&usp=drive_copy |
| Decreto | 022/2020 | 13/04/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre formas de pagamentos, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos referente ao exercício de 2020 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zbUNLtmngunad_U-zhhbUsjMT6BSBTiZ&usp=drive_copy |
| Decreto | 021/2020 | 08/04/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da prefeitura municipal de Marechal Deodoro para o exercício de 2020. | https://drive.google.com/open?id=1oHMp0cphictxWAG554mKs-4uXIMAOyt1&usp=drive_copy |
| Decreto | 020/2020 | 09/04/2020 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y4_U9RwtaQxk2vAa-SWnNIKVVJ0jOK5q&usp=drive_copy |
| Decreto | 019/2020 | 06/04/2020 | Gabinete do prefeito | Estabelece medidas de contenção de despesas em razão da pandemia do Coronavírus - Covid19 no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bs-zNh5Peq0kLbW8DBXS5eqWRsBtUcJ6&usp=drive_copy |
| Decreto | 018/2020 | 02/04/2020 | Gabinete do prefeito | Declara de interesse social, para fins de enquadramento nos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, o empreendimento denominado Porto Grande II, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1M4vme2xcZncVFP2_sSUtlEphoQvD2KPv&usp=drive_copy |
| Decreto | 017/2020 | 02/04/2020 | Gabinete do prefeito | Declara de interesse social, para fins de enquadramento nos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, o empreendimento denominado Porto Grande I, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1I5ZJ0KobmN0oIq0DwG_bYmKai7qRNQEJ&usp=drive_copy |
| Decreto | 016/2020 | 30/03/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública, decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID19) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, para fins de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e combate ao contagio pelo novo Coronavírus (COVID- 19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oJCE9E85hHLa-74ZiPGbs3a5ehxbmXe-&usp=drive_copy |
| Decreto | 015/2020 | 30/03/2020 | Gabinete do prefeito | Antecipa o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro de 2020 aos aposentados e pensionistas segurados obrigatórios do FAPEN Marechal Deodoro, do dia 10 de junho de 2020 para os dias 06, 07 e 08 de abril de 2020, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oFEDQIUfv4fvnSrL0PCKUGPvrGO0UJgN&usp=drive_copy |
| Decreto | 014/2020 | 30/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no Decreto Municipal n° 11, de 17 de março de 2020 e suas alterações, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1p_gf9EFkZntSi7dp90GUR6emeo-4Ydiu&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2020 | 17/03/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo Coronavírus (COVID- 19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19SpLVOHC8VrxYZyzMfSOdIY3pBN2kmjh&usp=drive_copy |
| Decreto | 010/2020 | 13/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da Assembleia de Eleição de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDPI, nomeia os seus membros e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1a71oJ6DXN1uz4l4S1FeYNqg5m6bdRkuU&usp=drive_copy |
| Decreto | 009/2020 | 04/03/2020 | Gabinete do prefeito | Altera inciso XII, artigo 1° do Decreto n° 48/2019, de 24 de maio de 2019 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g8NC-hVB3bb3K8Du9ioqROeLBt6czCw_&usp=drive_copy |
| Decreto | 008/2020 | 04/03/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta zona de expansão urbana área de 514.051,16m² (quinhentos e catorze mil cinquenta e um vírgula dezesseis metros quadrados), para implantação de Loteamento no Município de Marechal Deodoro/AL. | https://drive.google.com/open?id=11vwnpsiFw2V45xuCLQ2fKUfOM3zYJrj3&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2020 | 03/03/2020 | Gabinete do prefeito | NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO DE PREVENÇÃO A CHEIAS PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DOS INDICATIVOS DE FORTES CHUVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hBAA1LyPK3pmjzUnHWv-p76Z93wihDDd&usp=drive_copy |
| Decreto | 006/2020 | 20/02/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 26 de fevereiro de 2020 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Qltxl582POaIWhDRtwkqGz_j7On87r2w&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2020 | 13/2/2020 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QGkTuy3U5v8MufvtxSuoZL76Wv4kVCtI&usp=drive_copy |
| Decreto | 004/2020 | 21/01/2020 | Gabinete do prefeito | Altera o decreto n° 30/2017, que cria a comissão do concurso público de Marechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1T5RsxZ2zpJcso6FT8CXQ8LmzpYOj1C9G&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2020 | 15/01/2020 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DOS INDICATIVOS DE FORTES CHUVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1AukqTDAlglZRF6-Nv76IKzxe1LKoMrRC&usp=drive_copy |
| Decreto | 001/2020 | 15/01/2020 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL OUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1l_lDgWc11oMQ-a_D_YAOQ9QOwn1iBEIz&usp=drive_copy |
| Decreto | 080/2019 | 27/12/2019 | Gabinete do prefeito | Decreta feriados civis e religiosos do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19knq8IpNEifuDlfSIObqwxIK84d8LVSL&usp=drive_copy |
| Decreto | 076/2019 | 23/12/2019 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais Autárquicas de Marechal Deodoro. e | https://drive.google.com/open?id=1L2kyKGtEyEiFib2gNN0uw1sRaaLHvfKA&usp=drive_copy |
| Decreto | 075/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da Assembleia de Eleição de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDPI, bem como nomeia os membros para a referida Comissão. | https://drive.google.com/open?id=1omcPpNOI5YlvAf1DfizKvYx9Gxatluzx&usp=drive_copy |
| Decreto | 073/2019 | 05/12/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qxLfEXViFUcIpHcUYpghoQMQr85xXXGW&usp=drive_copy |
| Decreto | 071/2019 | 05/12/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOS PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15DM6bwJB8Hm85C8BDeORDx9PuX0dSwYT&usp=drive_copy |
| Decreto | 069/2019 | 31/10/2019 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 66/2019, de 15 de outubro de 2019 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UPLy2L_51QqHM6KG28gxAeW6KieQEi8u&usp=drive_copy |
| Decreto | 068/2019 | 24/10/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS | https://drive.google.com/open?id=1AyF1rEW6pHbGCJtEblMrov6UqS44iSCq&usp=drive_copy |
| Decreto | 067/2019 | 23/10/2019 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro em 28 de outubro de 2019 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ffHfSIGhNefbVclDIa-brzbrBrCLTIBD&usp=drive_copy |
| Decreto | 066/2019 | 15/10/2019 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1amGPRV3WwPPcT67Yh8ZkQ0gTanAekR2V&usp=drive_copy |
| Decreto | 065/2019 | 14/10/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SbdoUuN9PcNzDFfyr7QMR-fcAkTzwFQg&usp=drive_copy |
| Decreto | 063/2019 | 25/09/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, OS EMPREENDIMENTOS DE BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NAS MARGENS DA LAGOA MANGUABA, NO BAIRRO DA MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS E JÁ ESTABELECIDOS NA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO. | https://drive.google.com/open?id=1TjP5U4gf-2N1VEOSykNjY_3BecWcBPRA&usp=drive_copy |
| Decreto | 062/2019 | 25/09/2019 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 56/2019, de 28 de agosto de 2019 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PD774NiOFevtr3Kkgzg9TZ00aY_WvMll&usp=drive_copy |
| Decreto | 061/2019 | 25/02/2019 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 48/2019, de 24 de maio de 2019 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cNeg1_LdPPAQlhqmDA_PrJUU1fFXDqOT&usp=drive_copy |
| Decreto | 060/2019 | 20/09/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1kYFbaJoVD45WM_y5kwzagw-1UoI2tB7h&usp=drive_copy |
| Decreto | 059/2019 | 04/09/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1NSazZlTN73jW90m2PS2l0bMdgYIXEKpM&usp=drive_copy |
| Decreto | 058/2019 | 30/08/2019 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 54/2018, de 20 de dezembro de 2018 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11yqtur9MH8bnPLGuKg1cE_Tpr7eoiADs&usp=drive_copy |
| Decreto | 057/2019 | 30/08/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL OUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ePQLLUXIev128zxUy3_G33hcmVrlF4V7&usp=drive_copy |
| Decreto | 056/2019 | 28/08/2019 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO, REGISTRO, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PRÉ-PROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E ESTUDOS DE VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NAS MODALIDADES DE CONCESSÃO COMUM, ADMINISTRATIVA OU PATROCINADA. | https://drive.google.com/open?id=1lMfkieGWZaaWqxNmh0cLeCX-OySaJjZW&usp=drive_copy |
| Decreto | 052/2019 | 09/07/2019 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.096, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XmLAvA2l6c6mP3zNHiL7sxA4cAvVYhCi&usp=drive_copy |
| Decreto | 049/2019 | 31/05/2019 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13xcjNZCYkIqGigMNbO9KyMuSWQvWI5GC&usp=drive_copy |
| Decreto | 047/2019 | 15/05/2019 | Gabinete do prefeito | DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DECORRENTES DO PROGRAMA PREVENIR, VOLTADAS PARA A PREVENÇÃO CONTRA ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vJhTNC5stFXo2ZcD2dbQjKSSejwvlYuM&usp=drive_copy |
| Decreto | 045/2019 | 26/04/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FHWp-htgvkDcY45ZbFOaPAHT00DRBDX3&usp=drive_copy |
| Decreto | 044/2019 | 23/04/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1eU4Zi6WJoYhPUsdnX2PyFmKdUMAhMM1D&usp=drive_copy |
| Decreto | 043/2019 | 19/04/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KyJ4NHHbmWqSHQikeOv9tKfcMd_nlkYX&usp=drive_copy |
| Decreto | 042/2019 | 16/04/2019 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019 nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1X9reRTvSeOXOJadK8U0iY-zRQumsY4Jq&usp=drive_copy |
| Decreto | 041/2019 | 11/04/2019 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.274/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORISMO FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO. | https://drive.google.com/open?id=1uw1TC3_mifr6poY-M5DIvl1lgkIhZjPS&usp=drive_copy |
| Decreto | 037/2019 | 04/04/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1eflCCE_ggcZfCFB879gjcD9YGohW3c56&usp=drive_copy |
| Decreto | 036/2019 | 01/04/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TgjyGG5rkDHIZ0SLqSD_ByWnJ628ORdo&usp=drive_copy |
| Decreto | 035/2019 | 01/04/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1j3yMf8dZmKJ_wXtzliLb3i96lOMnPEQi&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1g9ffydgKq3wz_MWGBZHUJ63W--YvEwz_&usp=drive_copy |
| Decreto | 033/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sorF2VVpYl2bfcfSeg014OLVIH87Wwot&usp=drive_copy |
| Decreto | 032/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Kzk_oXN2irxrxXcimCS_uxpecLJzZZbG&usp=drive_copy |
| Decreto | 031/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL OUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TNVfCHODuqzBaswWcjmjsKM9Ix81Vmry&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bboYt6odYWIbQf6JGjpZdymuZA2qK3FH&usp=drive_copy |
| Decreto | 029/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1dxKf2sFB0_2o4V5mVp_Znr2mlE6zFCxl&usp=drive_copy |
| Decreto | 028/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1dKR6FnbywKJdvSfSoQJbwosUaodR8ss7&usp=drive_copy |
| Decreto | 027/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL OUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hbXXW-WqSOUA3Wxukjkv8DtxaRuLN2tL&usp=drive_copy |
| Decreto | 026/2019 | 26/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SrPOGHQODJG8V_OP7DVxR4kjtNgtnEk1&usp=drive_copy |
| Decreto | 025/2019 | 25/03/2019 | Gabinete do prefeito | CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1r3PDCGII4v1RTSrUhxCXx7OGLU9JPUg8&usp=drive_copy |
| Decreto | 022/2019 | 12/03/2019 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento de cidadã deodorense Eulina Casado da Silva e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TBZk8g7YDfnAsUxc3oNfDMR6O1BL-x7v&usp=drive_copy |
| Decreto | 021/2019 | 11/03/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL OUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SGwjEteCLOkZrAAj36b3fvyiJdhlD_Ez&usp=drive_copy |
| Decreto | 019/2019 | 11/03/2019 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DOS INDICATIVOS DE FORTES CHUVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1NumkyYAnSMJo7FwUodOiQA48uIkbuHMV&usp=drive_copy |
| Decreto | 018/2019 | 08/03/2019 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento do servidor municipal Severino Vieira dos Santos e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cHYtnPdognHNARZlD7EcyrBL4kep-j5w&usp=drive_copy |
| Decreto | 016/2019 | 27/02/2019 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais Autárquicas de Marechal Deodoro. e | https://drive.google.com/open?id=1mi0gjK7lxxznKfu1wGi6UbGv8sM91Bip&usp=drive_copy |
| Decreto | 013/2019 | 21/02/2019 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 20/2018, de 22 de maio de 2018 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fNxYGA7_fJVtmW2PfyTzmL7EpfLFnE6F&usp=drive_copy |
| Decreto | 012/2019 | 21/02/2019 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 03/2019, de 21 de janeiro de 2019 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j87ZWqNpWjtUB6736MohSHz7dZBdpfz9&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2019 | 11/02/2019 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a Lei Municipal n° 1.262, de 08 de janeiro de 2019, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UrwIolArdAYnbmiEkIumzWp9kKLOzo6k&usp=drive_copy |
| Decreto | 010/2019 | 07/02/2019 | Gabinete do prefeito | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O INSTITUTO DE SAÚDE E CIDADANIA - ISAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hUqbFV7Pp5WAgUEPt2zZ2DnZsb2NcCNH&usp=drive_copy |
| Decreto | 009/2019 | 07/02/2019 | Gabinete do prefeito | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO DE SAÚDE - INSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1X68dvpq6l99P00J-ySvrYd40khbP288c&usp=drive_copy |
| Decreto | 008/2019 | 07/02/2019 | Gabinete do prefeito | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA - IMEGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1iDBufydooH4EVmRXtBaqwq1TFmABsBK3&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2019 | 30/01/2019 | Gabinete do prefeito | Regulamenta o art. 456 da Lei n° 1.216, de 29 de setembro de 2017, no que se refere a definição da forma da atualização monetária dos tributos municipais e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pqZrFpRgqV6GQd4J0YtgiAmZZSmIbahE&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2019 | 30/01/2019 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS, quando o tomador de serviços for a Prefeitura de Marechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1pLtb6OkqGgc157Vja6Rtyd0DQPdd5xzs&usp=drive_copy |
| Decreto | 004/2019 | 21/01/2019 | Gabinete do prefeito | Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts. 14,16, 17 e 25 da lei municipal n° 1.096/2013, todos calculados na forma do Art. 1° da lei Federal 10.887/2004c/c: Art. 41 também da mesma lei municipal, inclusive os artigos correlatos das leis municipais n° 850/2004 e 991/2010, aplicando-se a estes reajustes no mesmo índice e data dos reajustes dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Portaria Interministerial N° 9, de 15 de janeiro de 2019, em seu Art. 1°, Publicada No Diário Oficial Da União em 16 de janeiro de 2019(seção 1, página 25). Altera ainda os valores dos benefícios referentes ao Salário Família; Auxílio Reclusão estabelece o novo piso para contribuição dos inativos. | https://drive.google.com/open?id=1UElAKGiWIq8tMi7GaTZTqVjzTdrsXSul&usp=drive_copy |
| Decreto | 003/2019 | 21/01/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR EROSÃO COSTEIRA/MARINHA (COBRADE - 1.1.4.1.0). | https://drive.google.com/open?id=13mv9qOg50-BKo0Ccf-vvtXAyW7yM2-JL&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2019 | 11/01/2019 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18FTA67flRs6aN9UL_kiO44QM5MPD-h8n&usp=drive_copy |
| Decreto | 001/2019 | 02/01/2019 | Gabinete do prefeito | Decreta feriados civis e religiosos do Município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xhz2xRdbY8aQREGPyKuhT4Asgt_Bg2hQ&usp=drive_copy |
| Decreto | 043/2018 | 14/11/2018 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A LEI 1.252 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO. | https://drive.google.com/open?id=13w4jDrBqvQOyHSb6SbicJWxCtMiWzNkx&usp=drive_copy |
| Decreto | 042/2018 | 12/11/2018 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1R5taNX-OxBVjT9VB_ylh-Bus8wl6QI8p&usp=drive_copy |
| Decreto | 041/2018 | 12/11/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. PREVISTA NOS ARTIGOS 10 A 17 DA LEI N° 1.216, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15TB1RSjcGt05XVjhYf3k-D1pRLJGKRjj&usp=drive_copy |
| Decreto | 040/2018 | 12/11/2018 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRÔNICA - NFS-E, SUA ESCRITURAÇÃO, A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSON POR MEIO ELETRÔNICO, ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A ELA RELATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1uBP_8bMU0pJ9w_oOG8a0bEAPyVRKbO04&usp=drive_copy |
| Decreto | 039/2018 | 09/11/2018 | Gabinete do prefeito | Antecipa o feriado do dia 20 de novembro de 2018 para dia 16 de novembro de 2018 nas Repartições Públicas Municipais adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1I1f8jujqXrU7dWpDA-8MC2vgVaKmSYxl&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2018 | 29/08/2018 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 1212, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, NO QUE PERTINE AOS ATOS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ubAIRX9glNYsKyqRxU_5Tz0Zvi4DHl0R&usp=drive_copy |
| Decreto | 033/2018 | 24/08/2017 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento da mãe da Secretária Municipal de Educação por motivo de doença e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KvZ09AFYMgQppd2SBiBkGMYZQUdIdZkn&usp=drive_copy |
| Decreto | 032/2018 | 20/08/2018 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 39/2017, de 01 de novembro de 2017 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sMSCrvyvoqsPss2KynW0ofhXGDxS4zhg&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2018 | 10/08/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1olhl9yfBpOkt4LK5ufMazYqjTgdZA3bA&usp=drive_copy |
| Decreto | 029/2018 | 08/08/2018 | Gabinete do prefeito | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACÃO DOS AVISOS DE LICITACÃO DA MODALIDADE DE CARTA-CONVITE PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TT-6nTVuZUP_xfwd5MyJQ2nEJrIZSQrB&usp=drive_copy |
| Decreto | 028/2018 | 02/07/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre remanejamento no orçamento 2018 para atender as alterações previstas na Lei Municipal n° 1.247, de 18 de junho de 2018. | https://drive.google.com/open?id=1Marx8s8ypjH7ryd_s3VY-7EoRbcB9DQk&usp=drive_copy |
| Decreto | 027/2018 | 02/07/2018 | Gabinete do prefeito | EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10LboIXxlCqElKZoH-oATBpTFAbBCH9Ux&usp=drive_copy |
| Decreto | 025/2018 | 26/06/2018 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1rU1IwVJkPwyg5KwJKzLeGCWbWSl1IK2D&usp=drive_copy |
| Decreto | 024/2018 | 19/06/2018 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Yw4UKMS1v4DyI96HScHLhKtW8rURGCVm&usp=drive_copy |
| Decreto | 023/2018 | 12/06/2018 | Gabinete do prefeito | Estabelece o expediente dos órgãos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de Marechal Deodoro nos dias de jogos de Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1f7nkNIZVMNX9cpNJOnvU8RVTCCMKVzhh&usp=drive_copy |
| Decreto | 022/2018 | 29/05/2018 | Gabinete do prefeito | Convoca Plenária para Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Marechal Deodoro/AL para o biênio 2018/2020. | https://drive.google.com/open?id=1rHRRvpzvRi2fLYO9GcbKlvqdr_AYZNw4&usp=drive_copy |
| Decreto | 021/2018 | 29/05/2018 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais Autárquicas de Marechal Deodoro em 01 de junho de 2018 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TGue1ihaAcVaHu-UHLNbBMnHiwydChjx&usp=drive_copy |
| Decreto | 020/2018 | 22/05/2018 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1puFVNeWjtmOufmipUDKSMuv6kyuFZeJm&usp=drive_copy |
| Decreto | 019/2018 | 04/05/2018 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONVERSÃO DE AREA VERDE EM ÁREA DE EQUIPAMENTO URBANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DA LEI MUNICIPAL N° 1.231/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XfIwvKpvLq3anW95isGK28p9IQuMpHcO&usp=drive_copy |
| Decreto | 018/2018 | 04/05/2018 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1RLz-5Wd0sQt_YX-YGeZwJMGzFVKuPHA8&usp=drive_copy |
| Decreto | 016/2018 | 02/04/2018 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 04/2018, de 31 de janeiro de 2018 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fgrb-Im0xjo-4LWYhEQAIhlmjTaIEPL9&usp=drive_copy |
| Decreto | 015/2018 | 02/04/2018 | Gabinete do prefeito | Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 32/2017, de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=186MnzUxT5yJ_-g3RIKxMNQ58LmXbwiuO&usp=drive_copy |
| Decreto | 014/2018 | 27/03/2018 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais Autárquicas de Marechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1h-dcHDtKlqfuwF-whIa6Wnw41M5fOL_4&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2018 | 14/03/2018 | Gabinete do prefeito | Regula os critérios do rito processual para requerimento de controle de acesso a loteamento previsto no artigo 101, parágrafo 4° da Lei Municipal n° 1.231/2017 que dispõe sobre parcelamento de solo urbano em Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=118k2pHqmq8dHUe8Sz2BhQ8XTGIsvO3D4&usp=drive_copy |
| Decreto | 010/2018 | 14/03/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA REQUALIFICAÇÃO DA ORLA LAGUNAR | https://drive.google.com/open?id=17CTyLJQ1Jmm6_hjE9TiC1hxqK8tTa8DA&usp=drive_copy |
| Decreto | 009/2018 | 13/03/2018 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10GQc7YcYTIlZaLlZmuvxciycMuxV8cUQ&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2018 | 08/02/2018 | Gabinete do prefeito | Decreta ponto facultativo nos dias 09 e 14 de fevereiro de 2018 nos órgãos públicos municipais de Marechal Deodoro/AL. adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TGHhJINpHxhCjiAQQme83XMcQpxWKwXg&usp=drive_copy |
| Decreto | 006/2018 | 02/02/2018 | Gabinete do prefeito | Regulamenta o prazo de vigência do Novo Programa de Recuperação Fiscal-Novo REFIS no Município de Marechal Deodoro/AL, nos termos do § 3°, art. 1°, da Lei n° 1.232, de 29 de janeiro de 2018, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xX0Hnhsi2mWj52Xy7nzLPBqe4rmbNLR6&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2018 | 02/02/2018 | Gabinete do prefeito | Regulamenta o reconhecimento de ofício da ocorrência de prescrição e extinção de créditos tributários pela Secretaria Municipal de Finanças de Marechal Deodoro/AL, nos termos do Inciso I, art. 322 da Lei n° 1.216, de 29 de setembro de 2017, e estabelece outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13zGn-XjMlLrHXPLtg9DD_VKVl9Mg-XGz&usp=drive_copy |
| Decreto | 004/2018 | 31/01/2018 | Gabinete do prefeito | Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos beneficios foram concedidos na forma dos Arts. 14,16, 17 e 25 da lei municipal n° 1.096/2013, todos calculados na forma do Art. 1° da lei Federal 10.887/2004 c/c: Art. 41 também da mesma lei municipal, inclusive os artigos correlatos das leis municipais n° 850/2004 e 991/2010, aplicando-se a estes reajustes no mesmo índice e data dos reajustes dos beneficios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Portaria Interministerial N° 15, de 16 de janeiro de 2018, em seu Art. 1°, Publicada No Diário Oficial Da União em 17 de janeiro de 2018. Altera ainda os valores dos benefícios referentes ao Salário Família; Auxílio Reclusão e estabelece o novo piso para contribuição dos inativos. | https://drive.google.com/open?id=1l63wGTAhGUlF3WqAEA1AP_uXLR4c8IZH&usp=drive_copy |
| Decreto | 001/2018 | 02/01/2018 | Gabinete do prefeito | Decreta feriados civis e religiosos do Município de Marechal Deodoro/AL, adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SZrJTwjGa-4bS_Q5vUY4PzpRt8-mW-Wa&usp=drive_copy |
| Decreto | 054/2017 | 29/12/2017 | Gabinete do prefeito | Regulamenta critérios e procedimentos para apuração da gratificação de produtividade dos membros do Grupo Ocupacional Finanças e Tributação do Município de Marechal Deodoro, instituída pela Lei n° 969/2009 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j7eufpsx-nVQt_BUXyz3zVGrjkCJkli6&usp=drive_copy |
| Decreto | 053/2017 | 29/12/2017 | Gabinete do prefeito | DISCIPLINA O BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU CONSTANTE NO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.000/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1HUEh5BrAd9I_3Bv_1DET-pqrGfCkIJCj&usp=drive_copy |
| Decreto | 050/2017 | 14/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre procedimentos de limitação de empenhos e movimentação financeira e dos prazos relativos ao encerramento do exercício de 2017 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=114ar8YLI4qCUYu6IzFJW9pPSEm8vaQ6p&usp=drive_copy |
| Decreto | 048/2017 | 11/12/2017 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1wPtIvwYhuvlNj0VsunVPzjvaNZ4_KSvx&usp=drive_copy |
| Decreto | 044/2017 | 14/11/2017 | Gabinete do prefeito | Transfere data de comemoração do Dia da Consciência Negra, estabelece horário de expediente municipal nos dias 22 e 23 de novembro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JJAkBFSSxE6gw8XUhEcOVRm6-rrMuMtG&usp=drive_copy |
| Decreto | 042/2017 | 09/11/2017 | Gabinete do prefeito | Decreta Luto Oficial no Município de Marechal Deodoro, em função de falecimento de cidada deodorense em acidente automobilístico e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UiKq7iaNtR9j1IUl2Nc5LG4GXTeoiydg&usp=drive_copy |
| Decreto | 041/2017 | 06/11/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e nomeação de membros da comissão de avaliação de documentação obrigatória e pontuação do edital 02/2017 SEPLAN - Concessão de licenças a restaurantes para comercialização de alimentos na faixa de areia da praia do francês, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k8uzbXqJmtH2HrSMrk5_ORVFOYnAOVtO&usp=drive_copy |
| Decreto | 040/2017 | 06/11/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e nomeação de membros da comissão de avaliação de documentação obrigatória e pontuação do Edital 01/2017 SEPLAN, que dispõe sobre Permissão de uso de espaços públicos do tipo box, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14K0mnlb_EJ2UOXI_VQzs9AnSaKGH6Oqv&usp=drive_copy |
| Decreto | 038/2017 | 03/11/2017 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENCÃO DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1iVULOiw34V0d_x3-mzp6oI1pO3ATk5ku&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2017 | 18/09/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o prêmio de produtividade de que trata a Lei Municipal n° 1.191, de 22 de maio de 2017 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TEi6nMUWcr-YsXwt2rrL28KMFg80pEK_&usp=drive_copy |
| Decreto | 033/2017 | 18/09/2017 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=102SgiezOOhjwaMXlg1hBREZGl3AO0p3E&usp=drive_copy |
| Decreto | 032/2017 | 18//09/2017 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BANE3meNTg5ciVCibwzPEqg3088ZdIzr&usp=drive_copy |
| Decreto | 031/2017 | 31/08/2017 | Gabinete do prefeito | REVOGA O DECRETO N° 022/2011 E DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA LEI N° 1010/2010, QUE INSTITUI AS REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO, ATRAVES DE NOVAS DIRETRIZES QUANTO AO CONCURSO INTERNO PARA DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QFE7K7AARymIy1hXVcaFoYuJn41VlbYL&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2017 | 31/08/2017 | Gabinete do prefeito | CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 2017 DE MARECHAL DEODORO - CCP-2017/MD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=13V9ARJJlb8D1jwTII_Af7_z91j4ruUkH&usp=drive_copy |
| Decreto | 028/2017 | 16/08/2017 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE OS VALORES DAS TARIFAS DEVIDAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO - SAAE PELOS SERVIÇOS QUE PRESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Rm0a3LZXorqPXTAytRTEUhTF5CGDXu14&usp=drive_copy |
| Decreto | 027/2017 | 01/08/2017 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA O ART. 115, § 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 563, DE 1° DE JUNHO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-Varat44h8e4D84-nf2ojCUWKU4szCzZ&usp=drive_copy |
| Decreto | 026/2017 | 01/08/2017 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA AS FORMAS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL DO AUXíLIO MORADIA (ALUGUEL SOCIAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1_leJGO4IKwtOWCxxes3PXiSDK_qPkzjZ&usp=drive_copy |
| Decreto | 025/2017 | 31/07/2017 | Gabinete do prefeito | Cria o Conselho da Comunidade de Marechal Deodoro e adota outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1EkXZ6Q_0hIIorbzLqB8B0nYx1OTz6UpS&usp=drive_copy |
| Decreto | 024/2017 | 03/07/2017 | Gabinete do prefeito | Prorroga o prazo para regularização de loteamentos, desmembramentos, remembramentos, outras formas de parcelamento de solo, e de edificações no município, de que tratam as leis n°s 1.180/2017 E 1.186/2017 e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AfKSPUjXCmOR7RrT6SA9aqZS2LTdtsHN&usp=drive_copy |
| Decreto | 023/2017 | 03/07/2017 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1o3jnHpG_Jp-A2nJwzx2gtYpXWrZfoh_z&usp=drive_copy |
| Decreto | 022/2017 | 22/06/2017 | Gabinete do prefeito | Institui o Plano de Amortização, para equacionamento do déficit apontado no cálculo atuarial do ano exercício 2016, atualizando as alíquotas patronal normal e suplementar e adequando o plano de amortização atuarial, de acordo com o cálculo atuarial do ano exercício 2016, com fundamento nos poderes garantidos pelo inciso V do Art. 42, da Lei Municipal n° 1.096, de 30 de outubro de 2013. | https://drive.google.com/open?id=1u6QVNbg4UFWNYGsOS0JNTzNKzyu5Pd9o&usp=drive_copy |
| Decreto | 021/2017 | 22/06/2017 | Gabinete do prefeito | Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social e providências. adota outras | https://drive.google.com/open?id=1xSqm6FPauzS8WnVUZUVVjRQIKjZRAOEd&usp=drive_copy |
| Decreto | 020/2017 | 02/06/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a função gratificada de que trata o artigo 5° da Lei Municipal n° 1.192, de 24 de maio de 2017 adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DZvurWqpqalD3_mnqGjTRHM-jFHt2YAH&usp=drive_copy |
| Decreto | 019/2017 | 02/06/2017 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1YTV5xZF4wMVt-NKXvBFpRLmeGXBw9CX4&usp=drive_copy |
| Decreto | 018/2017 | 02/06/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DOADOS POR PARTICULARES, DESTINADOS AOS AFETADOS PELO DESASTRE OCORRIDO EM RAZÃO DAS CHUVAS NO FINAL DE MAIO DE 2017, REGULA A DESTINAÇÃO DE TAIS RECURSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18dKhPjJ_DKnte2CTLIHpCsxvOf1uyMWT&usp=drive_copy |
| Decreto | 017/2017 | 26/05/2017 | Gabinete do prefeito | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA CHUVAS INTENSAS (COBRADE - 13214). | https://drive.google.com/open?id=1IVa2114cdnsa5-G8GT560u7OuUm97Qy5&usp=drive_copy |
| Decreto | 016/2017 | 18/05/2017 | Gabinete do prefeito | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fd7OVdfeJ4fxpeSktKojrjI0sLjgUUN3&usp=drive_copy |
| Decreto | 015/2017 | 13/04/2017 | Gabinete do prefeito | Considera Facultativo Ponto Repartições Públicas Municipais Autárquicas de Marechal Deodoro. nas | https://drive.google.com/open?id=19LKvQ5z2IdHPRMwIF0jc6qGPldpL0B6X&usp=drive_copy |
| Decreto | 014/2017 | 20/03/2017 | Gabinete do prefeito | REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA APURACÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, A IMPOSIÇÃO DAS SANCÕES. A DEFESA, O SISTEMA RECURSAL E A COBRANÇA DE MULTAS NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO NOS TERMOS DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LEI MUNICIPAL N° 739/2001. | https://drive.google.com/open?id=1YW1MHjEuPqYrfrvFVWdSr8Tp9Q-nngid&usp=drive_copy |
| Decreto | 013/2017 | 07/02/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza a realização de processos de licitação pela Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal para aquisição de bens e serviços das Autarquias Municipais e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=152J1G-f3je6wwSTCnZMwzUfownATfqvO&usp=drive_copy |
| Decreto | 012/2017 | 26/01/2017 | Gabinete do prefeito | Promove o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade; altera os valores dos benefícios referentes ao Salário Família e Auxílio Reclusão; estabelece o novo piso para contribuição dos inativos, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jWspgF0ny2A6d8VDZi3ydNYSMkax2kNj&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2017 | 20/01/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Segurança Comunitária a firmarem convênio para disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro no termos que especifica, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WLFQEztsL_Nl8jslhpd1mQYh7z-yU1Xd&usp=drive_copy |
| Decreto | 010/2017 | 20/01/2017 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos do Decreto n° 006, de 05 de julho 2002, que trata do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e640GSC6MFY0k77pwvfTOjuNg2Fx8IlR&usp=drive_copy |
| Decreto | 009/2017 | 18/01/2017 | Gabinete do prefeito | Disciplina os procedimentos de licenciamento ambiental das embarcações que exploram atividade turística noMunicípio de Marechal Deodoro, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KAgYbI8SUxVgwVm00dcc5SrolW4SK3VJ&usp=drive_copy |
| Decreto | 008/2017 | 17/01/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para Avaliação das Gratificações - CEAG, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NHZDnJeADDdyUyo7BhwI9zz8UG8QjjzA&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2017 | 13/01/2017 | Gabinete do prefeito | Determina prorrogação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino por mais quinze dias e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SpfcIQIXLSU9HB6ElxKeEAGua5CiqbMW&usp=drive_copy |
| Decreto | 006/2017 | 10/01/2017 | Gabinete do prefeito | Determina o recadastramento dos servidores públicos civis municipais e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WUe2NYJNVXW0OWmRPrCJ84FWdNbEBe6W&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2017 | 04/01/2017 | Gabinete do prefeito | Determina a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qG7uedyycApMYBQtA5elvM3sj3l5ompY&usp=drive_copy |
| Decreto | 004/2017 | 02/01/2017 | Gabinete do prefeito | DECRETA FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=13coF91AZ700BZJjYkeT_3ykVpz5xFRF2&usp=drive_copy |
| Decreto | 003/2017 | 02/01/2017 | Gabinete do prefeito | Determina a repactuação dos contratos em vigência, de fornecimento de produtos e de prestação de serviços, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c_r_9jAx2_IF7uA8flhRLHoHh6PmREUm&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2017 | 02/01/2017 | Gabinete do prefeito | Determina o retorno dos servidores municipais cedidos a outros órgãos para a sua origem, devolve os servidores cedidos ao Municipio de Marechal Deodoro para o seu local de origem, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CixJRQCwDuEMFNNaYnpgj3dbEl9h0NHY&usp=drive_copy |
| Decreto | 001/2017 | 02/01/2017 | Gabinete do prefeito | Determina o horário de atendimento externo dos órgãos municipais, e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JzaKuy3MQTFRgQfe-MgwxKkEDQeqLX0N&usp=drive_copy |
| Decreto | 029/2015 | 26/02/2015 | Gabinete do prefeito | Regulamenta as atividades da Junta Médica Oficial do Município de Marechal Deodoro e dá outras providências cabíveis. | https://drive.google.com/open?id=1urz9VMJjqTNHspSg4ZDcduqE640CJnRs&usp=drive_copy |
| Decreto | 068/2016 | 31/12/2016 | Gabinete do prefeito | DECRETA A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2016 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO COM PESSOAS FÍSICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=16pRX-iJRu9Xn-FOqEmASeph0_DcWfbuE&usp=drive_copy |
| Decreto | 067/2016 | 31/12/2016 | Gabinete do prefeito | DECRETA A EXONERAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1lIV4wBl5uivRfwJIvOrKiCYlLESjLTdk&usp=drive_copy |
| Decreto | 058/2016 | 30/10/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre medidas para o contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19moqUYN6vYW4v2Ck-0HRcUmPcl_IGTYQ&usp=drive_copy |
| Decreto | 049/2015 | 21/12/2015 | Gabinete do prefeito | Declara situação excepcional de emergência na saúde pública de Marechal Deodoro por até 180 (cento e oitenta) dias, para execução de ações e necessárias ao combate e controle do mosquito Aedes Aegypit transmissor de doenças graves como a dengue, febre amarela, febre zica e chikungunya, e adota providências correlatas. | https://drive.google.com/open?id=1kuLYOXyOgsuZgZKNSa-J9n4OC6cRqhsj&usp=drive_copy |
| Decreto | 040/2015 | 26/06/2015 | Gabinete do prefeito | SUSPENDE A CONVERSÃO EM PECUNIA INDENIZATÓRIA DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xpLQ2vDI3rpXwzBe5Tg-CxG8usUdWtoO&usp=drive_copy |
| Decreto | 039/2015 | 25/06/2015 | Gabinete do prefeito | ALTERA O DECRETO N' 001/2006. DE 02 DE JANEIRO DE 2006. OUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÍBLICO. REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTACIO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1YiG2qtIqS4KgFqq2Lyt451rtla7iCSJC&usp=drive_copy |
| Decreto | 028/2015 | 25/06/2015 | Gabinete do prefeito | FIXA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15UU8zX5qOKos73C8irGTloXhxj639t8S&usp=drive_copy |
| Decreto | 027/2015 | 05/01/2015 | Gabinete do prefeito | DECRETA FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL | https://drive.google.com/open?id=1-Bjfe_QzAHsHbpBG8Da4T08z6qcozRex&usp=drive_copy |
| Decreto | 022/2014 | 05/11/2014 | Gabinete do prefeito | Fica determinado à secretaria de gestão, dos recursos humanos e do patrimônio do município, que providencie a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão e funções | https://drive.google.com/open?id=124vUTCXjAviYizcCgUwOPIFKP7GJv4LY&usp=drive_copy |
| Decreto | 015/2015 | 23/08/2013 | Gabinete do prefeito | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município de Marechal Deodoro- AL - CPAI-MD. | https://drive.google.com/open?id=1F9YB6_os_bcGyMaqQsj1Lf4oiq62RYhu&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2015 | 16/04/2014 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | https://drive.google.com/open?id=16WI29pKJ04B8wvRU_bGTPiR2FN-mYvbv&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2014 | 04/05/2015 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a Lei municipal n°1.121 de 26 de Dezembro de 2014, que modifica no município a CIP - Contribuição para custeio do serviço de iluminação Pública, e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=175gPLgsgupYyMh43bBTzGSOufnLtEeHE&usp=drive_copy |
| Decreto | 017/2012 | 01/08/2012 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11FXrd_A0OGlBeF3PjqyvK6C2AuybZoYc&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2012 | 22/05/2012 | Gabinete do prefeito | Regulamenta os critérios e procedimentos legais a serem observados para o pagamento das gratificações de incentivo à qualidade e produtividade dos serviços da Estratégia de Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Saúde Mental, Urgência e Emergência e das Gratificações Especiais em Regime de Plantão Hospitalar previstas no artigo 34 da Lei n° 1042/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal da área da Saúde do Município de Marechal Deodoro. | https://drive.google.com/open?id=1XRIbNtxECR7iB-wu1glz0uXbxcrky3aA&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2012 | 12/03/2012 | Gabinete do prefeito | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação extrajudicial ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jU2SacXeUS1WZWHFMBol6lTIVV_rxvoN&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2012 | 09/02/2012 | Gabinete do prefeito | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social a área destinada para exploração de areia na laguna de Manguaba para ser usada no levantamento de greide na área do terreno onde serão construídas 1.824 unidades habitacionais em quatro etapas do Conjunto Habitacional Denisson Costa Amorim localizado no Povoado das Pedras, bem como do conjunto Residencial Recanto da Ilha próximo a comunidade do Jacaré em Marechal Deodoro, da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1l-H9NI_FDicCPth3vaWoJ-FKper-ORBQ&usp=drive_copy |
| Decreto | 023/2011 | 15/09/2011 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade Pública e Interesse Social para fins de exploração de areia a ser usada no levantamento de greide da área do terreno onde serão construídas as unidades habitacionais do Residencial Recanto da Ilha e sua infraestrutura para moradores de baixa renda da comunidade do jacaré, área localizada no Sitio Bom Retiro, em Marechal Deodoro. e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QxbwahVajEprrSQJGxBIhhYZ0ssBEnve&usp=drive_copy |
| Decreto | 013/2001 | 19/06/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Regulamento Do Conselho Municipal de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia e dá providências correlatas. | https://drive.google.com/open?id=1hStWqjnCcIfGXUubZSc5zW2jiYKCM1wB&usp=drive_copy |
| Decreto | 011-A/2001 | 18/04/2001 | Gabinete do prefeito | APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1PZjNOH19TYy22wEPTdL_Nx_5Z7onrCcA&usp=drive_copy |
| Decreto | 010/2011 | 27/04/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel, cuja posse pertence ао Município de Marechal Deodoro, à Companhia Açucareira Central Sumaúma. | https://drive.google.com/open?id=1XN5Cb_K8Nj_tK6dGG7kkd0gilCSfgUGn&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2001 | 01/03/2001 | Gabinete do prefeito | Atualiza a concessão de Diárias ao Prefeito, Secretários, Funcionários e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WV8DRpmCif-k01Dm5u00YCXGU6gvDNat&usp=drive_copy |
| Decreto | 005/2011 | 21/02/2011 | Gabinete do prefeito | Regulamenta os procedimentos | https://drive.google.com/open?id=1OXXEspbXHwJRajWjmRUNTHdNkAtCkmcv&usp=drive_copy |
| Decreto | 003/2011 | 01/02/2011 | Gabinete do prefeito | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação extrajudicial ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17rje8tfTpqLOkMm-bc3YKvHG2yKZ632h&usp=drive_copy |
| Decreto | 014/2001 | 20/06/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as atividades poluidoras e /ou potencialmente poluidoras dentro dos limites do município de Marechal Deodoro/Al, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1s8jSYDJn8FcMHc2aK8JXmPCjoX8Z1Hcq&usp=drive_copy |
| Decreto | 042/2010 | 27/12/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel integrante do patrimônio Público Municipal à Caixa Econômica Federal | https://drive.google.com/open?id=1xeyHtpCYFKoTNOGBgwtZGRzltyfYDQ7k&usp=drive_copy |
| Decreto | 039/2010 | 13/12/2010 | Gabinete do prefeito | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação extrajudicial ou judicial, o imóvel que menciona, dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y7cPYrCtzeb0r_DkaepUluiJxHbpPJS3&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2010 | 13/04/2010 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A LEI N° 978, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jJGaG8Wh7vZpRubw5LnfzCdGUaZYprTx&usp=drive_copy |
| Decreto | 007/2010 | 12/03/2010 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA O ARTIGO 161 DA LEI 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. | https://drive.google.com/open?id=1-UaupuulGOzqmy15f0ukbCYNiMEdYIVF&usp=drive_copy |
| Decreto | 006/2010 | 05/03/2010 | Gabinete do prefeito | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR EROSÃO MARINHA | https://drive.google.com/open?id=13g_kMUbVojerPp3wFuj8jTifeQOK6ArA&usp=drive_copy |
| Decreto | 020/2009 | 18/09/2009 | Gabinete do prefeito | Declara de Utilidade, para fins de desapropriação extra judicial ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1m9kpeMiZ_vSES9ntOeqFsgKqQ_krhMw5&usp=drive_copy |
| Decreto | 019/2009 | 30/08/2009 | Gabinete do prefeito | PRORROGA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS" | https://drive.google.com/open?id=1Stt8x8rcPBFPRPswS-mX4axoM7SCHOl3&usp=drive_copy |
| Decreto | 011/2009 | 01/06/2009 | Gabinete do prefeito | "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS" | https://drive.google.com/open?id=15bdcnx6NH9YtHIIDcBVAdkIlngNNu-FO&usp=drive_copy |
| Decreto | 001/2005 | 11/01/2005 | Gabinete do prefeito | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL. | https://drive.google.com/open?id=1OiNMHE2-3RFKuzPn_rXxT1X7yCNcyBoW&usp=drive_copy |
| Decreto | 002/2002 | 22/03/2002 | Gabinete do prefeito | "REGULAMENTA A LEI N° 774, DE 08 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA E DEFINE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | https://drive.google.com/open?id=1tjnv0O5L9LL5jJ_lSQ-qtjF1I9hNsVIX&usp=drive_copy |
| Decreto | 536/1993 | 21/05/1993 | Gabinete do prefeito | Aprova Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Marecho l Deodoro e adota outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DFmLB4_cuBNz0QOleJR-AdSAyHG5UXWY&usp=drive_copy |
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| | |||||
| |
